Os sinais de descompromisso são hoje muito evidentes. Embora tendo larga maioria no Congresso, a bancada governista finge-se de morta quando o assunto é a aprovação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS). O próprio Paim revelou à Afropress que a base governista não move uma palha para apressar a tramitação.
Entretanto, os sinais de descompromisso não são recentes. O Programa de Governo para a Igualdade Racial, elaborado por uma Comissão Temática de Igualdade Racial formada por Flávio Jorge, Maria Inês Barbosa, Martws das Chagas, Sônia Regina Leite e Benedito Cintra, militantes do PT e do PC do B, e pela própria ministra Matilde Ribeiro, já dava sinais nesse sentido.
O texto passa de raspão pelo tema e, apesar de longo e detalhado, no que se refere ao Estatuto resume-se a afirmar que o Executivo e a sociedade civil “acompanham” a tramitação do Estatuto e do PL 73/99, que estabelece reserva de vagas para alunos nas escolas públicas nas universidades federais e estaduais, com cotas para negros e indígenas em cada Estado. Após o discretíssimo comentário, diz o texto: “Em todos os aspectos, um dos aprendizados proporcionados pela gestão governamental é o de que a vontade política deve sempre ser acrescida da necessária mudança na desfavorável correlação de forças, no âmbito nacional e internacional, visando à superação do racismo, da desigualdade, da exclusão e da injustiça”. Esta é a senha para a expressão que voltou à cena para justificar o desembarque: cota social, em lugar da defesa das ações afirmativas e das cotas raciais.
A expressão “cota social” foi vocalizada pela primeira vez no Governo, pelo então ministro da Educação Tarso Genro, no auge do debate sobre os Manifestos contra e a favor das cotas raciais, lançados por intelectuais herdeiros do discurso neo-racista e por lideranças negras que defendem as ações afirmativas no país.
Soou como uma espécie de “deixa disso”. Genro, agora na Justiça, notabilizou-se por uma prática que se tornou sinônimo da política e dos políticos do país: a arte de falar sem nada dizer; cunhar expressões vazias, aparentemente carregadas de significado, apenas para distrair os incautos, quase sempre fazendo uso de uma erudição inútil.
“Cota social” é uma dessas expressões que não querem dizer rigorosamente nada, visto que estamos tratando de um tema relativo à sociedade humana e não do reino animal. Por óbvio se estamos falando de cotas – ou políticas públicas necessárias a compensar a desvantagem enfrentada há séculos pela população negra – claro está que estamos tratando de cotas raciais, porque o termo social, neste caso nada define. Por óbvio, animal é que não poderia ser.
Entretanto, quando se trata do debate sobre ações afirmativas, no Brasil, a expressão não é apenas uma forma esperta de fugir ao debate real, de jogar, uma vez mais para debaixo do tapete, temas incômodos como é o caso de políticas de reparação e resgate da dívida que o país tem com o povo negro.
Trata-se também de uma isca para atrair setores do movimento social que temem que o debate lhes fuja ao controle, colocando em riscos cargos e posições ocupadas.
No caso do Governo, que criou uma Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (a Seppir) e, não obstante, Presidente e Vice, negam publicamente a existência de racismo no país, é mais do que um lance esperto. É uma forma de não contrariar setores da Academia, a Rede Globo, as famílias proprietárias dos principais meios de comunicação do país e que não admitem perder as ilusões do paraíso da democracia racial, na qual se criaram.
Quem hoje propõe as cotas sociais repete a farsa do milagre econômico da década de 70: primeiro fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo. Os jovens negros, que porventura viessem a se beneficiar de tais políticas, teriam apenas a ilusão da inclusão para algum tempo depois terem de enfrentar a dura realidade do racismo cotidiano. Queremos ações afirmativas e cotas raciais por que o racismo no país é estruturante da desigualdade social.
A mobilização proposta pelo Movimento Brasil Afirmativo para exigir do Congresso a votação do Estatuto, portanto, acontece em boa hora: o momento em que o Governo se prepara para rasgar a fantasia e assumir de vez a cota social, como a política possível e lideranças de um Movimento Negro, dividido e atomizado, não conseguem articular politicamente uma resposta à altura para a saída “à francesa” que o Governo prepara.
Ações afirmativas são inegociáveis, e dentre essas ações cotas que se destinam ao povo negro e pobre, pobreza acumulada por séculos de uma concentração de renda obscena nas mãos de uma elite que, além de vesga e tacanha, tem o racismo no seu DNA.