Brasília – A Presidente Dilma Rousseff (foto) anunciará no mês de novembro, provavelmente na semana do dia 20 quando se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, um pacote de ações afirmativas que incluirá cotas para negros e indígenas no funcionalismo público federal.
O pacote guarda semelhança com iniciativa similar adotada em 2002 pelo Governo Fernando Henrique, por meio do Decreto 4.228, de 13 de maio daquele ano. O Decreto instituiu, no âmbito da Administração Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas, com cotas para negros no preenchimento dos DAS (Divisão de Assessoria Superior), os cargos de confiança do Governo Federal.
O Programa do Governo Fernando Henrique não chegou a sair do papel. O de Dilma promete ser mais amplo porque inclui, inclusive, o estímulo do incentivo fiscal às empresas que resolverem enfrentar a discriminação no mercado de trabalho e adotarem medidas para contratação de negros.
Propostas
O pacote de ações afirmativas, defendido pessoalmente por Dilma, deverá ser definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil e já está em andamento. As propostas, segundo anuncia a Folha na edição deste domingo (14/10), foram elencadas pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e estão distribuídas por três eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.
Cotas
A cota para o funcionalismo público federal será de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. O Governo tem cerca de 574 mil funcionários civis.
Também serão criados incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho para negros. As empresas não ficariam obrigados a contratar ninguém, mas teriam recompensa na carga tributária caso optassem por fazê-lo.
Também está prevista a punição para aquelas que comprovadamente discriminarem pessoas em razão da cor da pele, que seriam vetadas em licitações públicas.
Também como parte do pacote está a previsão de criação de incentivos para produtores culturais negros, na linha do que foi anunciado na semana passada pela ministra da Cultura, Marta Suplicy.
Educação
Na área da educação o pacote de Dilma prevê o monitoramento da situação de negros cotistas depois de formados; o oferecimento de auxílio financeiro aos beneficiários da política de cotas, na graduação, e a reserva para negros de parte das bolsas do Programa Ciências sem Fronteira, do Governo federal que financia estudos no exterior.
O programa de ações afirmativas está previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), aprovado e sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo Governo faz parte do esforço para reduzir a desigualdade racial.
Em agosto, a Presidente sancionou a Lei 12.711/2912, que instituiu cotas para negros e indígenas nas Universidades Federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Segundo análise dos jornalistas Natuza Nery e João Carlos Magalhães, o programa representa politicamente um aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém uma relação distante e, em alguns momentos, conflituosa, como ocorreu no caso da greve dos servidores este ano.

Da Redacao