Esta notícia tem a finalidade de informar ao Grupo Carrefour e seus acionistas que as entidades do Movimento Negro Brasileiro estão organizando uma série de protestos e boicotes contra suas lojas no Brasil até que uma reparação justa e proporcional à gravidade dos atos racistas praticados seja garantida às vítimas, e acompanhada de uma mudança profunda na forma de tratamento de pessoas negras.

Desta forma, que nos garanta um tratamento com a dignidade que está prevista na Constituição Federal do Brasil e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Dito isso, vamos aos fatos.

No dia 20 de novembro é “comemorado” no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra. Neste dia 20 de novembro de 2020 a “homenagem” prestada pela Rede Carrefour aos negros e negras brasileiros foi a morte, na véspera, de João Alberto Silveira Freitas, cliente espancado  da loja Passo d’Areia, na zona norte de Porto Alegre.

O vídeo que circula nas redes desde o início da manhã dessa sexta-feira é de dar náuseas. Um homem negro sendo espancado por dois homens brancos, sob olhar indignado apenas de poucos e sob a condescendência criminosa de outros empregados e seguranças da loja.

Essa violência não é, todavia, um fato isolado. Antes, em 18 de março de 2001, três mulheres negras denunciaram a violência sofrida dentro das dependências do Carrefour (loja da Av. Carlos Lindemberg) e praticada por seguranças e policiais militares. O fato foi noticiado pelos jornais locais.

No jornal A Gazeta, sob o título “Suspeitas Denunciam Espancamento em Vila Velha”. Os relatos de tortura psicológica seguida de uma bárbara violência física, deixando as vítimas com hematomas enormes por todo o corpo e, em especial, nas nádegas (como se pode ver das matérias jornalísticas anexas), e violência sexual – as vítimas foram obrigadas a fazer sexo oral com os policiais militares que atenderam à ocorrência –, causaram profunda indignação na sociedade capixaba.

Como, não fosse muito o que passaram as mulheres, as roupas das mulheres foram pichadas com os dizeres “ladra” e elas foram ameaçadas de morte se denunciassem o ocorrido.

A resposta pública do Carrefour, para este primeiro caso, foi de que as vítimas estavam furtando produtos, sem qualquer tipo de prova material para sustentar tal afirmação e, mesmo que tal fato fosse comprovado, nada, absolutamente, justificaria a absurda violência e humilhação imposta às vítimas.

O Fórum de Mulheres do Espírito Santo foi à público alertar a comunidade capixaba sobre as agressões praticadas pelo Carrefour e os riscos corridos.

Em 03 de maio de 2004,  jovens negros que participaram do filme “Cidade de Deus”, Leandro Firmino, Luis Carlos Lomenha e Emerson Gomes, este último adolescente na época dos fatos, acusaram o Carrefour e   pela prática de racismo, durante uma abordagem ocorrida na manhã daquele dia, após utilizarem-se do caixa rápido localizado no estacionamento da loja da rede localizada à  marginal Pinheiros, São Paulo, capital.

Os jovens contaram que, após perderem o horário do café da manhã no hotel Meliá, onde estavam hospedados, decidiram ir até o supermercado, dirigindo-se ao caixa eletrônico do Banco do Brasil para sacar dinheiro.

Na saída, foram abordados por dois seguranças do supermercado que teriam dito que os três foram flagrados pelo circuito interno dando pancadas na máquina, o que foi negado pelos jovens.

A vítima Leandro Firmino informou ainda que o Policial Militar do Estado de São Paulo que compareceu ao local disse que o correto seria jogá-los no chão e fazer uma revista, afirmando ainda que eles deviam se sentir bem com isso porque ele, que era branco, sentia orgulho ao ser abordado pela polícia quando estava sem farda. A vítima concluiu: “Nessa hora, eu me senti vítima de um crime de racismo”.

Em 2009, o servidor público da Universidade de São Paulo (USP) Januário Alves de Santana, negro, foi abordado pelos seguranças do grupo Carrefour, que suspeitaram dele estar roubando um veículo no estacionamento de uma loja localizada na Avenida dos Autonomistas, em Osasco (SP), quando foi dominado e espancado por mais de meia hora.

Após este período identificaram que o veículo, um Ford EcoSport, era de propriedade da própria vítima. A suspeita de que a vítima estaria tentando arrombar o veículo partiu do fato dele ser um homem negro e que, portanto, não poderia ser proprietário de um veículo naquelas condições.

Januário sofreu traumatismo buco-facial, com fraturas em três partes do maxilar, o que o levou a uma série de cirurgias para reconstituição da face.

Em 11 de novembro de 2017, no bairro Sônia Maria, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, o funcionário público Marcos Leandro dos Santos, também negro, foi abordado pelo segurança Marcio Roberto Prestes de Oliveira, da empresa Vector, contratada do Carrefour, que abordou a vítima por trás, ergueu sua camisa e disse que ele teria de se retirar “porque podia ser confundido com um ladrão por ser negro e estar de calção e camiseta” (Boletim de Ocorrência de nº 15.676/2017, como injúria qualificada art. 140, § 3º, do CP).

A vítima depôs 20/09/2017, no 4º Distrito Policial de Sorocaba e reafirmou ter sido impedido por um segurança do Carrefour Sônia Maria, de continuar a caminhada – como fazia habitualmente – por causa da sua cor. Marcos contou que, de acordo com o segurança que o abordou, as pessoas poderiam confundi-lo com um ladrão e por isso não poderia permanecer no local.

Entre o final de 2017 e o início de 2018, segundo relato da juíza de Direito, Cristiana Cordeiro, que atuou na central de custódia do Rio entre o segundo semestre de 2017 e maio de 2018, e do defensor público carioca Eduardo Newton, que trabalhou por três anos em  audiências de custódia, uma mulher negra, obesa, com idade entre 35 a 40 anos e dependente química, pesa em flagrante por ter furtado bolinho de bacalhau e algum outro tipo de congelado em uma loja Carrefour da zona oeste do Rio de Janeiro, apresentava lesões pelo corpo.

A mulher disse que os seguranças a levaram para uma “salinha da loja”, onde teria sido espancada com um pedaço de pau.

A mulher informou ainda, mais tarde, à psicóloga do atendimento psicossocial, que a acompanhou após sua soltura, que foi estuprada, também “com um pedaço de pau”.

Os agentes públicos não se lembram do nome verdadeiro da mulher, da data exata da audiência nem do endereço preciso do Carrefour em que o crime teria acontecido, mas os dois dizem que ela foi encaminhada a um hospital pelo delegado antes de o flagrante ser registrado, o que não é comum.

O caso foi acompanhado pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem)​ da Defensoria Pública que informou que não chegou a processar o Carrefour “por perda de contato com a assistida na época”.

O Defensor Público que participou da audiência relatou ao Jornal que ter sido aquela uma das piores sessões de que já participou na vida, pois: tu

“além da espécie de fralda, ela tinha marcas no corpo de pancadas que, para ficar marcado no corpo dela que era negra, foram muito fortes. Era uma situação de agressão e humilhação, de ela não conseguir falar para a gente.”

Além disso, disse o defensor que:

“Os exames de imagem apontavam que tinha um machucado bem feio no ânus, não lembro o termo técnico. Se não me engano, ela foi de cadeira de rodas para a audiência”.

A juíza lembra que o registro de ocorrência informava apenas que Cátia havia sido flagrada furtando alimentos e que foi então detida no estacionamento e conduzida à delegacia. Também conta que ela não era moradora de rua e a família tinha apresentado uma série de documentos de que estava sendo tratada da dependência química.

A rede Carrefour tem um histórico problemático em casos de agressões físicas e discriminação racial no Brasil.  Em março de 2019, um cliente acusou o supermercado de racismo e discriminação após ser agredido por funcionários em São Bernardo do Campo, no ABC.

Na ocasião, Luis Carlos Gomes tomou uma lata de cerveja no interior da unidade do bairro Demarchi e informou que iria pagar pelo item consumido.

Antes de efetuar qualquer tipo de pagamento, foi perseguido e agredido por um segurança e o gerente do supermercado. O homem recebeu um mata-leão, teve múltiplas fraturas devido as agressões e ficou com uma perna mais curta que a outra.

Na ocasião, o Carrefour, em nota, disse que “sente profundamente pela situação a qual nosso cliente foi submetido e informa que, logo após rigorosa apuração, os colaboradores envolvidos foram desligados”.

Portanto, a morte de João Alberto Silveira Freitas, em 19/11/2020, véspera do Dia da Consciência Negra, não foi uma coincidência, antes, corrobora o histórico de atos de violência racista contra clientes negros, comumente associados a assaltantes, que culminou com esse crime que não deixaremos seja esquecido como tantos outros ocorridos anteriormente.

Autor: André Moreira, advogado capixaba e militante dos Direitos Humanos.