S. Paulo – O Grupo Pão de Açúcar, do empresário Abílio Diniz, pagou a importância de R$ 260 mil por danos morais a Díogenes da Silva e Andréa da Cruz Pereira, pais do menor T., o garoto negro que foi vítima de violência e constrangimentos por parte de seguranças da loja do Hipermercado Extra, na Marginal do Tietê, Zona Leste de S. Paulo.
O caso aconteceu no dia 13 de janeiro deste ano e ganhou repercussão nacional e internacional porque a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, por iniciativa do seu presidente, advogado Martim de Almeida Sampaio, encaminhou denúncia a Comissão Interamericana e a Corte Européia de Direitos Humanos.
O garoto estava acompanhado de outros dois menores já identificados e que ainda serão ouvidos no Inquérito. Todos foram levados por seguranças para uma salinha, obrigados a tirar a roupa, xingados de “negrinhos sujos” e ameaçados de serem espancados com chicotes.
T., agora com 11 anos, tinha a nota provando que havia pago pelas mercadorias. Os dois outros menores nem teriam chegado a atravessar a caixa e foram retirados da fila. A empresa ainda não indenizou os adolescentes e, segundo o advogado dos dois, Alexandre Mariano, tem se mostrado reticente ao diálogo.
Acordo
O acordo extra-judicial, que possibilitou o pagamento da indenização aconteceu no dia 10 de março e os valores só se tornaram públicos porque o próprio Grupo Pão de Açúcar pediu a juntada dos termos do acordo no Inquérito que tramita no 10º DP da Penha.
A empresa não reconhece as acusações e diz que pagou a indenização “por mera liberalidade e sem qualquer assunção de culpa nas esferas cível ou criminal”.
O acordo não interfere no andamento da investigação, porém, sua comunicação no dia 04 de março ao delegado responsável pelo Inquérito, Marcos Aníbal Arbues de Andrade, em ofício assinado pelo gerente da área jurídica criminal, Mário Luz de Freitas, deixa transparecer essa intenção.
No ofício, Freitas informa ter havido interferência do Setor de Atendimento ao Cliente (Casa do Cliente), com o qual o menor seus pais e seu advogado se reuniram e que “após algumas reuniões, os mesmos entraram em composição amigável, firmando, assim o “Termo de Acordo e Quitação Geral, cuja cópia anexamos ao presente”.
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Dessa forma tornou pública a informação e violou a cláusula de confidencialidade que proibia a divulgação dos seus termos “a qualquer título em qualquer tempo, por qualquer meio, sob pena de incorrerem em perdas e danos”.
A posição da empresa foi recebida com estranheza por advogados ouvidos por Afropress para quem a violação de uma cláusula de confidencialidade, por iniciativa da própria empresa, só pode ser explicada como uma tentativa de interferência na condução das investigações.
“Mesmo que pretendessem juntar o Acordo ao Inquérito, no mínimo, deveriam ter se precavido pedindo a tramitação em segredo de Justiça”, afirmam.
Segundo o advogado do menor, Dojival Vieira, que participou das negociações, a cláusula de confidencialidade é padrão nesses casos e tem como objetivo a proteção dos interesses também da vítima.
“Ao mesmo tempo em que estou surpreso, também me preocupa o fato da divulgação de valores dessa forma por iniciativa da própria empresa, que deveria ser também interessada em preservar a informações, por óbvias razões de segurança do meu cliente”, afirmou.

Da Redacao