S. Paulo – O ex-secretário de Justiça de S. Paulo e uma das principais lideranças nacionais do Movimento Negro, Hédio Silva Jr., relator do Grupo de Trabalho (GT), que apresentou documento com propostas ao projeto de reforma do Código Penal, em tramitação no Congresso, defendeu ampla mobilização das entidades negras junto aos deputados, senadores e partidos políticos para que sejam aprovadas emendas, visando o aperfeiçoamento da legislação antirracista brasileira.

“Pouco adiantará o esforço feito até aqui se não houver mobilização, ação política unificada, enfim, sem a inserção do tema na agenda do Movimento Negro”, afirmou.

Em audiência no mês passado, o Grupo, constituído por advogados negros e antirracistas de vários Estados do país, sob a liderança de Hédio e apoio da ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros, entregou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim, documento em que são apontados retrocessos na legislação antirracista em vigor no Brasil e sugestões para aperfeiçoá-la.

Entre os retrocessos está o que autoriza juízes a tratar o crime de racismo pelo “princípio da insignificância”, (como um crime de bagatela – furto de uma galinha, por exemplo), o que Hédio considera inconstitucional, uma vez que a Constituição de 1.988, trata o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

Na entrevista, a Afropress, Hédio destacou a importância da mobilização das entidades, acrescentando que "pouco adiantará o esforço feito até aqui sem a inserção do tema na agenda do movimento negro". Ele, porém, ressaltou sua confiança na aprovação de um Código Penal mais avançado. “Não tenho dúvidas em afirmar que venceremos”, concluiu.

Veja, na íntegra, a entrevista.

Afropress – Como o senhor avalia o trabalho desenvolvido pelo Grupo composto por advogados e institucionalizado pela SEPPIR para apresentar propostas ao anteprojeto do Código Penal?

Hédio Silva Jr. – O GT idealizado por você, caro amigo Dojival, e institucionalizado pela Ministra Luiza Bairros foi fundamental para introduzir na agenda pública uma leitura crítica do tratamento dispensado pelo anteprojeto às violações de direitos motivadas ou agravadas por discriminação racial. O Grupo empreendeu uma leitura cuidadosa e serena do anteprojeto, apontando os problemas e retrocessos sem deixar de reconhecer e aplaudir os avanços conceituais e simbólicos.

Uma tarefa como esta exige compreensão da problemática racial no Brasil, experiência de litigância mas sobretudo conteúdo técnico, domínio da dogmática penal e do funcionamento do sistema penal. A composição heterogênea do Grupo, a condução democrática dos trabalhos e a prudência na formulação das emendas resultaram em um texto de altíssima qualidade técnica.

A nosso ver trata-se de um bom ponto de partida em termos de subsídios para uma intervenção qualificada da SEPPIR e do Movimento Negro e para os debates que serão travados no Congresso Nacional, nas instituições jurídicas e na sociedade como um todo.

A criação de uma cultura legal em nosso país, favorável aos direitos e interesses da população negra, exige seriedade e responsabilidade, daí porque me senti especialmente honrado por relatar a produção intelectual de um grupo de advogados sérios, movidos pelo interesse coletivo e comprometidos com os interesses maiores da população negra.

Afropress – Quais serão os próximos passos desse GT?

Hédio – Em nossa última reunião a ministra Luiza Bairros ressaltou a necessidade de traduzirmos o texto em uma espécie de cartilha, contendo as principais proposições mas redigida de forma didática e em linguagem universal digamos assim.

Trata-se de um passo importante para que possamos deflagrar um amplo debate, envolvendo todos os interessados, de modo a enriquecer a proposição e ao mesmo tempo mobilizar a atenção da sociedade e das organizações negras.

Outra frente importante, inaugurada pelo senador Paulo Paim na audiência pública ocorrida na Comissão de Direitos Humanos do Senado, será a atuação junto ao Congresso Nacional, por meio da pressão junto aos parlamentares e também pela ação organizada junto às Comissões e líderes partidários.

Afropress – O senhor considera necessário a mobilização do Movimento Negro e das entidades para fazer avançar essa discussão no Congresso?

Hédio – Pouco adiantará o esforço feito até aqui se não houver mobilização, ação política unificada, enfim, sem a inserção do tema na agenda do Movimento Negro.

Históricamente as entidades negras detém uma extraordinária capacidade de atuação no plano local, junto aos deputados federais e senadores, partidos políticos, redes sociais e demais instâncias que possam de algum modo influenciar a opinião dos congressistas.

Havendo consenso – não em torno do documento do GT – mas em torno da necessidade de aperfeiçoarmos o anteprojeto de Código Penal em tramitação no Congresso, não tenho dúvidas em afirmar que venceremos.

Foto: Religiões Afro Brasileiras e Política

Da Redacao