Palmas – Na última segunda-feira (28/05) aconteceu nova audiência pública em Palmas, Tocantins, sobre a construção da Hidrelétrica de Estreito, no Rio Tocantins. Povos indígenas e trabalhadores rurais manifestaram descontentamento com a condução do projeto e apontaram o descaso no tratamento da questão com as comunidades afetadas.
A audiência é resultado direto do bloqueio realizado por indígenas e ribeirinhos na rodovia Belém-Brasília, no dia 16 de abril, em protesto contra a construção da Hidrelétrica. Mais de 500 pessoas fecharam a estrada, nas proximidades do município de Estreito, divisa entre Maranhão e Tocantins, durante 11 horas. Os manifestantes denunciavam o não cumprimento de várias determinações legais para o início das obras, como ouvir as comunidades afetadas.
O antropólogo e professor da PUC-SP, Rinaldo Arruda, participou dos primeiros estudos para a construção da Hidrelétrica e confirma a ausência de diálogo com as comunidades. Segundo Arruda, o Consórcio Estreito de Energia (CESTE), responsável pelas obras, não tinha interesse em enviar antropólogos para a área durante a realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), e desenvolveu relatórios ignorando especificidades das populações. Ele aponta que num desses documentos “eles disseram que não ia afetar nada. Só ia afetar o rio, que tem apenas um valor mítico para os índios.”
Para o antropólogo, a participação da comunidade nem deve ser discutida.”Tem que levar muito em conta as populações locais. Elas são as últimas a saber. Tudo está nas mãos das grandes empreiteiras.”
Paulo Machado Guimarães, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), participou da audiência e a considera um avanço nas discussões. “Muito expressiva, muito produtiva. É um momento importante de ouvir.” Um novo encontro, ainda sem data definida, foi proposto para acontecer em Brasília.
Também compareceram à audiência os presidentes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, deputado Luiz Couto e senador Paulo Paim, a doutora Deborah Duprat, do Ministério Público Federal, e representantes da Funai, do Ibama e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Os indígenas estiveram presentes com as tribos Apinajé, Krahô, Krahô-Kanela, Javaé, Karajá Xambioá, Xerente e Karajá-Javaé.
A obras da Hidrelétrica permanecem suspensas desde o dia 20 de abril, por decisão liminar da Justiça Federal em Imperatriz, no Maranhão.
Histórico
O Consórcio Estreito Energia (CESTE) enviou em 2002 o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da construção da Hidrelétrica para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Em seguida foram realizadas as primeiras audiências públicas sobre a questão, nas cidades de Carolina e Estreito, no Maranhão, e Babaçulândia, Filadélfia e Aguiarnópolis, no Tocantins.
Após análise do EIA, em 2003, o Ibama julgou insuficiente o estudo e pediu sua ampliação. Nova versão do documento foi entregue em março de 2004, e o Instituto compreendeu serem necessárias novas audiências públicas. O consórcio entrou com recurso administrativo para impedir a realização das audiências, mas o Ibama manteve sua posição e elas foram realizadas em fevereiro de 2005.
Em seguida às audiências, o Instituto concedeu a Licença Prévia para a execução da obra, mas a Funai pediu a realização de estudos etno-ambientais acerca das populações indígenas que seriam afetadas. Até aquele momento os impactos da Hidrelétrica nas terras indígenas não haviam sido debatidos. Somente em novembro de 2005 os estudos feitos pelo consórcio chegaram ao Ibama.
A licença para o início das obras foi dada pelo Instituto em dezembro de 2006, mas atualmente elas estão suspensas por decisão liminar da Justiça Federal. A sentença do juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo considerou pertinente a Ação Civil Pública feita pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato), em maio de 2006.
Segundo o documento “os estudos não identificaram os impactos causados pelas obras da Usina Hidrelétrica de Estreito que incidem direta e indiretamente sobre as terras indígenas sob os aspectos ambiental, social, político e econômico, nas diversas fases de planejamento, execução e operação do empreendimento.”

Da Redacao