Datas históricas, mais do que apenas dias a serem assinalados, abarcam na memória coletiva significados que possibilitam construir a sociedade e desenvolver a que se deseja. Um exemplo é a conquista, pelos movimentos negros, do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, que faz referência aos combates passados contra a escravidão frente às contemporâneas ações anti-racistas.
Mesmo os registros temporais que não servem para comemorações permanecem tanto para catalisar reflexões sobre seus sentidos e conseqüências, quanto para estimular a transformação de representações sociais. É nesse aspecto que a memória dos muitos que morreram lutando pela afirmação da cidadania explica porque 21 de março é o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Nessa data, no ano de 1960, em Sharpeville, na África do Sul, foi organizada uma manifestação pacífica contra a lei do passe, que obrigava os negros a portar cartões de identificação que especificavam os locais por onde eles podiam circular. Essa era uma das restrições do regime do apartheid, que transformou os negros sul-africanos em cidadãos de segunda categoria condenados à miséria e à exclusão em todos os sentidos.
Em um ato simbólico, 5 mil pessoas ofereceram-se à polícia para serem presas. Foram recebidas a bala. Enquanto fugia, a multidão continuava sendo almejada pelas costas. No total, 69 pessoas morreram, 189 saíram feridas.
Protestos contra tamanho massacre ocorreram em várias partes da África do Sul e foram seguidos por severa repressão comandada pelo governo racista do país. Grupos organizados pelos direitos dos negros foram oficialmente banidos, mais de 20 mil opositores do apartheid foram presos, 131 foram executados, e muitos sofreram torturas até a morte.
Recordando o Massacre de Sharpeville e reconhecendo o problema do racismo no mundo graças a militantes que tanto o denunciaram, a Organização das Nações Unidas, instituiu, em 1976, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Seu caráter internacional demonstra a universalidade do tema no mundo globalizado e a importância de discutí-lo em países como o Brasil, alvo rotineiro de críticas quanto a suas conquistas jurídicas, que pouco mudaram a situação desprivilegiada dos negros na sociedade.
Em 2001, veio ao Brasil o presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, e observando as nossas graves desigualdades raciais, lembrou de quando a maioria negra era submetida a uma minoria branca e racista em seu país. A nação brasileira ainda tem muito o que fazer para que todos usufruam de igualdade de oportunidades.
Após momentos como o bicentenário da Revolução Haitiana, em 2004, e a instituição, pelo governo brasileiro, do Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em 2005, recorda-se que, apesar do fim da escravidão legal nas Américas e do apartheid na África do Sul, a luta deve continuar. É indispensável refletir acerca do que cada um – pessoas, instituições e governos – fez e tem feito para acabar com o racismo.
A Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira, e a criação de órgãos públicos como a Fundação Cultural Palmares e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial são avanços institucionais já alcançados e meios para novas intervenções na estrutura racial do país. Os Projetos de Lei 73, de 1999, que trata das cotas no ensino superior, e 213, de 2003, o Estatuto da Igualdade Racial, ainda estão em tramitação.
Porém, quando aprovados, constituir-se-ão como importantes mecanismos legais para a mudança das relações raciais. No que tange à Universidade de Brasília, esta optou por uma política proativa de promoção da igualdade, guiada pelo compromisso ético de valorizar a diversidade, desde que começou a implementar o Plano de Metas para a Integração Social, Étnica e Racial, inicialmente pelo Sistema de Cotas para Negros.
Em frente ao Museu do Apartheid, na África do Sul, sete pilares representam os valores fundamentais da Constituição Sul-Africana – Democracia, Igualdade, Reconciliação, Diversidade, Responsabilidade, Respeito e Liberdade. Esses pontos, também explicitados em sua Carta Magna, mostram que independente do país, temos o mesmo espírito que comemora as vitórias sobre a aversão às diferenças.

Jaques Jesus