Santo André/SP – O jornalista Célio Franco, ex-editor do Diário do Grande ABC – o jornal de maior circulação no ABC paulista -, foi condenado a pagar 50 salários mínimos (R$ 80 mil) à título de indenização por dano moral, a Aldo dos Santos, dirigente sindical dos professores e ex-vereador do PT de S. Bernardo.
A juíza da 1ª Vara Cível de Santo André considerou procedente a ação de reparação por dano moral, em virtude de artigo de Célio Franco, intitulada “Negros Racistas”, publicada pelo site www.cliqueabc.com.br, no dia 22/11/2004.
O artigo faz considerações de caráter racista ofensivas a Aldo e a população negra brasileira.
Franco, que tornou-se revel no processo (não apresentou contestação quando citado) também foi condenado a pagar as custas e honorários de advogados, estimados em 10% do valor da condenação.
Veja a íntegra da sentença:
Proc. nº 1443/05 Vistos. ALDO DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de REPARAÇÃO DE DANO MORAL pelo procedimento ORDINÁRIO em face de CÉLIO FRANCO, alegando, em síntese, que tomou conhecimento da matéria publicada pelo site www.cliqueabc.com.br, veiculada em seu “Boletim Eletrônico” de 22/11/2004, intitulada “Negros Racistas” redigida por Célio Franco, a qual traz graves ofensas à honra do requerente, consideradas ilícitos penais. Requer a citação do réu para contestar a ação, pedindo sua procedência com base nos incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal e do art. 159 do Código Civil, para condenar o requerido a indenizá-lo pelos danos morais no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), mais as verbas sucumbenciais e honorários advocatícios. Juntou documentos (fls. 16/19). Devidamente citado (fls. 26), o réu deixou decorrer “in albis” o prazo para contestação. É o relatório. DECIDO. O processo comporta julgamento nesta oportunidade, pois não há necessidade de produção de provas em audiência. Isso porque os fatos postos na inicial não foram objeto de contestação, pois a ré, apesar de devidamente citada, deixou de apresentar defesa no prazo legal, tornando-se revel. A esse respeito, confira-se: “Revel é quem não contesta validamente (ex.: contestação fora de prazo ou apresentada por advogado sem mandato, não ratificado posteriormente – cf. art. 13-II); a revelia é o efeito daí decorrente.” (Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 26ª ed. pág. 288) Destarte, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados, consoante dispõem os artigos 285 e 319 do C.P.C., acarretando as conseqüências jurídicas do pedido apontadas na inicial. Não obstante da revelia, o autor tem direito a efetiva reparação de danos morais, sendo razoável a condenação correspondente a cinqüenta salários mínimos, considerando-se a busca da reparação da dor moral, que deve produzir no ofendido a sensação de mal reparado, todavia, sem enriquecimento indevido. Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para condenar o réu a pagar ao autor a quantia referente a cinqüenta salários mínimos a título de dano moral. Arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I

Da Redacao