Rio/S. Paulo – A jornalista Rosiane Rodrigues lança nesta segunda-feira (07/05), no Rio, e na quinta-feira (09/05), em S. Paulo, pela Editora Moderna, o livro “Nós” do Brasil, em que discute os conteúdos da legislação para as relações étnico-raciais nas escolas, em especial as Leis 10.639/03 e 11.645/08 que obrigam a inclusão de história da África e cultura afro-brasileira e indígenas nas escolas de ensino fundamental e médio.

As Leis, que na verdade são emendas a Lei 9694/06 (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), não estão sendo cumpridas pelos sistemas de ensino.

Antes do lançamento, tanto no Rio, quanto em S. Paulo, haverá debate que terá como tema os “Dilemas e desafios da Educação para as Relações Étnico-Raciais: o caso das Leis 10.639/03 e 11.645/08”. No Rio será no CEFET, Auditório 2, Bloco E, 1º andar (Av. Maracanã, 229), a partir das 19h. Em S. Paulo, na Faculdade Zumbi dos Palmares (Av. Santos Dumont, 843 – Estação Armênia do metrô), a partir das 18h.

Em S. Paulo, o editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, será o mediador do debate que terá a presença do ex-secretário de Justiça, Hédio Silva Jr., doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, Maurício Pestana, diretor executivo da Revista Raça, Elisa Lucas, da coordenadoria de Assuntos das Populações Negra e Indígena da Secretaria da Justiça, Daniel Douek, mestre em Letras pelo Programa de Estudos Judaicos e Árabes da USP, e Oswaldo Faustino, escritor e jornalista.

Na entrevista à Afropress, a jornalista fala do livro e dos conteúdos que buscou abordar no “Nós” do Brasil.

Afropress – O tema central do "Nós" do Brasil são as Leis 10.639 e 11.645. Que aspectos você aborda e o que de mais importante você destacaria?

Rosiane Rodrigues – O tema central do meu trabalho é propor conteúdos para a implementação da legislação da Educação para as Relações Étnico-raciais nas escolas. Neste sentido, avançamos muito porque podemos propor uma forma descolonizada de lidar com as histórias dos grupos que foram escondidos e vilipendiados ao longo do processo de construção do que hoje é o Brasil. Hoje temos uma legislação sobre o tema e o parecer 003/2004, do Conselho Nacional de Educação diz exatamente isso.

Em novembro do ano passado, o Governo federal também regulamentou as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola, no sentido de uma formulação de projetos político-pedagógicos adequados à especificidade das comunidades quilombolas do país. O 'Nós' do Brasil tenta aproximar dos jovens o que tem sido produzido de conhecimento pela Academia, em pesquisas que interessam ao cumprimento desta legislação.

Afropress – Como escritora, jornalista e pesquisadora do tema, a que atribui as resistências por parte do sistema público de ensino em aplicar as Leis que, afinal, correspondem a própria LDB?

RR – Parece mentira, mas a Lei 10639/03 fez 10 anos esse ano e uma grande maioria de professores, de norte a sul do país, continua sem capacitação para lidar com os conteúdos. Isso é um grande entrave… os conteúdos didáticos propostos pela legislação são muitos, complexos e quase sempre colocam os professores em conflito com o que é ensinado nos livros.

Isso sem falar na transversalidade dos temas, que vai da História Antiga, passando pela Geografia, Matemática, Literatura e até a química. Outro problema é que as pesquisas realizadas em todo Brasil apontam que a aplicação da legislação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) depende quase que exclusivamente da vontade dos diretores de escolas e secretários de Educação… e sabemos que uma lei não deveria depender da boa vontade de ninguém para ser aplicada.

Afropress – Na sua opinião, por que razão o Estado não assume posição. Por exemplo: seria simples ao próprio Estado adotar uma postura de exigir o cumprimento dessas Leis, por exemplo, no caso da União, impondo como exigência para a liberação dos recursos da merenda escolar ou das verbas do FNDE, o cumprimento das Leis pelo sistema.

RR – Essa me parece ser uma boa proposta porque força o cumprimento da legislação por parte das escolas públicas. Por outro lado, que tipo de Ensino de História da África, dos povos indígenas e minorias étnicas queremos? Essa é um questão muito séria, porque uma coisa é estar comprometido com a quebra de estigmas e estereótipos relativos a essas populações. A outra é jogar no fortalecimento do preconceito.

Não dá para, por exemplo, montar um grupo de capoeira na escola sem permitir que sejam usados atabaques e cantadas as cantigas tradicionais, como ocorre em muitas escolas na cidade de São Gonçalo, no Rio de Janeiro; nem colocar um cocar de cartolina na criança para 'comemorar' o dia do Índio… e dizer que se está cumprindo a LDB. Acredito ser necessária uma crítica também aos conteúdos e formas da aplicação das leis porque o que a legislação propõe são projetos pedagógicos pautados na descolonização cultural e na valorização das expressões desses grupos.
 

Afropress – Estamos diante de mais um ciclo de "leis para inglês ver", como aliás, vem ocorrendo com o Estatuto da Igualdade Racial?

RR – A história nos mostra que as leis que forma criadas em favor de negros, indígenas e populações consideradas como 'minorias' são "para inglês ver", infelizmente. A nossa 'Abolição' é o maior exemplo disso. Mas, eu sou otimista. Para além do fundamentalismo religioso – considerado por muitos pesquisadores como um dos maiores entraves para a aplicação da legislação – há uma tendência mundial em popularizar estudos pós-coloniais, como no caso da Índia, Canadá, Austrália… E o que se quer com isso? Desconstruir estigmas, trazer para o protagonismo histórico e social as lutas e embates dos grupos que foram, por força da exploração econômica, massacrados em suas identidades, visões de mundo e estrutura social.

Claro que isso não é fácil quando vimos que as escolas que não cumprem as diretrizes curriculares não sofrem nenhum tipo de sanção, que não existe uma fiscalização a cerca dos conteúdos e da forma como eles são aplicados, enfim… hoje, cada um faz o que quer e ensina o que lhe convém, apesar de todos os esforços do MEC.
 

Afropress – Você esteve em Israel e tem tido um bom trânsito com a comunidade judaica brasileira. Como vê a importância do fortalecimento dos laços entre negros, judeus,árabes e outros grupos historicamente discriminados no Brasil?

RR – Eu sempre digo para as pessoas que temos muito a aprender com as comunidades judaicas no sentido da construção política de uma memória coletiva. Nenhum judeu – seja ateu, hassídico ou sefardita – nega o Holocausto como crime contra a humanidade. Nenhum judeu, mesmo não sendo religioso nem fazendo jejum, desqualifica o Hiom Kipur (Dia do Perdão), como uma data sagrada, por exemplo. As políticas de reparação pleiteadas por essas comunidades – que, de certa forma, se transformaram na própria defesa do Estado de Israel – deveriam servir de modelo para os descendentes da politica escravagista brasileira.

Por certo, que não se pode comparar a indústria da morte que foi o Holocausto, com o projeto de exploração econômica de populações africanas e indígenas, implementado no Brasil. Mas, acredito que as estratégias reparatórias e de fortalecimento positivo das identidades dos judeus, podem nos servir de guia no sentido de serem adaptadas as nossas próprias lutas.

Afropress – O que espera que aconteça com o "Nós" do Brasil, após os lançamentos no Rio e em S. Paulo?

RR – Eu espero o que todo autor espera (risos), que o livro seja lido, criticado, usado, que ele enriqueça e amplie os horizontes dos leitores – que podem ser jovens do Fundamental 2, Ensino Médio, leigos, docentes e curiosos em geral. O "Nós' do Brasil" é um projeto ambicioso em vários aspectos: me propus a fazer comunicação científica para jovens e leigos e para isso reuni pesquisadores e professores que propuseram e criticaram os conteúdos.

Com isso criei a figura do orientador – cientistas renomados que orientaram a bibliografia utilizada nos capítulos em que são considerados especialistas e revisaram a escrita do livro (Michel Gherman, antropólogo e historiador, orientou o capítulo que fala dos cristãos novos; Sami Isbelle, pesquisador do Islã, o capítulo sobre os afro-muçulmanos; Rolf de Souza, antropólogo, orientou o capítulo sobre Políticas do Embranquecimento, e o Vicente Cretton, etnólogo, desvendou e me fez entender um pouco mais da história e estruturas sociais indígenas); 80% das referências bibliográficas podem ser encontradas na internet – para facilitar o aprofundamento dos temas por estudantes e professores que ainda não foram capacitados na temática; quatro professores (a Aline Sá, de Geografia; Decione Penha, de Sociologia; Marina Alves, internacionalista e pesquisadora na área de aplicação da 10639/03, no Ensino Médio, e o Verton da Conceição, de História) fizeram a revisão crítica dos conteúdos propostos pelos orientadores em relação a aplicabilidade dos temas em sala de aula. Deu um trabalho danado, mas estou feliz com o resultado.

Afropress – Faça as considerações que julgar pertinentes.

RR – Grato pela atenção e fico no aguardo do retorno para edição e postagem em Afropress.

Da Redação