Brasília – O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia contra o estudante Roosevelt Reis, 33 anos, vulgo Russo, apontado como responsável pelo incêndio nos alojamentos dos estudantes africanos da Universidade de Brasília, em março de 2.007, porém não viu conotação racista.
Reis havia sido denunciado pelo procurador Luiz Fernando Viana, do Ministério Público Federal, em junho passado. O juiz considerou que há elementos para que seja processado por crime contra a incolumidade pública, previsto no art. 250 do Código Penal.
Se condenado, o estudante poderá ser punido com penas que vão de 3 a 6 anos de reclusão e multa. A pena poderá ser aumentada, a critério do juiz, pelas agravantes do caso. O mandato de citação foi expedido na última quinta-feira, dia 18/11.
Atentado
O atentado contra os estudantes africanos, atacados enquanto dormiam, aconteceu na madrugada de 28 de março de 2007, na casa dos Estudantes, na Asa Norte. Quatro apartamentos foram incendiados.
O caso ganhou repercussão internacional e quase provocou incidente diplomático envolvendo o Brasil e os países de origem dos estudantes (Nigéria, Guiné Bissau e Senegal) o que obrigou o Itamaraty a divulgar Nota Oficial. “É um incidente que nos enche de vergonha”, disse à época, o ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores. Ninguém foi preso.
Os estudantes africanos eram bolsistas da UnB, beneficiados por convênios mantidos pelo Governo brasileiro com países do continente africano. Alguma das vítimas do atentado já se formaram e retornaram aos países de origem.
Denúncia
Na denúncia, o procurador também havia visto conotação racista no atentado, embora o no Inquérito Nº 04.307/2007, o delegado Francisco Serra Azul, da Polícia Federal, tenha indiciado, além de Reis, dois outros envolvidos: José Francisco Rodrigues de Araújo, mais conhecido como Nazista, e Wagner Guimarães Guedes.
Todos foram indiciados em vários artigos do Código Penal e no artigo 20 da Lei 7.716/89, alterada pela Lei 9.459/97, que trata de crimes de discriminação racial. Os três chegaram a ter pedida a prisão preventiva, pedido nego que pela Justiça.
No inquérito, o estudante Wagner Guimarães – a quem era atribuído alto poder de liderança e intimidação dos colegas – era apontado como líder do grupo. O delegado também, à época, acusou a reitoria da UnB de inércia, e o então decano Reynaldo Felipe Tarelho, responsável pelo alojamento de ter sido “criminosamente omisso e conivente”.
Reviravolta
O caso, porém, sofreu uma reviravolta quando o procurador Viana ofereceu denúncia apenas contra um dos envolvidos, retirando da acusação José Francisco Rodrigues de Araújo e Wagner Guimarães Guedes, apontado pela PF como líder do grupo.
Para o Procurador, teria sido Reis e não Guimarães, o cérebro da ação criminosa. Ele afirmou que impressões digitais do acusado foram encontradas numa garrafa pet, usada para guardar a gasolina usada no atentado.
Também foram identificados resíduos biológicos do estudante em materiais coletados pela perícia, especialmente, camisetas, espuma e toalhas. Até pêlos do acusado foram encontrados na espuma do estofado utilizado para provocar o incêndio em um dos apartamentos atingidos – o apartamento 106.
O procurador apurou que o estudante já havia dito a estudante Fabrícia Conceição Menez Mota que iria fazer algo que “seria inesquecível” na Casa do Estudante. Também era de conhecimento de Reis que os extintores dos apartamentos estavam vazios, conforme apurou a Perícia Técnica, o que dificultaria o controle do incêndio.
“Não resta dúvida de que a vida e a integridade física dos estudantes que dormiam nos três apartamentos foram expostas a perigo. Seja pelo fato de que o incêndio causado pelo denunciado poderia ter sido de maior proporção, acaso não tivesse sido apagado pelos estudantes tempestivamente, seja pelo fato de que os estudantes poderiam ter tido a sua integridade física efetivamente comprometida em razão do desespero que a situação proporcionou a eles”, concluiu o procurador na denúncia.
Inquérito da PF
A reviravolta no Inquérito começou quando, depois de enviado à Justiça, o juiz substituto da 10ª Vara Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, pediu a realização de novas diligências.
Os três inicialmente acusados – e o agora denunciado – continuam a viver normalmente e também não tiveram qualquer punição administrativa da universidade, embora o reitor à época Timothy Mulhohand – afastado da direção da UnB, em abril deste ano, acusado de desvio de recursos públicos e improbidade administrativa – ter prometido que a Universidade tomaria essa providência. A atual Reitoria da UnB não se manifestou mais sobre o caso.

Da Redacao