Curitiba – A estudante Elis Wendapap Cecatto, 20 anos, descendente de imigrantes europeus, conseguiu da Justiça Federal, liminar contra a política de cotas adotada pela Universidade Federal do Paraná. Cecatto obteve nota superior a de vestibulandos cotistas, mas não pôde ser matriculada no curso de direito da instituição. Da decisão ainda cabem recursos.
Na sentença, a juíza federal substituta Giovanna Mayer, determina que a UFPR deverá realizar a matrícula da estudante, “devendo acolhê-la como aluna regular, sem quaisquer restrições pedagógicas ou acadêmicas”.
Elis entrou com o processo em 2005 e hoje já está no quarto ano de direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), uma instituição particular. Com a demora no processo, a estudante já não sabe se poderá cursar a instituição pública. “Pode ser que a decisão final saia depois de eu me formar. Mas o importante é manter a discussão sobre as cotas. Elas não resolveram nada e foram implantadas de imediato, de forma impulsiva”, diz.
Sua tia e advogada Rosane Gil Kolotelo Wendapap explica que o principal argumento da ação é o de que não cabe à universidade implantar a política de cotas. “A universidade não pode legislar. Com as cotas ela acaba criando direitos e obrigações, que são competência do Congresso Nacional”, diz.
Política contra cotas
Mesmo que não possa obter o direito à vaga na federal, Rosane explica que vai levar o processo adiante: “Esse assunto é de interesse coletivo. O objetivo do processo é mostrar para a sociedade que ela também pode controlar a constitucionalidade de uma lei”.
A Universidade reserva 20% das vagas no vestibular como parte da política de inclusão racial, que são ocupadas por estudantes negros. Outros 20% são reservados para inclusão social, para estudantes de escola pública.
São 51 as instituições de ensino superior no Brasil que adotam Ações Afirmativas e Cotas, incluindo a Universidade Federal do Paraná. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, 25,8% da população paranaense é negra – 2.645.822 habitantes do total de 7.503.260 da população do Estado.

Da Redacao