S. Paulo – A juíza Patrícia Cokeli Seller, da 9ª Vara Trabalhista de Guarulhos – cidade de cerca de 1,3 milhão de habitantes na região metropolitana de São Paulo – despachou favoravelmente na última quinta-feira, ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista da cidade (Sincomércio) que revoga, na prática, o Feriado municipal do Dia da Consciência Negra – dedicado a Zumbi dos Palmares.
Com a decisão da juíza, ainda passível de recurso, o comércio abrirá normalmente as portas na próxima terça-feira, dia 20. Em São Paulo, 49 cidades, incluindo Guarulhos aprovaram, por decisão de suas Câmaras Municipais, o feriado em homenagem à Zumbi.
O Sincomércio entrou com mandado de segurança no dia 25 de outubro passado, alegando, além de uma suposta inconstitucionalidade, que existe um limite de feriados municipais no calendário – quatro – e que esse número já está esgotado. A decisão da juíza vale para todas as empresas de comércio varejista e de serviços que atuam na cidade.
O diretor de Comunicação do Sindicato, Valdir Portásio, debochou da Justiça assumindo que o comércio desrespeitaria o feriado no dia 20, independente da decisão judicial. A diferença é que, com a decisão da juíza, o Ministério do Trabalho não poderá autuar as empresas que trabalharem, nem estas terão de pagar o dobro de um dia de trabalho aos funcionários, algo previsto na lei em qualquer feriado.
Antes do Sincomércio, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), já havia conseguido idêntica decisão. A Associação dos Empresários de Cumbica (Asec) e a Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) tentaram a mesma medida, sem sucesso.

Da Redacao