S. Paulo – O jurista Fábio Konder Comparato (foto) condenou a atitude do presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), que destratou lideranças do Fórum SP da Igualdade Racial, presentes em Brasília na semana passada para a entrega de 100 mil assinaturas em defesa do Estatuto, PL 73/99 e PEC 02/06. “Esse episódio grotesco que aconteceu com o presidente da Câmara dos Deputados deveria receber uma resposta coruscante: o senhor é nosso empregado. Os homens públicos, os que governam, deveriam se comportar como nossos empregados e não o contrário”, afirmou.
Comparato, que é um dos mais respeitados juristas brasileiros, fez as declarações ao falar sobre o tema “Aspectos jurídicos e igualdade racial” no terceiro encontro do Ciclo de Debates “Ações Afirmativas: estratégias para ampliar a democracia”, promovido desde agosto pela Seppir, no Hotel Pestana, em São Paulo. A atitude do presidente da Câmara, que chegou a mandar um dos ativistas “calar a boca”, foi tema dominante nas conversas e intervenções durante o encontro, aberto pela ministra Matilde Ribeiro.
Além de Comparato, participaram da mesa, coordenada por Sônia Maria Pereira Nascimento, o procurador geral do Estado da Bahia, Lidivaldo Raimundo Brito e o mestrando em Direito e presidente do Olodum, João Jorge Rodrigues.
Fórum SP
Também a reunião convocada pelo Fórum SP da Igualdade Racial com o Subsecretário Adjunto da Seppir Martws Chagas, no Sindicato dos Comerciários, acabou se transformando num ato de desagravo às lideranças que foram desrespeitadas por Chinaglia.
O incidente, que teve repercussão nacional, ocorreu na última quinta-feira (27/09), quando ativistas da capital e de várias cidades do interior e da região metropolitana, estiveram em Brasília para pressionar o Congresso a pautar o Estatuto e os demais projetos, e foi classificado pelo senador Paulo Paim (PT-SP) como “nunca visto” em 21 anos de Congresso.
A reunião foi aberta pelo próprio presidente do Sindicato dos Comerciários Ricardo Patah, que também dirige a União Geral dos Trabalhadores (UGT), e coordenada pela diretora do Sindicato, Cleonice Caetano, e teve a presença dos líderes do Fórum SP da Igualdade – Frei Leandro Antonio da Silva, da Rede Educafro, a advogada Regina Célia da Silva, da CONAD/SP e do jornalista Dojival Vieira, da coordenação do Movimento Brasil Afirmativo.
Chagas, que representava a ministra Matilde Ribeiro, não quis se manifestar sobre o episódio, porém, garantiu. “Esse movimento de vocês foi uma vitória”. O advogado Sinvaldo Firmo, do Instituto do Negro Padre Batista e assessor do deputado José Cândido, a quem Chinaglia mandou “calar a boca”, disse que a atitude do presidente da Câmara acabou fortalecendo ainda mais o movimento.
Estatuto
Segundo o subscretário Martws o Estatuto e o PL Cotas são também projetos defendidos pelo Governo federal. “São projetos assumidos pelo presidente Lula, como seus. Não tenho dúvidas do compromisso do presidente Lula com a nossa Causa”, afirmou.
Chagas, entretanto, fez avaliação de que talvez não seja o momento de pedir a pautação das matérias ao presidente da Câmara, alegando a possibilidade de o Estatuto não ter maioria de votos para ser aprovado. Em resposta, o jornalista Dojival Vieira, do Movimento Brasil Afirmativo e editor de Afropress, lembrou que o Estatuto foi apresentado em 1.995, portanto, há 12 anos, e perguntou. “E quando é que houve uma situação favorável?”.
As lideranças do Fórum destacaram respeitar a Agenda e as avaliações da Seppir e do Governo, porém, consideram que é precisamente a pressão da sociedade sobre os deputados que pode garantir a aprovação.
Nesse sentido propuseram que a Seppir promova Seminários sobre a importância da aprovação do Estatuto e do PL Cotas nas cinco regiões do país, em parceria com entidades do movimento negro e anti-racista, como forma de sensibilizar setores do movimento negro que estão literalmente “em cima do muro”, ou seja, são favoráveis ao Estatuto, mas não se dispõem a mobilizar a sociedade para fazer pressão sobre o Congresso, e que faça a discussão com outras áreas de governo, incluindo o colégio de líderes da base governista visando agilizar a pautação e votação do Estatuto.

Da Redacao