S. Paulo – Dois anos e sete meses depois, a Justiça de S. Paulo aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público, e abriu processo por crime de Tortura – Lei 9455/97 – contra seis seguranças do Hipermercado Carrefour, que atacaram o vigilante da USP, Januário Alves de Santana, 41 anos, tomado por suspeito do furto do seu próprio carro – um Ford EcoSport – por ser negro e de aparência humilde.
O caso aconteceu em agosto de 2.009. É a primeira vez no Brasil que a Lei da Tortura é aplicada em um caso em que os acusados são apontados como tendo agido por motivação de discriminação racial.
Os seguranças denunciados e agora réus no processo são: Edson Pereira da Silva Filho, Marcelo Rabelo de Sá, Luiz Carlos dos Santos, Anderson Serafim Guedes, Mário Lúcio Soares Moreira Gomes e Dárcio Alves Santos – todos de uma empresa de segurança terceirizada.
O Carrefour demitiu os envolvidos logo que o caso se tornou público e, por meio de negociações, pagou a Januário indenização por danos morais, em condições consideradas satisfatórias.
Réus
A juíza Izabel Irlanda Castro Correia Araujo, da 2ª Vara Criminal de Osasco, ao receber a denúncia determinou que todos sejam citados para responderem a acusação por escrito. O despacho da juíza é de 15 de dezembro passado.
O início do julgamento, com os depoimentos dos réus, da vítima e de sua mulher, Maria dos Remédios Alves de Santana, que foi incluída pelo Ministério Público como testemunha, deverá acontecer em março.
Violência extrema
Na denúncia, a promotora de Justiça, Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano, considerou que, além do crime da tortura, os ferimentos causados em Januário foram de natureza grave, conforme laudo do Instituto de Criminalística.
O vigilante, que teve a prótese arrancada a socos e fratura no maxilar esquerdo, precisou se submeter a uma cirurgia sob anestesia geral no Hospital Universitário da USP para colocação de uma placa e parafusos.
Por isso, as penas previstas na denúncia são maiores: podem variar de 4 a 10 anos de reclusão, de acordo com a Lei.
“Durante as agressões físicas, os denunciados ameaçavam a vítima, dizendo que iriam quebrá-la inteira e matá-la de porradas”, enquanto não confessasse a tentativa de furto do veículo e das motocicletas”, relatou a promotora.
Indiciamento
Anteriormente, o delegado Léo Francisco Salem Ribeiro, do 9º DP de Osasco já havia indiciado os seis pelo mesmo crime. No relatório da investigação o delegado Salem Ribeiro escreveu: “Restou cristalino que Januário Alves de Santana foi submetido a intenso sofrimento físico e mental a fim de obter sua confissão. Angustiante perceber que (o que motivou) a empreitada foi a discriminação racial. Os algozes pretendiam humilhar e dilacerar a alma da vítima, pois diziam “cala a boca, seu neguinho (…) Nós vamos te matar de porrada”. Santana oscilou em intervalos de lucidez e perda de consciência oriundos da tortura sofrida”, acrescentou o delegado no despacho, apontando “o emprego de violência para obter informação ou confissão, em razão de discriminação racial”, conforme prevê a Lei da Tortura.
A promotora, porém, ao oferecer a denúncia se limitou a enquadrar o caso como tortura, excluindo a motivação por discriminação racial prevista no mesmo artigo da Lei, o que contraria a própria conclusão do Inquérito.
O delegado, também havia concluído que os três policiais militares que atenderam a ocorrência, sob o comando do soldado José de Pina Neto, praticaram o crime de omissão de socorro, previsto no art. 135 do Código Penal brasileiro.
Assistente de acusação
Por essa razão, o advogado de Januário, Dojival Vieira, anunciou que vai requerer a habilitação para funcionar como Assistente de Acusação do Ministério Público e pedirá à promotora o aditamento da denúncia.
O advogado disse o oferecimento da denúncia pelo MP e a abertura do processo penal por tortura contra os acusados significa mais um importante passo para que seja feita Justiça. “O Brasil inteiro se chocou com esse caso de tortura motivada por discriminação racial. Januário se tornou alvo da fúria assassina e racista de seguranças apenas porque, como negro, era impensável fosse dono de um Ford EcoSport, veículo cuja posse está associada a classe média branca. Confiamos na Justiça”, afirmou.
Veja o vídeo do Jornal da Record

Da Redacao