S. Paulo – O juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal Cível, concedeu liminar na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Google, para obrigar a empresa a cumprir as ordens de quebra de sigilo de dados de comunidades que praticam crimes na Rede, inclusive crimes de racismo.
Dessa forma, a empresa será obrigada a fornecer a identidade dos criminosos que se escondem na Rede para praticar crimes e que mantém comunidades como “Eu Odeio Pretos” “Mate um Negro e ganhe um brinde” “Eu Odeio Judeus”, “Eu amo preto mas odeio pretos”, “Negra: a raça inferior”, “Negro e merda é igual”, entre outras.
Caso não cumpra a decisão terá que pagar multa diária de R$ 50 mil por cada ordem judicial descumprida. O Ministério Público queria a aplicação de multa de R$ 200 mil/dia. Segundo o MPF, mesmo quando cumpridas as ordens de quebra de sigilo, o braço brasileiro da empresa fornece os dados de maneira incompleta, o que vem impossibilitando a identificação dos criminosos.
Na Ação, o procurador Sérgio Suiama, do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos, pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de R$ 130 milhões de indenização pelos danos morais coletivos causados por causa do descumprimento das ordens. O valor corresponde a 1% do faturamento bruto da Google, no mundo, no ano de 2.005;
A Google Brasil Internet Ltda. tem se esquivado do cumprimento das ordens da Justiça, alegando que os dados do Orkut estão hospedados em servidores localizados nos EUA, que são gerenciados pela empresa Google Inc. e aos quais a Google do Brasil não teria acesso.
Na decisão, o juiz desmonta este argumento: “(…) não há relevância o fato de os dados estarem armazenados nos EUA, já que a totalidade das fotografias e das mensagens investigadas pelo Ministério Público foram publicadas por brasileiros, a partir de conexões de internet feitas no território nacional”.
O juiz Lunardelli acrescenta também que não há fundamento na escusa da Google do Brasil
em não atender a ordem judicial pelo fato de os perfis estarem sob gerência da Google Inc., pois a primeira é controlada integralmente pela segunda.

Da Redacao