Rio – A empresa Ventura Petróleo S.A., do ramo petrolífero, situada no Rio, foi condenada a pagar indenização por danos morais pela prática de discriminação racial contra o operário Angelo Máximo de Souza Lima. O operário alegou ter sido demitido "pelo fato de ser negro".

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa a pagar valor equivalente a um ano da última remuneração de Lima, por dano moral devido à discriminação racial e a dois anos de remuneração do ex-empregado, contados da data da dispensa, em 10 de maio de 2010, até o final do período em que gozaria de estabilidade pelo fato dele ter sido membro da Comissão Interna de Proteção de Acidentes (CIPA), à época da demissão. 

Como cipeiro, o operário gozava de estabilidade provisória, porém a empresa ignorou esse direito e anulou a eleição para demiti-lo, interrompendo o seu mandato.

Discriminação racial

Segundo Lima, seu chefe, além de ofendê-lo contínuamente, deixou claro que o motivo para a dispensa se devia ao fato de não gostar de trabalhar com negros. Em primeira instância, o juiz além de negar razão ao operário ainda o condenou por litigância de má fé, o que provocou o recurso ao Tribunal.

Segundo o desembargador Mário Sérgio Pinheiro (foto), relator do processo, o que mais chamou a atenção foi o comportamento da empresa, que repetiu em memoriais e sustentação oral que suas testemunhas eram negras. “Qual a diferença entre testemunhas negras, brancas, amarelas, índias etc.?”, perguntou o magistrado.

O desembargador considerou verdadeiras as declarações das testemunhas apresentadas pelo operário, segundo as quais, o autor sofria com atitudes racistas e que o seu chefe já o havia chamado de “macaco”.

“A sociedade brasileira tem uma dívida a pagar pelo crime contra a humanidade praticado contra a maioria negra do seu país. Deixar que fatos como esse fiquem sem a devida sanção implica abdicar do dever do Poder Judiciário em zelar pelos avanços conquistados de forma tão dura pela nossa sociedade e inscritos como cláusulas pétreas em nossa Constituição”, concluiu no seu voto, que foi seguido pelos demais desembargadores da turma.

 

Da Redacao