Florianópolis – Na contra-mão da sociedade, que por meio do Conselho Universitário da Universidade adotou ações afirmativas e cotas para negros e indígenas, a Justiça Federal de Santa Catarina decidiu tornar sem efeito, as políticas de combate às sequelas do racismo e da discriminação: suspendeu a aplicação do sistema de cotas nos vestibulares para ingresso, prejudicando os estudantes negros já aprovados no concurso.
O juiz Gustavo Dias de Barcellos, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, em decisão que atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, determinou que as vagas no vestibular sejam preenchidas por ordem de classificação, sob o argumento de que “a discriminação imposta pelo sistema de cotas fere o princípio da igualdade assegurado na Constituição”. A sentença, que ainda que poderá ser derrubada em instância superior, expõe a tendência existente na Justiça Federal e terá reflexos quando do julgamento das ações desse tipo no Supremo Tribunal Federal.
Conselho aprovou
Em julho do ano passado, o Conselho Universitário da UFSC aprovou, em Resolução Normativa, o sistema de cotas, reservando 20% das 4.095 vagas para estudantes oriundos das escolas públicas e 10% para negros que cursaram a rede pública. A universidade tem 20 mil estudantes de graduação. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE 11,7% da população catarinense é negra, porém, na UFSC, só 4% dos estudantes são negros e apenas 18% são oriundos de escola pública.
Na ação do Ministério Público, o procurador Davy Lincoln Rocha, foi na mesma e conhecida linha dos ideólogos anti-cotas ao afirmar que ferem o princípio da legalidade e o assunto não deve ser tratado por Lei e não por resolução normativa.
O juiz Barcelos aceitou o argumento, alegando que “a ciência contemporânea aponta de forma unânime que o ser humano não é dividido em raças, não havendo critério preciso para identificar alguém como negro ou branco”, disse, ignorando a desvantagem provocada por 350 anos de escravismo e pelos 120 anos de racismo pós-abolição, e que o quesito cor é reconhecido inclusive pelo IBGE nos censos da população.
Revolta do reitor
O reitor da Universidade, Lúcio Botelho (foto), criticou duramente o Ministério Público e disse que vai recorrer da decisão. “A reitoria abomina o fato de termos ficado sabendo da decisão da Justiça através da imprensa. Essa liminar não é em nada diferente de outras que já ocorreram nesse sentido e estamos certos de que isso será revisto em instância superior”, afirmou.
Para Botelho a Universidade tem autonomia para decidir sobre a questão. “O sistema de cotas já é vigente no Brasil há cerca de seis anos e é esse direito que nós pretendemos dar a nossos futuros alunos”, acrescentou.
Anteriormente, a mesma Justiça Federal, já havia, também em decisão liminar, determinado que a Universidade aumentasse o número de vagas para compensar a adoção do sistema de cotas para negros e oriundos de escolas públicas.
Apreensão
O estudante negro Gilmar Tenório Melo, 21 anos, aprovado no curso de engenharia de controle automação, disse que a decisão judicial o deixou e aos demais estudantes apreensivos quanto ao futuro. “A lista de aprovados foi divulgada em dezembro. Eu já fiz planos para me mudar para Florianópolis e pretendia procurar uma república antes de me matricular. Agora, com esse monte de ações contra a universidade, fiquei preocupado”, disse o estudante, que mora em São Bernardo do Campo, região do ABC paulista.
“Sempre estudei em escola pública, por isso minhas chances aumentariam pelo sistema de cotas. Essa é uma medida que não resolve o problema da educação, mas em curto prazo alivia um pouco”, disse.
Outro estudante negro, Leonardo Lima, 18 anos, que passou no vestibular para Jornalismo, também não esconde a preocupação. “Fiquei bastante preocupado com a decisão judicial porque comemorei a aprovação com minha família e amigos. Os nossos nomes foram divulgados e se isso não valer mais causará um transtorno e um constrangimento muito grande”, acrescentou.
Onda anti-cotista
Na semana passada a estudante anti-cotista Elis Wendapap Cecatto, 20 anos, descendente de imigrantes europeus, que obteve nota superior aos cotistas no vestibular para o Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), já havia conseguido liminar suspendendo o sistema de cotas na Universidade do Estado.
Outro juiz federal, Rafael Carmona, na ocasião disse que a Universidade do Paraná, havia optado pelo caminho mais curto ao adotar cotas, em vez de ampliar o acesso ao ensino público. Anteriormente, também já havia suspendido a reserva de vagas no vestibular dando ganho de causa a um candidato ao curso de geografia .
O procurador do Ministério Público Federal, responsável pelas ações, tanto em Santa Catarina quanto no Paraná, é o mesmo: Davy Lincoln Rocha.

Da Redacao