Rio – O desembargador Reis Fried, do Tribunal Regional Federal do Rio, acatou em caráter liminar pedido da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e Associação Nacional de Mídia Afro, e determinou a retirada em 72 horas pela empresa Google, de 16 vídeos considerados ofensivos às religiões de matriz africana. A multa para o caso de não cumprimento pelo Google é de R$ 50 mil

Com isso o Tribunal derrubou a decisão do juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal que havia negado o pedido, por não considerar que a Umbanda e o Candomblé sejam religiões. O Tribunal, ao apreciar o pedido feito pelas entidades no recurso contra a decisão do juiz, disse que “em uma sociedade plural, como é o caso da sociedade brasileira, não se mostra possível formular uma definição precisa de religião que englobe a ampla gama de crenças espirituais e práticas que nela se fazem presentes”. O recurso das duas entidades será julgado agora numa sessão onde será discutido o mérito pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal.

O desembargador Fried fundamentou a decisão, se baseando na Constituição Federal e nos princípios internacionais dos Direitos Humanos, que garantem a qualquer pessoa “o direito de praticar livremente uma religião” que “não inclui a liberdade de expor indíviduos de outras religiões a ofensas”.

Acrescenta ainda que “a liberdade de expressão não pode mais constituir (e, de fato, não constitui), autorização irrestrita para ofender, injuriar, denegrir, difamar e/ou caluniar outrem”.

Lembrando o caso

A sentença do juiz da 17ª Vara Federal do Rio, Eugenio Rosa de Araújo, foi dada em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal que pediu a retirada do Youtube pela Google, de 15 vídeos considerados ofensivos às religiões de matriz africana.

Segundo o juiz, “manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem religião pois não contém “traços necessários de uma religião”, a saber: um texto base como, no caso dos muçulmanos, o Alcorão, e dos cristãos, a Bíblia.

O juiz também fundamentou a decisão dizendo que a Umbanda e o Candomblé não possuem estrutura hierárquica e se caracterizam pela ausência de um Deus a ser venerado”. A decisão do magistrado foi repudiada em todo o país por religiosos de matriz africana e por pessoas de outras religiões para quem a sentença “é um libelo a intolerância religiosa”.

Veja um dos vídeos, que agora com a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal do Rio terá que ser tirado do ar pela Google.

http://youtu.be/mgAAX53Di6M

Crédito da foto: www.paulistaem1lugar.com

Da Redacao