Porto Alegre – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, suspendeu a decisão do Juiz de Florianópolis que, na semana passada, suspendeu o Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Santa Catarina. O Programa, aprovado pelo Conselho Universitário em julho do ano passado, garante cotas para negros, indígenas e brancos pobres oriundos da escola pública.
A decisão foi tomada pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 3ª Turma do TRF, que suspendeu a liminar concedida pela Justiça de Santa Catarina. A decisão não analisou o mérito da medida, porém, se baseou na jurisprudência sobre o tema seguida pelo TRF da 4ª Região.
Segundo o desembargador “o interesse particular não pode prevalecer sobre a política pública. “Ainda que se admitisse lesão a direito individual – que me parece ausente ante o fato de que o Impetrante conhecia a limitação, concorreu para cotas já predeterminadas -, não se poderia sacrificar a busca de um modelo de justiça social apenas para evitar prejuízo particular”, afirma o desembargador na decisão.
Com isso, os estudantes cotistas que estavam ameaçados de perder as vagas por causa da decisão de primeira instância poderão se matricular normalmente nos dias 14 e 15 de fevereiro, conforme previa o calendário do edital do vestibular 2008.
Na Justiça Federal de Santa Catarina, há pelo menos 55 ações questionando o sistema de cotas, algumas dos próprios candidatos e outras do Sindicato das Escolas Particulares do Estado (Sinep/SC). Em todos os casos, as decisões de primeira instância tem sido derrubadas pelo Tribunal Regional Federal. As ações ainda devem chegar ao Supremo Tribunal Federal, que na semana passada, por decisão da presidente, ministra Ellen Gracie, mandou arquivar, sem entrar no mérito, uma ação movida pelo Sindicato das Escolas Particulares.
A decisão provocou alegria e otimismo nos estudantes cotistas que estavam apreensivos.
Gilmar Tenório de Melo, 21, que mora em São Bernardo do Campo, na região do Grande ABC afirmou que vai aproveitar o carnaval para comemorar. “Eu estava achando que as cotas não iam
voltar. Agora que minha aprovação está garantida, vou procurar um lugar para
morar”, disse.

Da Redacao