Brasília – Passados dois meses e treze dias, o Tribunal de Justiça de Brasília e Territórios, publicou o acórdão da 2ª Turma Criminal, com a condenação do estudante Marcelo Valle Silveira Mello, 24 anos, a pena de 1 ano e dois meses de reclusão e mais sete dias de multa pela prática de crime de racismo contra negros na Internet.
A demora na publicação da sentença – o que na prática beneficiou o estudante que teve mais tempo para preparar recursos, já que os prazos só começam a correr após a publicação – havia provocado a estranheza do advogado processualista Renato Borges Rezende.
Em entrevista a Afropress, Rezende disse há cerca de 15 dias, não ser “normal que um Acórdão demorasse tanto a ser publicado”. “O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é pioneiro no país na publicação de acórdãos em tempo real, ou seja, logo após a sessão de julgamento”, enfatizou.
Publicação
O acórdão foi publicado no último dia 17/11, e nesta segunda-feira (23/11), a defesa do estudante entrou com o primeiro recurso – um embargo de declaração. Rezende explicou que o recurso tem o objetivo de apenas ganhar tempo. Segundo o advogado, que acompanha desde o início o processo representando a ONG ABC sem Racismo, a defesa de Silveira Mello deverá ainda recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça e, provavelmente até o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesses Tribunais tentará discutir a legalidade e a constitucionalidade da condenação, porém, não poderá alegar matéria de prova, que já foi esgotada na decisão do Tribunal de Brasília. “As chances de a decisão ser mudança são praticamente inexistentes. Não houve problema nem quanto a legalidade nem quanto a constitucionalidade. As provas foram confirmadas pelos desembargadores. Com toda a certeza, se houver recurso ao STJ, a sentença será mantida”, afirmou”, acrescentou.
Primeiro condenado
O estudante tornou-se o primeiro acusado pela prática de racismo na Internet a sentar no banco dos réus e a ser condenado pela Justiça brasileira, com base no artigo 20 da Lei 7.716/89, que prevê penas que variam de dois a cinco anos. Na mesma decisão, a 2ª Turma Criminal decidiu substituir a pena privativa de liberdade por penas restrititvas de direito – conforme previsão do art. 44 do Código Penal, a serem definidas pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília.
A decisão do Tribunal de Brasília cresceu de importância porque, em julho do ano passado, a juíza Geilza Cavalcanti Diniz, da 6ª Vara Criminal, o havia absolvido, numa sentença que causou perplexidade em todo o país. A juíza não apenas havia considerado o estudante inocente, como transformou a decisão num libelo contra o sistema de cotas já adotado por mais de 60 Universidades.
O Ministério Público, por meio da promotora Lais Cerqueira da Silva (foto), do Núcleo de Combate à Discriminação Racial de Brasília, recorreu da decisão, no final mudada pelo Tribunal.
O estudante é o mesmo que, no período entre 2005 e 2007, fez ataques sistemáticos a Afropress, conforme ele próprio confessou. Os ataques são objeto de investigação pelas Polícias de S. Paulo e de Brasília.

Da Redacao