“Das manadas de Barões?

Anjo Bento, antes trovões.
Faço versos, não sou vate,
Digo muito disparate,
Mas só rendo obediência
À virtude, à inteligência”
(Luiz Gama)

A falsa acusação é um dos instrumentos mais perversos que um criminoso pode utilizar contra alguém.

A sentença condenatória baseada em uma acusação falsa sempre causa a destruição moral, familiar, profissional, patrimonial e psicológica de quem passa por um processo judicial, antes que a verdade venha à luz.

A condenação de pessoa inocente – e falsamente acusada por outra que sabe da sua condição de inocência -, é a coroação da crueldade, ao mesmo tempo que comprova a incompetência das pessoas que deveriam zelar pela perfeição da Justiça.

Na sexta-feira, 17/11, a minha filha de 11 anos, foi levada por uma viatura do Conselho Tutelar do município de Neópolis, no estado de Sergipe.

O relato que segue, embora o processo corra em sigilo, é necessário para revelar como uma petição com diversas acusações falsas é usada como um balão de ensaio do tipo “vai que uma dessas cola”. E uma colou.

E de como um instrumento jurídico pode devastar a vida de inocentes.

Das acusações a mim imputadas, a juíza deferiu uma liminar de tutela de urgência porque, supostamente, impedi as visitas da mãe da minha filha à menina e por me colocar contrário à viagem da menina para Santa Catarina sem estar imunizada, durante estas férias.

Objetivamente falando, não me preocupo com nenhuma das acusações feitas a mim, porque tenho esperança de que no final a verdade deve prevalecer.

No entanto, a liminar concedida à mãe revela a impotência da verdade, em um processo que tem como principal vítima a criança. E isso será combatido por mim com firmeza e com veemência.

Alguns dias antes de embarcar para Sergipe, a mãe de minha filha me comunicou que viria para o aniversário da pequena e passaria apenas quatro dias.

Pedi para que se demorasse mais, para poder conviver com a menina. Prometi que logo depois de estar imunizada contra a Covid-19 a nossa filha iria passar algumas semanas em Santa Catarina, com ela e com a família materna.

Dois dias antes da sua chegada, fomos surpreendidos com a visita do Conselho Tutelar. A mãe havia feito a denúncia de que eu estaria colocando obstáculo à sua visita.

Mostrei ao conselheiro tutelar as mensagens de whatsapp e ele pareceu concordar que não havia nada que sustentasse a denúncia.

De fato, as mensagens mostravam o meu interesse de que ela ficasse e aproveitasse o convívio com a menina.

Ela chegou em Aracaju no dia do aniversário da minha filha e fomos buscá-la no aeroporto. Não mencionei a visita do Conselho Tutelar, para evitar discussão. Como havíamos combinado, ela ficaria hospedada na casa de minha tia e a menina poderia ficar com ela, mas lhe pedi que cumprisse ao menos cinco dias de quarentena, usando máscara quando estivesse com a pequena, porque nossa filha não está imunizada.

No dia seguinte ela já estava sem máscara, deitada com a menina. Fiquei preocupado, mas creio em Deus e com uma oração pedi proteção para a minha filha.

Fiquei preocupado, porque já passei pela experiência, com uma namorada anterior, de perder um filho durante a gestação.

Não quero passar pela experiência da perda novamente, mas a mãe da minha filha faz ironias sobre a perda do meu filho.

Usa esse fato com crueldade e psicopatia, ao mesmo tempo em que sugere que reatemos a relação. Este ano perdi um primo, sua esposa, parentes e amigos para a Covid.

Tenho sido rígido em relação aos cuidados sanitários em casa, porque convivo com a minha filha e minha mãe. Com uma criança e uma idosa em casa, cuidei para não me contaminar nas idas ao mercado, à farmácia, à rua.

Ficamos em isolamento entre março de 2020 e outubro deste ano. Com o arrefecimento dos contágios e óbitos na nossa região, a minha filha passou a andar de bicicleta e a interagir com outras crianças nos espaços abertos, sempre usando máscara.

Sei que onde moro muitas pessoas tiveram contato com o vírus, aparentemente nós não.

Ao chegar, a mãe decidiu que a menina voltaria às aulas presenciais. Aqui a presença das crianças na sala de aula, desde outubro, é facultativa.

Preocupei-me novamente, mas evitei debate, porque minha filha usa máscara com o que acredito ser raro senso de responsabilidade.

Resumindo os fatos, desde o dia 11 de novembro a menina estava com a mãe. Primeiro na casa de minha tia. Mas quando veio para a nossa casa ela passou a fotografar as partes que precisam de pequenas reformas.

Moramos em uma casa mais do que secular, de arquitetura rústica de vila operária, de telhado aparente, com quintal pequeno e cimentado, onde uma cadelinha, uma gata e uma ninhada de gatinhos em fase de amamentação se alimentam, brincam e fazem as suas necessidades em uma caixa de areia.

Tudo isso foi fotografado e enviado para a advogada que abriu o processo. Passamos por alguma dificuldade financeira, porque fui demitido da faculdade onde lecionava, no final de 2019, e ainda não recebi os meus direitos trabalhistas.

Viemos dosando mensalmente o dinheiro do FGTS e decidi não reformar nada, nem comprar um fogão novo, porque precisamos reservar o dinheiro para a alimentação e as demandas que não podem esperar quando aparecem, como remédios, material escolar etc.

Tenho trabalhado pouco, mas o dinheirinho que entra ajuda muito. Durante a pandemia não apareceu nenhuma oportunidade de trabalho fixo. Mas não passamos apertos.

Na primeira oportunidade que teve, sem a criança em casa, a genitora agrediu verbalmente à minha mãe. Não foi uma agressão qualquer, foi muito violenta, relacionada à nossa condição de humildade.

Por isso pedi que ela recolhesse as suas coisas e procurasse outro lugar pra ficar. E pedi que a minha tia não mais a acolhesse.

Aqui na região tem pousadas baratas e confortáveis e ela pode pagar, ela é rica.

Exigiu levar a filha e não impedi. Expliquei para a menina o que havia ocorrido e ela seguiu com a mãe para uma pousada em Penedo, Alagoas, do outro lado do rio São Francisco. De perto de minha casa, vejo o prédio da pousada, na outra margem.

Ficou com a menina até o dia 5 de dezembro, quando a menina adoeceu e fui ver o que havia acontecido. Então a menina pediu para voltar pra casa comigo e eu, que já tinha uma viagem planejada para Aracaju, disse à mãe que a levaria e a traria de volta em três dias.

Estávamos em um restaurante, onde levei a menina, que estava sem almoçar, às 16 horas do dia 5. Ela se levantou sem dizer nada, pagou a conta enquanto a menina comia e, em seguida, chamou a polícia.

Quando o policial chegou, conversou com diversas pessoas antes de vir falar comigo. “Recebi uma denúncia de agressão contra aquela moça. Já sei que não aconteceu. Se o senhor quiser formalizar alguma denúncia o meu nome é Cabo Fulano, mas hoje a delegacia aqui está fechada. O senhor pode fazer isso amanhã”.

Em seguida, o policial perguntou se a minha filha queria seguir comigo ou ficar com a mãe. “Se a guarda é compartilhada e a criança mora com o senhor, vou respeitar o desejo da criança. O senhor pode levá-la e orientarei a mãe para resolver o assunto na Justiça”. Assim saí do restaurante.

Dois dias depois chegamos em Aracaju para visitar uma prima de meu pai. Assim que chegamos recebi uma mensagem de whatsapp da mãe, exigindo que eu entregasse imediatamente a menina. Era terça-feira e ela queria viajar na quinta. Depois mudou para sábado.

Mandou as páginas da liminar, li e com a ajuda de uma prima consegui uma versão do ECA para entender os artigos e a resolução do CNJ que sustentaram a liminar da juíza.

O que me incomodou é que de todas as acusações a juíza aceitou a alegação de que eu impedi a visitação da mãe: entre 11/11 e 5/12 a menina esteve com a mãe todos os dias e tenho como provar. Ordem judicial a gente cumpre, mas também debate. É nosso direito.

Retornei para Neópolis, pedi orientação para um advogado, busquei a cópia da liminar e a petição da presidente da OAB de Penedo com as acusações contra mim. As li e pedi para ser ouvido pela juíza. Fui escutado, mas não ouvido. Não vou entrar em detalhes a respeito do debate com a juíza, por enquanto. Ela não aceitou nada do que eu disse. E não aceitou ouvir a minha filha.

Ela concedeu a liminar seguindo a lógica escravista que aplica, em seres humanos, um instrumento jurídico que é contestado e considerado inconstitucional, mesmo quando aplicado a decisões sobre coisas não humanas: o deferimento de tutela sem o conhecimento do relato da outra parte envolvida no processo.

Minha filha é o “objeto” da liminar, sem direito à defesa do pai e sem direito a ter sua própria voz ouvida. Uma criança de 11 anos que tem a sua vida posta em risco pela mãe e pela juíza, que não se dignou a buscar a consistência da verdade no que a mãe alegava na petição assinada pela advogada presidente da OAB de Penedo-AL.

Foi só quando li a petição que entendi que, no dia 25 de novembro, ela já estava assinada pela advogada.

As denúncias contra mim, as mensagens de whatsapp, a agressão contra a minha mãe e as duas vezes em que a polícia militar foi acionada para me prender como agressor – Lei Maria da Penha – tinham um objetivo: obter provas contra mim com o objetivo de exigir a guarda unilateral da filha.

Desde então, venho lutando com um advogado para derrubar essa liminar, mas não temos acesso a documentos que revelem o risco que a criança corre sob a guarda de uma mãe com histórico de violência familiar, que usa remédios controlados ao mesmo tempo que consome bebidas alcoólicas, que tem um histórico psiquiátrico que demanda atenção, que não se importa com a realidade pandêmica e que está usando a criança como escudo, para se defender dos problemas familiares que deixou em Santa Catarina, antes de vir causar aborrecimento e pôr a filha em risco.

Estou escrevendo esse relato porque considero grotesca a concessão de uma liminar de tutela de urgência sob a famigerada inaudita altera pars.

Quando o que está em jogo é a vida de uma pessoa, especialmente uma criança, as partes devem ser ouvidas e, soberanamente, a criança.

No caso da minha filha, a juíza errou e o Conselho Tutelar também errou.

Hoje ela corre dois riscos: o de contágio por covid e o de voltar a ser vítima das agressões da mãe.

Há três anos sou responsável pela saúde, pela alimentação, pela educação e pela integridade física e psicológica dela.

O Conselho Tutelar e a juíza a tiraram da minha responsabilidade e acham que a passaram para a mãe.

É importante fazê-los conscientes de que, doravante, a responsabilidade sobre a integridade da minha filha é da juíza e do Conselho Tutelar: ambos falharam na missão de proteger a inocente.

A minha palavra e a da mãe é o que menos importa. A criança é soberana, não o juízo, nem os genitores, nem as instituições sociais ou judiciais.

E ela não queria viajar com a mãe, muito menos forçada e sem estar imunizada. Ela disse que quer morar comigo e que não queria viajar sem estar imunizada; disse para a mãe, para o Conselho Tutelar, para o CRAS e para o CREAS, mas isso não consta do relatório do Conselho Tutelar anexado ao processo. Sequer uma vírgula saída da boca da minha filha consta do relatório do Conselho Tutelar.

Estamos ansiosos, há tempos, para chegar a vacinação à faixa etária dela, que acreditamos sempre acontecer antes de terminar dezembro.

Seguíamos o noticiário diariamente buscando informações sobre a liberação das vacinas pela Anvisa.

Quando fui argumentar com a juíza eu já sabia o que iria encontrar. Em 2015, em uma audiência no Senado a respeito das polêmicas envolvendo o quilombo de Brejão dos Negros, ela afirmou que não faz sentido as pessoas de algumas comunidades dos municípios de Brejo Grande, Japoatã, Pacatuba e outras localidades sergipanas serem chamadas de quilombolas, porque não se autodefinem como quilombolas.

Talvez ela tenha razão e o processo histórico dessa gente e dessas comunidades não definam quem é quilombola, nem quem é indígena.

Talvez um negro do Brejão possa se autodefinir como sueco, finlandês, jupiteriano ou centauri.

O STF precisa se posicionar a respeito da constitucionalidade, da atualidade e das especificidades da inaudita altera parte. Na caneta errada esse instrumento jurídico assimétrico causa sofrimento, pune inocentes e em certas circunstâncias o seu mau uso não encontra remédio na lei.

Que Deus proteja a minha filha e me perdoe, porque eu falhei e o empenhadíssimo advogado também falhou. A mentira e a arrogância têm uma liminar.

Nós temos o medo, que não nos paralisa. Então ainda lutamos.

Sandro Cajé – Fotógrafo, Professor, doutor pela Universidade de S. Paulo.