Os sucessivos adiamentos do julgamento dos policiais acusados pelo assassinato do dentista negro Flávio Sant’Ana (o mais recente é o terceiro em menos de um mês) se constituem num escárnio à família da vítima, uma agressão à população negra e em evidente demonstração de menosprezo à cidadania.
 

As manobras protelatórias, das quais a defesa tem, abusivamente, lançado mão (numa delas, o defensor considerou-se impedido de comparecer ao júri alegando dores nos joelhos), desmoralizam a idéia de Justiça e ofendem o Poder Judiciário, que jamais poderá se submeter a chicanas jurídicas postas a serviço de criminosos, com a finalidade de retardar, quando não inviabilizar, sua atividade fim: a prestação da Justiça.

Sem agilidade, a Justiça – tenha o nome que tiver -, pode merecer a todos e a qualquer um, menos este: JUSTIÇA! Flávio Sant’Ana, 28 anos, foi morto no dia 03 de fevereiro de 2.004, quando retornava do aeroporto de Cumbica, onde fora levar a namorada – uma estudante norte-americana – para uma viagem internacional.

Os policiais que o abordaram procuravam um outro homem – também negro – acusado de roubar R$ 42,00 de um comerciante. Mesmo rendido, à altura do número 54 da rua Santos Dumont, próximo ao Campo de Marte, o dentista – que cinco dias antes havia se formado com distinção, como bolsista de uma Faculdade particular de Guarulhos – é alvejado por dois tiros à queima roupa. Começa aí, a parte provavelmente mais macabra de uma história de horrores: o assassinato da verdade que, assim como nas guerras, neste tipo de ocorrência costuma ser sempre a primeira vítima. Para justificar a atrocidade os policiais botaram na mão de Flávio um revólver 357, com a numeração raspada, e por meio do Rádio do Copom passaram a transmitir, ao vivo, uma troca de tiros que nunca houve.

Tentavam “teatralizar uma pequena guerra”, segundo o promotor do caso Francisco José Tadei Cimbranelli. No Pronto Socorro de Santana, aonde já chegou sem vida, começa a terceira morte do dentista: os policiais querem saber do comerciante, detalhes do assalto, já que o ladrão, apesar de levar o dinheiro, devolvera a carteira de couro e os cartões de crédito.

Os policiais dividem entre si a pequena soma, botam o dinheiro dentro da carteira e o apresentam como o produto do roubo, como se o dentista tivesse resistido, reagindo a tiros, a voz de prisão, segundo o falso boletim lavrado no 13º DP da zona Norte de S. Paulo. Montada a farsa, Flávio seria enterrado como indigente, não tivesse tido o corpo localizado dois dias depois no Instituto Médico Legal pelo pai, um policial militar aposentado.

O comerciante assaltado passa então a ser ameaçado pelos policiais, porém, resiste acabando por enterrar definitivamente a versão mentirosa – já evidenciada pela ausência de sinais de pólvora nas mãos da vítima, fato comprovado pela perícia. É este o crime (homicídio duplamente qualificado, porte ilegal de armas, fraude e coação processuais), cujo julgamento o 2º Tribunal do Júri de Santana, vem adiando sucessivamente, por provocação da defesa dos acusados.

Mais do que a exigência de Justiça, com a condenação exemplar dos envolvidos, a população de S. Paulo – e não apenas a população negra (o caso causou revolta e indignação em amplos setores da sociedade), não quer mais assistir, com uma freqüência quase tediosa, barbaridades que envergonham a instituição e submetem cidadãos e cidadãs indefesos à mercê da violência de uma Polícia que é paga, principalmente, para defendê-los. Flávio foi morto porque era negro em um país em que, nascer negro significa uma desvantagem. Além de condenados a menor expectativa de vida, menores salários, maior exposição a homicídios e crimes e violentos e a condições de vida indignas, somos, antes de tudo e em quaisquer circunstâncias, “suspeitos”.

A realização imediata do julgamento, já que o processo foi concluído, há meses, com a condenação dos responsáveis pelo crime bárbaro, não é apenas uma exigência de Justiça. É condição para que continuemos acreditando numa Polícia – posta a serviço do cidadão – e que não atire antes de “perguntar”, especialmente quando se trata de negros, como foi o caso.

O retardamento voluntário do julgamento, além de significar uma afronta ao Judiciário – só possível graças a uma legislação penal ultrapassada e a expedientes processuais anacrônicos – ofende a memória da vítima, aumenta a descrença dos cidadãos, indigna a sociedade e mais do que isso: representa uma senha, um passe livre para a violência policial que atinge, conforme estatísticas largamente conhecidas, preferencialmente à população negra.

Se, em um crime bárbaro como este, uma verdadeira execução à queima roupa de um inocente, o Poder Judiciário, deixa de agir com a agilidade que dele se espera, o que se poderá dizer, da truculência miúda nas revistas, dos pequenos atos de barbárie que tem os jovens negros, em particular, e a população negra em geral, as vítimas de sempre?

Editorial