Brasília – Os editais lançados pelo Ministério da Cultura no final do ano passado, de apoio a criadores, produtores e pesquisadores negros, foram suspensos por decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal do Maranhão.

Na decisão, com data da última segunda-feira (20/05), o juiz considerou que o Ministério  “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” dos editais e determinou “a imediata sustação de todo e qualquer ato de execução dos concursos que estejam relacionados” a eles.

A decisão da Justiça do Maranhão provocou a indignação da ministra da Cultura Marta Suplicy, que a considerou “uma ação racista”. "Eu fiquei indignada com essa história de suspensão, porque não tem nenhum sentido. É uma ação racista", afirmou a ministra, no programa de rádio "Bom dia, Ministro" da manhã desta quarta-feira (22).

O juiz, na sentença, enveredou pelo velho argumento de setores contrários às políticas de ação afirmativa e das cotas, consideradas constitucionais, em decisão unânime, também do ano passado, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o magistrado maranhense, a criação de editais para criadores e produtores negros “não pode servir de pretexto para a estruturação estatal de guetos culturais, que provoquem, por intermédio de ações com o timbre da exclusividade, o isolamento dos negros, colocando-os em compartimentos segregacionistas”.

A decisão aconteceu em resposta a uma ação popular de iniciativa do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho. “A investigação da cultura negra, objeto dos editais, está certa. A discriminação está no fato de só negros poderem concorrer ao edital. Todas as etnias deveriam poder participar. A Marta não sabe o que está falando”, afirmou Leonel, numa alusão a reação da ministra.

Os editais, lançados em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República (SEPPIR), preveem um valor total de R$ 9 milhões para estimular a iniciativa de produtores e criadores negros. Os processos seletivos são de responsabilidade da Secretaria do Audiovisual (SAv) e de duas instituições vinculadas ao MinC – a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e a Fundação Nacional de Artes (Funarte), em conjunto com a Fundação Cultural Palmares.

O Ministério da Cultura já anunciou que recorrerá. “O edital é legal, constitucional e há segurança na regularidade da política. O mesmo entendimento tem as áreas jurídicas da Funarte e Fundação Biblioteca Nacional, que também entrarão com recurso”, afirmou o MinC em nota.

 

Da Redacao