Campinas/SP – O Coordenador Nacional de Organização do Movimento Negro Unificado, Reginaldo Bispo, lidera um setor do Movimento que rejeita o voto em Serra, porém, impõe condições para o voto na candidata do PT, Dilma Rousseff.
Ele lançou um texto, que é assinado por lideranças como advogado Onir Araújo, do Rio Grande do Sul, Hamilton Borges Walê, da Bahia, e Consuelo Gonçalves, socióloga ligada a Rede Quilombos do Sul, em que essas lideranças afirmam que, sem compromissos da candidata apoiada por Lula, com a população negra brasileira votarão nulo.
O texto é assinado também por Douglas Belchior, do Conselho Geral da UNEAFRO/Brasil – entidade criada por dissidentes da Educafro, do Frei David Raimundo dos Santos -, porém, em reunião na última quarta-feira (20/10), em S. Paulo, essa entidade decidiu pelo “voto crítico” em Dilma.
Leia, na íntegra, o texto lançado pelo segmento do MNU liderado por Bispo.
Não quero votar nulo!
Não voto em Serra de jeito nenhum!
Mas preciso de garantias:
*Que [Dilma] não mande mais dinheiro do Plano Nacional de Segurança Publica, para as policias estaduais continuarem matando jovens negros, sem cobrar o respeito aos direitos humanos e da cidadania. Não precisando agradar mais os ruralistas;
*Que ela se comprometa a não mais engavetar titulação de quilombos!
*Não deixará de aplicar, nem diminuirá mais o orçamento para a titulação dos mesmos.
*Que jamais voltará ameaçar os sem terra!
*Nem beneficiará o latifúndio e o agro negocio da Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto e Onix Lorenzoni.
Não precisando mais agradar os evangélicos.
*Não engavetará novamente o Plano Nacional Contra a Discriminação Religiosa.
Dilma diz ser a favor de ver negros diplomatas.
*Que democratize e acabe com o racismo e o elitismo na Escola de Diplomacia Rio
Branco.
*Que ela não mais apóie nem favoreça o Estatuto da Igualdade do [DEM]óstenes
Torres.
A favor dos mais humildes.
*Que ela priorize investimentos na pobreza e na cidadania que crie emprego, transfira renda e construa o bem estar do nosso povo. Ao invés de dar $ bilhões aos bancos, montadoras e ao agro negocio exportador.
*Que ela de manifeste sobre 25 pontos programáticos para UM BRASIL REALMENTE DEMOCRATICO, discutido no XVI Congresso Nacional do MNU, abaixo:
PROGRAMA E REIVINDICAÇÕES À CANDIDATA DILMA
01. Garantia de um emprego e renda para cada chefe (a) de família negra;
02. Casa decente para cada família negra que não a possui; programas habitacionais e de regularização fundiária no campo e na cidade com recorte para os territórios étnicos como direito territorial negro;
03. Garantia de educação publica gratuita em período integral, com qualidade, para todas as crianças de 0 a 18 anos, com prioridade e investimentos em educação integral, com refeições, cultura, esporte e lazer integrados no processo escolar fundamental e médio;
04. Bolsa para jovens provenientes de famílias de baixa renda, de 15 a 24 anos oportunizando terminarem seus estudos médio e universitário, e adiando a entrada dos mesmos no mercado de trabalho, a concorrência e rebaixamento de salários de adultos.
Apoio à PEC – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 74 de 2005, do Senador Cristovam Buarque do DF, que altera os arts. 206, 208, 210 e 212, da Constituição Federal. e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a nacionalização e a qualidade da educação básica;
05.Implementação imediata e obrigatória, da Lei 10.639 em todas as escolas brasileiras, particulares ou públicas, federais, estaduais ou municipais, com destinação de verbas para a criação e implementação dos cursos e a conseqüente criação de um sistema nacional de fiscalização, controle social e qualidade para a implementação da lei, com a participação do Movimento Negro; ex. Câmaras técnicas no Ministério da Educação;
06.Ensino, na pré escola, na escola fundamental e no média de educação sexual, ambiental, e dos direitos humanos, como parte do currículo escolar sobre cidadania;
07.Cota para negros e indígenas nos serviços públicos nas escolas técnicas e nas universidades públicas;
08.Elaboração de uma legislação amplamente discutida pela população que coíba os crimes de ordem religiosa, e que puna o racismo como crime de lesa humanidade;
09.Defesa de uma legislação que iguale em direitos as/os empregados domésticos aos demais trabalhadores;
10.Prioridade e investimentos em saúde pública e saneamento básico de acordo com os padrões e índices internacionais;
11.Um salário mínimo de acordo com o Dieese, que garanta uma vida digna para uma família de quatro pessoas, conforme a lei de l950. Projeto de desenvolvimento sustentável e de erradicação do desemprego e da miséria;
12.Uma política salarial que resguarde uma diferença máxima de 12 vezes, entre o menor e maior salário recebido no pais, no setor privado e publico, inclusive entre as autoridades dos três Poderes;
13.Certificação e Titulação de todas as terras remanescestes de quilombos;
14.Legislação que obrigue as empresas nacionais e estrangeiras de médio e grande porte, a contratarem entre seus trabalhadores pelo menos 20% de negros;
15.Fim do latifúndio, reforma agrária nas terras improdutivas e devolutas e que contemple os sem terra de todo Brasil; Limitação do tamanho das propriedades rurais em no máximo 1000 hectares;
16.Financiamentos e subsídios aos assentados, quilombolas e indígenas para a sua produção agrícola familiar, com aquisição e distribuição pelo estado, de seus excedentes a preços justos;
17.Construção de 4 milhões de moradias populares subvencionadas, para beneficiar a população de baixa renda, sanando assim metade do déficit de moradias segundo o dados do IBGE e investimento em saneamento básico, escolas e hospitais de boa qualidade ;
18.Reforma no setor prisional e carcerário, que proporcione leis e condições justas de tratamento, que permita reeducação e ressocialização do apenado;
19.Compromisso com uma legislação que puna exemplarmente, expulsando policiais, militares e funcionários públicos que abusem da autoridade, acabando com a figura do desacato a autoridade, encaminhando-os para a justiça comum e responsabilizando o estado pela indenização das vitimas e seus parentes pela violência dos seus agentes policiais e militares;
20.Legislação que impeça a eleição, que casse mandatos e venha banir da vida e do serviço público políticos, funcionários e autoridades corruptos;
21.Implantação de legislação que mantenha controle público e social sobre o judiciário e as concessões públicas de rádio e telecomunicações;
22.Taxação do lucro dos bancos, das grandes fortunas, do consumo e aquisição de arte, de supérfluos;
23.Implantação de imposto progressivo sobre propriedades urbanas e rurais, especialmente da propriedade improdutiva destinada a especulação imobiliária, e que não cumpram nenhuma função social;
24.Assinatura dos tratados internacionais Pela Reparação Histórica e Humanitária das vitimas do colonialismo, do escravismo e do racismo em território nacional.
Apoio ao Haiti e aos países africanos nas suas reivindicações de Reparação aos países colonizadores e escravistas, a Igreja Católica, e aos grupos internacionais beneficiados com o escravismo e o racismo;
25.Financiamento pelo Estado, de um Congresso Nacional organizado pelo MN, para discussão dos seus direitos e uma legislação antirracismo no Brasil, como dispõem os Tratados Internacionais da Conferencia de Durban, dos quais o Brasil é signatário.
*Não queremos cargos, nem participação no governo, queremos o bem do nosso povo.
*O compromisso de um programa para negras e negros, índios e pobres.
*Sem isso não votaremos em Dilma!
*Desafiamos alguém dizer que é errado cobrar esse programa!
*Conclamamos, você cidadã(o), os jovens e os militantes conscientes e responsáveis a fazerem o mesmo!
*Condicione seu voto, exija programa, cobre projeto.
*A luta por direitos não se esgotam nas eleições.
*Prove ter compromisso apenas com nosso povo.
*Ao invés de meros seguidores religiosos e dogmáticos, exijamos nossos direitos
por um Brasil, muito melhor, para os trabalhadores e oprimidos!
Margarida Barbosa – Enfermeira Obstetra, Sindicalista Campinas; Onir de Araujo – Advogado-RS; Marcio Roberto do Carmo – Perfusionista, Sindicalista Campinas; Reginaldo Bispo – Coord. Nacional de Organização do MNU; João Elias – comerciante; Reni O. Pereira – Funcionária publica e Sindicalista – Capital-SP; Gislei de Camargo, funcionária pública – Capital-SP; Jaqueline S. Lima, pós graduanda em Antropologia – Unesp – Marília; Douglas Belquior, Geógrafo, UNEafro-SP; Débora Maria da Silva, Coordenadora do movimento Mães de Maio – SP; Hamilton Borges Walê, estudante de direito, diretor da Asfap – BA, Coordenador da Campanha Reaja ou Será morto(a); Antonio Ferreira da Silva, advogado, professor, militante do MNU-SP; Maria das Graças Gonçalves – enfermeira-Sindicalista; Consuelo Gonçalves, Socióloga, Rede Quilombos do Sul e MNU.

Da Redacao