S. Paulo – O diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira, da Fundação Cultural Palmares, Martvs Chagas, ex-ministro interino da SEPPIR, disse que “a criação da Secretaria representou um dos momentos de grande maturidade da militância negra brasileira”, porém, ressalvou: “Precisamos agora resgatar o grau de unidade e responsabilidade que nos moveu e fez com que o Presidente Lula, com sua sensibilidade e compromisso enfrentasse a contrariedade da elite branca brasileira que sempre vendeu a tese da racialização, hoje, completamente ultrapassada”.

“Conseguimos reunir todas as vertentes do movimento negro, sem exclusões mesquinhas, para a construção de uma proposta que colocasse as políticas públicas de promoção da igualdade racial nos debates do cenário nacional, e isso conseguimos. Parabéns a todas as pessoas que de uma forma ou de outra contribuíram para este momento”, acrescentou.

A Afropress pediu a lideranças e ativistas de todo o país, independente de partidos, uma avaliação sobre os 10 anos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), criada no primeiro governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia 21 de março de 2003 – há 10 anos. Veja o que dizem:

Maurício Pestana – Diretor executivo da Revista Raça Brasil

A existência de um órgão federal de igualdade racial em um país tão diverso e de dimensões continental como o nosso, por si só apresenta-se como algo inovador e de vanguarda, num período tão conturbado do ponto de vista étnico, racial e religioso no qual passa a humanidade neste inicio de século XXI.

Por outro lado, sendo aqui, um local do planeta onde o racismo apresenta-se de forma aguda, perversa, silenciosa, por vezes invisível mas muito eficaz, as políticas publicas que tentam amenizar essa violência muitas vezes se dispersam diante de um inimigo tão feroz que tem a cultura da institucionalidade, transformando o racismo em algo institucional capaz de neutralizar grande ações que poderiam ser extremamente positivas.

De qualquer forma o simples fato da existência, persistência e resistência de órgão como esse por 10 anos, é um grande avanço para um país como o nosso.

 

Edson França – Coordenador Geral da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), corrente política de negros ligados ou próximos ao PC do B. 

Nossa avaliação nos remete a pauta que a UNEGRO definiu como prioritária: luta pelo poder. Há avanços na compreensão de que o Estado deve atuar contra o racismo punindo e promovendo socialmente as vítimas do racismo tem-se um diagnóstico sobre a situação real da população negra. Esses dados nos tiram do empirismo.

Pactuamos em conferências e outros instrumentos de diálogo da sociedade civil e Estado as políticas públicas; aperfeiçoamos nosso ordenamento jurídico, hoje somos o país que detém a mais avançada legislação antidiscriminatória do mundo. Temos instrumentos institucionais (ministérios, secretarias, coordenadorias etc) que conformam a maior rede de instiutições antirracismos do planeta. A opinião pública sempre quando provocada a opinar sobre as políticas de igualdade racial, responde positivamente, ou seja: o Brasil quer incorporar o negro. Mas tudo isso não impactou de maneira perceptível na vida da população negra pois muitas coisas estão no campo da idéia, da regulamentação e da vontade. Falta-nos força política para avançar e aí a resposta para isso é o voto.

Acredito que o caminho institucional tem demonstrado forças para operar mudanças importantes. Vemos o trabalho de Chaves na Venezuela e de Evo Morales na Bolívia. Precisamos de negros comprometidos com o povo, com o progresso e com a democracia na Presidência da República, no Senado Federal, na Câmara dos deputados, nos Governos de Estados, nas Assembléias Legislativas, nas Prefeituras, nas Câmaras de Vereadores, no STF e em todas as instâncias judiciárias.

Neuza Maria Pereira Lima  – ativista e militante do Movimento Negro de Araras – S. Paulo.

Eu acho o seguinte: estive nas lutas do Movimento Negro nas últimas quatro décadas, e acho que o mesmo cumpriu e cumpre a tarefa de fazer as reivindicações chegarem, sim, aos espaços institucionais (Estatuto da Igualdade Racial, SEPPIR etc). Mas estes espaços hoje se dão em função de acordos políticos partidários e interesses obscuros que passam até por questões regionais e acabam afastando grupos e pessoas sérias e permitindo coisas como este nefasto fato na Comissão de Direitos Humanos [posse na Comissão do pastor homofóbico e racista Marco Feliciano], apenas porque exercem autonomia (até pessoais) sobre o próprio Movimento Negro, mais não garantem o enfrentamento ao racismo institucional de fato. Haja visto não terem controle sobre o material didático no MEC/Secad, não conseguem emplacar a Lei 10.639/03 nos Municípios, não fortalecem o FIPIR… São decretos e mais decretos que não passam do papel e reuniões ministeriais e as Conferências Nacionais estão cada dia mais cartas marcadas. Axé!

Ramatis Jacino – Presidente do Instituto Latino Americano para a Igualdade Racial (INSPIR)

A criação da SEPPIR e a aprovação da Lei 10.639, que completam agora 10 anos, comprovam que para nós, negros, existe uma enorme diferença entre um governo de esquerda e um de direita. Foi necessária a chegada de um operário socialista à Presidência da República para que essas duas demandas históricas do movimento negro fossem atendidas. 

Por outro lado, esperamos que o aniversário daquele ministério sirva para um momento de reflexão da sua titular. É urgente a retomada o dialogo com o movimento social, de maneira que essa extraordinária conquista dos homens e mulheres negras do Brasil volte a ser espaço de interlocução e planejamento coletivo de ações para a promoção da igualdade racial. 
 

Vera Daisy Barcellos é jornalista e militante do Movimento Negro com atuação em Porto Alegre

Nestes dez anos da SEPPIR o que é preciso ser reconhecido é que esta secretaria, com status de ministério, foi e continua sendo resultado dos expressivos anos de luta dos diferentes segmentos do movimento social negro do país, consagrado no primeiro mandato do presidente Lula da Silva.

Focada na promoção da igualdade racial e abarcando, além da população negra, outras raças e etnias, a SEPPIR vem cumprindo com o papel que lhe foi destinado, dentro dos parâmetros estabelecidos de suas ações plurietnicas, uma vez que não contempla as necessidades específicas apenas das comunidades negras.

Embora queiramos mais agilidade em suas práticas e, também, saibamos que a efetiva implantação das políticas públicas depende de um orçamento significativo e vontade política do conjunto dos órgão do governo, a SEPPIR vem, neste dez anos, cumprindo, na minha opinião, com seu papel na formulação de ações afirmativas em prol da população negra e repercutindo avanços para que a mesma tenha direitos iguais numa sociedade que deve contemplar a plurariedade e a diversidade".

Lúcio Corrêa de Andrade – Bacharel em Direito e Pós-Graduado em Direito Penal e Processo. Militante do Movimento Negro com atuação na Rede Educafro de Cursinhos Pré-Vestibulares

Gostaria de deixar consignado os pontos fortes da criação e atuação da SEPPIR, dentre as vitórias mais significativas, declinaria a contribuição da lei 12.288-2012 das cotas raciais, o estatuto da igualdade racial – Lei 1.288-2010 – a Lei 10.639/2003, que estabelece o ensino da história da África e Cultura brasileira nos sistemas de ensino. Estas garantias granjeadas estão fora de uma ordem cronológica, porém em grau de importância imediata e utilidade para vida das populações negras, a lei das cotas, já colocou em dez anos mais negros nas universidades do que em 500 anos de Brasil.

O ganho estratégico da inserção social e econômica para o Brasil, evidencia-se na melhora na qualidade de vida, competetividade de mercado e produtividade economica em nivel nacional. Deixar esta parcela maioral do povo brasileiro fora do mercado de trabalho seria estimular o genocídio programado, vide os números de assassinatos da juventude negra, alarmantes.

Desta feita, por dever de consciência e resultado, apresento-vos os numeros de mais de 40 mil afrodescendentes atendidos pela Educafro sob a perspectiva do ingresso no ensino superior brasileiro. A SEPPIR é a nossa manifesta existência jurídica, histórica e política, de que somos um povo com um legado de lutas e uma delas contribuiu contundentemente para o fim da escravidão, através do grande irmão zumbi com a formação das “cidades de refugio".

Encerro com as palavras do pensador francês  Michel Maffesoli: "Apenas, uma sociedade voltada para o futuro e o progresso permite-se e acolhe, a cota ou parte de subversão social, transitando entre o moderno e pós moderno, relativizando os absolutos sem perder o rumo e a continuidade das instituições democráticas". As lutas e postulações da comunidade negra devem estar na agenda nacional dos direitos humanos e do progresso do país como objetivos nacionais permanentes.

Capitão do Exército José Mário Soares, Capitão Marinho, militante do Movimento Negro

Em janeiro de 2003, Luís Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República Federativa do Brasil e ficou estarrecido diante dos seguintes fatos brasileiros: as crianças negras têm um índice de mortalidade infantil 50% maior do que as crianças brancas, os jovens negros são tidos pelos policiais como “suspeitos da cor padrão” (sendo as maiores vítimas de homicídios), o ganho do negro no mercado de trabalho é metade do branco que ocupa a mesma posição.

Com isso, dois meses depois de ter assumido a Presidência, Lula assinou a Medida Provisória Nr 111 de 21 de março de 2003 (dia mundial de combate ao racismo) que criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que tinha a atribuição de assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial na formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância, além de outras atribuições.

Hoje, passado exatos dez anos de criação, é indubitável a importância da SEPPIR na promoção de um País mais justo, tolerante e igualitário. Parabéns, Brasil!

José Amaral Neto – Jacombom – Agência da Informação, militante do Movimento Negro em Uberlândia – Minas Gerais

120 meses… Parece coisa de credito consignado, mas, não é. É sim, o tempo de existência de uma idéia que ainda teima em se consolidar. Comemorar? Sim tem-se o que comemorar nesta data querida o fato de estar ministério, mesmo que especial e como penduricalho do gabinete da Presidência da República Federativa do Brasil.

Mesmo que ainda tenha-se tão somente mais que 10% dos 5 mil municipios brasileiros em condições de agir com Conselhos e Órgãos "PIR". Mesmo que a agenda deste ministério especial não contemple um projeto de Brasil e se apequene atrás do SICONV. 

São 10 anos. Dez anos de insistente luta para manter a estrutura em pé – recebendo achaques e fogo-amigo quase que rotineiramente. Parabéns SEPPIR! E que nesses próximos 10 anos seja de fato o roteador "PIR" sonhado. Parabéns SEPPIR! E que nesses próximos 10 anos a presença do ocupante da cadeira ministerial consiga avançar Brasil adentro. Parabéns SEPPIR!

E que nesses próximos 10 anos se consiga formar uma Equipe que seja militante, fugindo um pouco do militante que quer ser Equipe funcional. O simples fato de estar podendo comemorar essa data já seria um motivo para uma grande mobilização negreira rumo à Brasília, se assim fossem as expectativas operacionais no planejamento da pasta ou da Fundação Palmares (esta que caminha para o seu Jubileu de Prata).

Querem jogar sempre a responsabilidade para as Ongs e entidades negreiras que mal se sustentam por não terem referencial profissional que as habilite. Mas… "Somos Nós Zumbi dos Palmares" e assim, a luta é permanente.

 

Da Redacao