São Paulo – O  Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta – 673.614 mil pessoas presas – sendo que, quase um terço desse total – 30,75%, o equivalente a 207.151 mil -, está encarcerada sem condenação, boa parte, sem condenação sequer em primeira instância.

A essas pessoas o Estado brasileiro vem negando os princípios inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos: o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa e a presunção de inocência.

Para chamar a atenção da sociedade para essa violência praticada pelo Estado por meio do seu sistema judicial, acontece nesta quinta-feira (03/02), a partir das 10h, no Parque da Juventude, ao lado da Secretaria de Administração Penitenciária (acesso pela Estação Carandiru do Metrô), uma manifestação por “Justiça e Respeito às Pessoas Presas” e encarceradas injustamente pelo sistema judicial brasileiro.

A manifestação tem o apoio e a participação do Comitê em Defesa os Encarcerados e Condenados injustamente pelo sistema judicial brasileiro, formado no ano passado e que lançou em 23 de outubro uma campanha nacional em defesa das pessoas presas.

O Comitê tem como lema a Anistia ao professor Aldo dos Santos (foto) que teve os seus direitos políticos suspensos em 2003 por colocar o mandato de vereador em S. Bernardo, a serviço dos sem teto numa ocupação numa área da Volkswagen, e recebeu condenação numa multa civil hoje é estimada em R$ 800 mil reais, quantia considerada impagável para um profissional liberal que vive dos seus proventos de aposentado.

A manifestação, da qual participarão ativistas de direitos humanos e familiares de pessoas presas, vai protestar contra as arbitrariedades do sistema carcerário, as torturas físicas e psicológicas e pelos direitos humanos dos presos e presas e de suas famílias, além do fim da violência policial.

No ano passado em entrevista aos membros do Comitê, o deputado Emídio de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de S. Paulo, denunciou que a Lei de Execuções Penais que garante direitos dos presos não vem sendo cumprida e que o sistema judicial brasileiro é “punitivista”.

Também na semana passada, o Comitê recebeu para uma entrevista, a deputada Estela Bezerra, da Paraíba, que falou da importância de uma luta em âmbito nacional em favor das pessoas que estão encarceradas injustamente.

Tortura e maus tratos

Em S. Paulo, o ativista Carlos Wellington, da organização independente ABC contra o Golpe, vem denunciando os maus tratos sofridos pelo seu irmão Washington Moraes dos Santos, encarcerado no CDP de Pinheiros II, desde junho do ano passado.

Santos se apresentou voluntariamente após ser tido como foragido do sistema prisional, em 2013. Em carta tornada pública, ele denuncia está passando fome e estar se alimentando com “cascas de banana com fezes do banheiro”.

“É proibido comer casca de banana, mas eu e outros presos disputamos cascas de banana do lixo do banheiro cheio de papel grudada na casca com fezes. Eu tenho de pagar pelo que fiz, Tenho sim, mas com dignidade e com apoio de quem nos ama. Gostaria que cada um da minha família tivesse acesso a essa carta porque eu nunca vou esquecer que como casca de banana do lixo do banheiro”. A carta tem data do dia 06 de dezembro passado.

O ato desta quinta tem o apoio do rapper Mano Brown, do Racionais MC`s e do ex-jogador do Corinthians e da seleção brasileira, Vampeta, que divulgaram vídeos ajudando na convocação.

Confira a entrevista com a deputada Estela Bezerra, da Paraíba.