Foi o que aprendemos no debate das cotas para negros e indígenas, onde os adeptos da ideologia Gilberto-freiriana, Ali Kamel, Ivone Maggie, Miranda, intelecuais, políticos de direita e um grande número de articulistas da mídia capitalista e racista, que se contradiz a cada dia. Em um, mostra as desigualdades no emprego, nos salários, nos cargos, no acesso à saúde, na educação, na violência perpetrada contra os negros, pelos órgãos de segurança e justiça, bem como pelo proprio estado, que não cumprem a “lei universalista”, e numa guerra não declarada, promove um verdadeiro genocídio contra a juventude negra, comprometendo o futuro do nosso povo: prendendo por meses cidadãos empobrecidos por delitos infinitamente menores aos seus congêneres superiores e de colarinho branco, sem nenhuma conseqüência para estes últimos; e finalmente, oferecendo arremedo de políticas públicas, na forma de programas sociais, que não propiciam qualquer conquista permanente no campo dos direitos da cidadania, apenas arremedos temporários visando tapar o sol com a peneira.
Exemplo disso é toda a discussão em torno do Estatuto da igualdade Racial de autoria do Senador Paulo Paim, hoje como substitutivo do senador Rodolfo Tourinho. Mas há também o descumprimento da Lei maior republicana: A Constituição Federal. Num país laico, onde racismo é crime e ataques a livre prática religiosa também. As rádios e canais de TV, como concessões públicas, e portanto, passíveis de cassação por aqueles crimes, continuam o desrespeito e a pregação do ódio incidioso contra as religiões de matriz africana, sem qualquer posição do Estado concessor ou da “justiça republicana, universal e moderadora”.
O “estatuto da igualdade” sem entrar no mérito das intenções (e o inferno anda cheio delas), logrou ser uma UNANIMIDADE NACIONAL sem par na historia do Brasil.
Na corrida contra o tempo acabou por não ser aprovada antes das eleições de 2006, como mandava o script de dois poderes da República (o Executivo e o Legislativo). Aprová-lo a qualquer custo seria a REMISSÃO DOS NEGROS NO BRASIL DE TODOS OS SEUS PROBLEMAS. Mas, como acreditar nisso, num país onde suas elites e classes política, negam a existência do racismo e suas viscitudes, e vêem nas suas conseqüências, apenas um problema de diferenças econômicas, ainda que esse problema afete, de maneira particular, seletiva e prioritáriamente à população negra?
A unanimidade em torno dos ESTATUTOS é, por ironia, um mérito E CONTRADIÇÃO da própria mídia elitista e racista, que não abre espaços para os negros falarem de suas reivindicações e expectativas, exceto para alguns poucos, “dóceis e comportados” militantes do MN, em datas como da Consciência Negra. Fora isso, é como se não existissem negros no Brasil, exceto nas estatísticas policiais.
Porque a pressa, se o projeto do Estatuto está há mais de 12 anos nas gavetas do Congresso Nacional? Se conforme informação do próprio senador Paim, apenas 09 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS foram realizadas em todo o território Nacional. Portanto, apenas uma, para cada três estados, e cujo texto, poucos conhecem. Qual a urgência na aprovação de uma legislação, que segundo o Ministério Público Federal do DF, mais atrapalha que ajuda? Qual a premência para aprovação de um projeto, que em seu formato não tem força de lei, não obriga o executivo implementá-la, e que não tem verba orçamentária para isso, até mesmo porque não foi orçada.
Não bastassem tais fatos, ninguém arrisca afirmar ser esta a forma jurídica correta, quando ela pode ser emendada, e até que ponto não é uma camisa de força e estorvo para a aplicação da legislação hoje existente, ou para uma futura, fruto de um processo de discussão muito mais amplo e democrático, discutido e gestado no próprio movimento social negro, portanto mais legitimo e representativo dos próprios interessados.
Quem tem medo deste encaminhamento? Só dois segmentos que operam com a lógica do três a três é menor que meia dúzia e diferente de seis: 1) quem não respeita e não reconhece na inteligência, no poder da organização do povo para elaborar e cobrar seus direitos, por isso devam ser paternalizados e TUTELADOS, negando aos mesmos o direito a autodeterminação. Aqui infelizmente, estão inclusos certos Movimentos Negros; 2) os racistas e as elites defensoras do status-quo, que se apegam aos privilégios com unhas e dentes, e que se negam a nos reconhecer, como construtores e, portanto, protagonistas da história e querem evitá-lo a qualquer custo.
A Marcha por Zumbi ocorrida em São Paulo no dia 20 de Novembro último, traz na sua gênese, a energia e essa expectativa. Os negros se concentraram na maior demonstração de união e força, desde a fundação do MNU – Movimento Negro Unificado – em 07 de julho de 1978, apostando serem eles mesmos os atores de sua propria história. Repudiando o racismo e os racistas revelados no curso e epopéia da luta pelas cotas para negros e indígenas, primeiros e únicos construtores deste país por séculos. Repudiando O PATERNALISMO E A TUTELA dos políticos, dos “liberais”, dos “amigos e Aliados” que falam em nosso nome, dos irmãos e companheiros, também negros, que não acreditam na força da nossa identidade, união e organização para mudar o Brasil para melhor, com conquistas reais e duradouras para o povo negro e todo o povo deste país.
A realização do CONGRESSO DE NEGROS DO BRASIL, convocado por inúmeras ORGANIZAÇÕES NEGRAS, de todo o Brasil, que teve a sua Assembléia Pré-Congressual adiada para 13 e 14 de Janeiro de 2007, no Rio de Janeiro, será o Fórum ideal para decidirmos se queremos um “ESTATUTO” ou OUTRA LEGISLAÇÃO, e com qual conteúdo. Neste fórum, que deve durar cerca de 01 ano, com seminários, plenárias e assembléias com temas variados e de nosso interesse, discutidos e decididos por bairros, por distritos, por cidades, por estados e por regiões e com delegados de todo o Brasil, daremos organicidade à energia daqueles quase 20 mil negros de São Paulo, que Marcharam simultaneamente com outros milhares de negros por todo o Brasil, somando a energia de milhões, e sempre crescente, na EXPECTATIVA E NA CERTEZA de que, melhores dias para nosso povo, só com NOSSA ORGANIZAÇÃO E LUTA.
– POR UM CONGRESSO DE TODOS OS NEGROS DO BRASIL!
-PELA ORGANIZAÇÃO DOS NEGROS VISANDO SUAS CONQUISTAS!
-POR UMA LEGISLAÇÃO ANTI-RACISTA DISCUTIDA POR TODOS!
-POR POLITICAS PUBLICAS DURADOURAS DECIDIDAS PELOS NEGROS!
-POR UMA EMENDA POPULAR COM ESTA LEGISLAÇÃO E POLITICAS!
-POR MOBILIZAÇÃO DE MILHÕES DE NEGROS PELA EMENDA POPULAR!
-POR REPARAÇÕES HISTORICAS PARA OS NEGROS PELA ESCRAVIDÃO!
-POR UM PROJETO POLITICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL!

Reginaldo Bispo