S. Paulo – A ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), defendeu nesta segunda-feira, (07/08) a votação do Estatuto da Igualdade Racial, parado no Congresso, e disse “não ser hora de desistir”, acrescentando que o Estatuto terá, uma vez aprovado, pelo menos uma grande virtude: comprometer o Estado brasileiro com as ações afirmativas.
“Embora não tenha sido aprovado ainda, ele é história. As leis no Brasil que mexem com esses temas, nunca são aprovadas de primeira mão. Considero que não é hora desistir da votação do Estatuto. É hora de reorganizar nossas forças e negociar a votação, considerando que nenhum texto da lei é definitivo”, afirmou.
A ministra fez essas declarações em entrevista durante o intervalo do “Ciclo de Debates – Ações Afirmativas: estratégias para ampliar a democracia”, aberto pela Seppir no Hotel Pestana, em S. Paulo e que reuniu pesquisadores, professores e lideranças do movimento negro de todo o país.
O ciclo tem como objetivo aprofundar os debates e reflexões sobre a realidade sócio-econômica brasileira, e desenvolver políticas de inclusão social e promoção da igualdade racial e se estenderá de agosto a dezembro deste ano.
Na contra-mão
Na contramão da maioria das entidades do movimento negro brasileiro, a coordenação do Movimento Negro Unificado de S. Paulo, passou a fazer campanha pela retirada do projeto, alegando falsamente, entre outras coisas, que o Estatuto, que designam como “a Lei Áurea do terceiro milênio” não seria mais do senador Paulo Paim (PT-RS), e sim um substitutivo do senador Rodolpho Tourinho, do PFL da Bahia.
A deputada Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, da Câmara dos Deputados, botou ponto final à polêmica. “O Estatuto é do senador Paim. O que acontece é que um projeto de lei tem relatorias, passa pelas comissões. Neste caso, o que aconteceu é que houve o desmembramento de questões como cotas, o caráter do Estatuto se autorizativo ou impositivo, o Fundo de promoção da Igualdade, que estão correndo separadamente. Mas a sua autoria, não pode haver dúvida: é do senador Paulo Paim”, afirmou.
Pietá lembrou nunca ter ouvido críticas a nenhum outro Estatuto em tramitação na Casa – Criança e Idoso, por exemplo. “É fundamental colocar essa discussão na pauta do povo negro. Há questões fundamentais no Estatuto relacionadas à saúde as comunidades quilombolas, fundamentais para o povo negro”, concluiu.
Ataques
Pela segunda vez em menos de 15 dias, o porta-voz e coordenador do MNU em São Paulo, Reginaldo Bispo, voltou a atacar a Afropress acusando o veículo de fazer “má imprensa racista”. A ira do dirigente se deu, em virtude da manchete “Contra Estatuto, MNU se alia a parceiro de líderes anti-cotas” (leia editorial da Afropress sobre os ataques).
Além de atacar a Afropress e o seu editor, Bispo também saiu em defesa do advogado José Roberto Ferreira Militão, parceiro de Ivone Maggie, no livro “Divisões Perigosas”, em que figuras como Peter Fry, Demétrio Magnoli, Ali Kamel e José Carlos Miranda atacam o Estatuto, as ações afirmativas e as cotas.

Da Redacao