S. Paulo – A ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Matilde Ribeiro, recebeu com tranquilidade o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), em que é condenada a pagar multa de R$ 2 mil por irregularidades na contratação da Fundação Universidade de Brasília para a realização da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Na mesma decisão – que é passível de recurso – o TCU condenou à mesma multa o ex-Secretário das Comunidades Tradicionais, Alexandro Reis, e a servidora Denise Fonseca, a mesma pena.
Afropress apurou que o acórdão do TCU com a condenação da ex-ministra e do Secretário de Comunidades Tradicionais, publicado esta semana pelo Diário Oficial da União, foi repassado aos novos dirigentes da SEPPIR, não se sabe por determinação de quem.
A medida causou estranheza, especialmente, porque teria se dado à revelia da ministra Luiza Bairros, que está em viagem a Dakar, no Senegal, para participar do Fórum Social Mundial, que se realiza naquele país, como integrante da delegação oficial do Governo brasileiro.
“Tomei ciência. Estou procurando construir a resposta adequada sem fugir às minhas responsabilidades. Todos os gestores passam por essas situações de terem de prestar contas. O problema é que qualquer vírgula que diz respeito a meu nome, torna-se notícia”, limitou-se a dizer, adiantando que, embora ainda não tenha sido oficialmente notificada, irá recorrer da decisão.
Sem notificação
O ex-Secretário de Comunidades Tradicionais, Alexandro Reis, que deixou o cargo esta semana também afirmou que irá recorrer e que encara a decisão do TCU “com tranqüilidade e consciência tranqüila”.
“O TCU está equivocado. Não fui notificado oficialmente ainda, mas vou recorrer assim que isso acontecer”, afirmou Reis, acrescentando que idêntico procedimento foi adotado pelo Tribunal em relação a outros Ministérios, como o da Educação, por exemplo.
A decisão do TCU se baseou no fato dos dirigentes da SEPPIR (no caso da ex-ministra, entre 2003 e 2008) terem dispensado licitação para o repasse de recursos públicos por meio de convênio com a Universidade de Brasília (UnB).
Os recursos se destinavam a realização da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (que acabou acontecendo já sob a gestão do ex-ministro Edson Santos, em julho de 2009) e manutenção das atividades do FIPPIR (Fórum Intergovernamental de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial), num total de 4 milhões pelos quatro anos, com repasse a cada seis meses. Deste total, R$ 3,4 milhões foram devolvidos, segundo Reis.
Ele acrescenta que, até 2008 a prática de convênios para o repasse de recursos à Universidade, por meio de convênios, era normal e praticada por todos os ministérios na Esplanada e a decisão do TCU em sentido contrário só aconteceria a partir de 2008.
“O TCU entendeu que a Conferência era um evento e tinha de ter licitação. Acontece que a realização da Conferência, a manutenção do FIPPIR e do CNPIR não eram eventos simplesmente. Por isso o convênio foi feito não com uma Fundação, mas com uma Universidade pública. O que se pretendia? Que se promovesse políticas de ação afirmativas mediante convênios com universidades privadas?”, questionou.
Tranquilidade
A ex-ministra Matilde Ribeiro disse que a decisão do TCU é rotina para todas as pessoas que atuam no campo da gestão pública, e que tem suas contas aceitas ou não aceitas pelo Tribunal.
Ela explicou que na época foi feita uma avaliação interna técnica dos órgãos da SEPPIR, que recomendaram o procedimento do convênio com a UnB. “Estou preparando a resposta que seja cabível. Recebi as informações técnicas da SEPPIR. Não conversei sobre isso com ninguém. Estou preparando o retorno aos órgãos competentes. Não pretendo me afastar de qualquer questão que tenha responsabilidade. Todos os gestores passam por essas situações de ter de prestar contas”, assinalou.
Matilde fez questão de enfatizar que a decisão do Tribunal de Contas nada tem a ver com a sua saída do Governo, em fevereiro de 2008, por ter seu nome envolvido no caso dos gastos excessivos com cartões corporativos.

Da Redacao