Brasília – O livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, que segundo estudiosos, ativistas e professores, contém estereótipos racistas, não vem sendo adquirido pelo MEC desde 2005, de acordo com o Ouvidor Nacional da SEPPIR, Carlos Alberto Souza e Silva Jr.
Segundo o Ouvidor – que participará da Audiência Pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF, marcada para a noite desta terça-feira (11/09), a informação de que o livro não consta mais, há sete anos, do Catálogo do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) é do próprio MEC.
A Audiência Pública que discutirá a presença de racismo na obra de Lobato foi provocada pela entidade carioca Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), dirigida pelo ex-Ouvidor da SEPPIR, Humberto Adami, e pelo gestor da área da Educação em Brasília, Antonio Gomes da Costa Neto. Adami e Neto são irmãos na Maçonaria – o primeiro, da Loja Areópago de Brasília, e o último, da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio.
Na entrevista ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, Silva Jr., Silva Jr. reiterou a posição que, segundo ele, vem sendo assumida por orientação da ministra Luiza Bairros: “se o livro for racista, nós entendemos que ele não pode ser financiado com dinheiro público”.
O Ouvidor disse que os fundamentos dessa posição estão no próprio Edital do Programa do MEC, que veda a seleção de obras que apresentem preconceitos, estereótipos e discriminação.
Ele não soube dizer se o fato do livro não está sendo mais adquirido nem distribuído as escolas, não tornaria inócua a Audiência Pública convocada pelo STF. “Eu acredito que se não existe mais essa discussão de livro, se esse livro não é mais selecionado pela administração pública, não há que se questionar a aquisição ou não desse livro”, afirmou.
No Mandado de Segurança contra a Presidente da República, o ministro Fernando Haddad, atual candidato a prefeito de S. Paulo, o presidente do Conselho Nacional da Educação e a conselheira Nilma Lino Gomes (foto), também é pedida a anulação do Parecer do CNE que gerou a polêmica.
Silva Jr., disse também não saber o porquê os autores do Mandado incluíram a SEPPIR como parte da Ação (litisconsorte passivo).
Confira a entrevista, na íntegra, com o Ouvidor Nacional da SEPPIR
Afropress – Qual é a posição da SEPPIR nesse debate?
Ouvidor – A SEPPIR, mais especificamente a Ouvidoria, tem o entendimento de que é necessário identificar se o livro é racista ou não. Se o livro for racista, nós entendemos que ele não pode ser financiado com dinheiro público no Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), porque o próprio item 1.2 do Anexo II do Edital, diz que não serão selecionadas obras que apresentem preconceitos estereótipos ou discriminação de qualquer ordem.
Então, não é admissível que ele seja selecionado como obra, se ele for considerado racista, porque esse é um tipo de discriminação.
Afropress – Quem define isso?
Ouvidor – É o próprio Edital. Todas as informações que nós temos esse livro que está em lide no STF, não vem sendo adquirida desde 2005. Segundo informações do próprio MEC essa obra não é adquirida mais pelo Governo desde 2005. Então, eu não consigo compreender alguns pontos. É uma coisa que está sendo tratada pelo Supremo em que nós não somos parte. Estamos apenas como litisconsortes. Cabe às partes tratarem disso e identificarem.
Afropress – O Mandado de Segurança é contra a Presidente, contra o então ministro do MEC, Fernando Haddad, e contra a conselheira Nilma Lino?
Ouvidor – É.
Afropress – A discussão nessa audiência é se o livro é ou não racista. Quem decidirá isso?
Ouvidor – Eu, de forma bem particular, por estudos que estão publicados, por doutores, graduados e especialistas na área da Educação, já relataram, já entenderam que esse é um livro que contém conteúdos e estereótipos. Como o caso está judicializado, é um caso que saiu da esfera administrativa, é um caso que o Supremo vai se posicionar. Eu não sei se será o ministro Luiz Fux ou se vai ao plenário do STF.
Quem tem de fazer esse tipo de julgamento, a partir do momento que o caso se judicializa, não é mais a administração pública, e sim o Judiciário.
Afropress – Poderá acontecer dessa audiência de conciliação terminar com recomendação para que o assunto seja debatido em plenário.
Ouvidor – Sinceramente, não sei. Pode ocorrer. Conciliação depende das duas partes, não depende de uma parte só. Se não houver acordo… Essa é a segunda audiência de conciliação que o STF faz na sua história, é uma modalidade nova.
Afropress – É diferente da Audiência pública.
Ouvidor – Totalmente diferente. É uma audiência com o ministro, que está chamando com as partes para ver se existe conciliação com relação à matéria. Se não houver, segue o trâmite normal do STF.
Afropress – O Mandado de Segurança é contra a Presidente da República, pela própria natureza desse instrumento é contra a autoridade co-autura do direito líquido e certo, que, neste caso, é a Presidente da República, coadjuvada pelo ministro da Educação, e mais a professora Nilma Lino Gomes. Na verdade, o Mandado de Segurança indica como autoridades co-autoras a Presidente, o ministro, a professora Nilma Lino e o Presidente do Conselho Nacional da Educação.
Eu ainda não entendi porque o autor arrolou a SEPPIR como litisconsorte. Como explica isso?
Ouvidor – Eu também não. Eu não entendo porque arrolou. Essa é uma estratégia processual, porque ele nos arrolou como litisconsorte passivos. Haja visto nosso entendimento já havia sido divulgado à época, qual seria o nosso posicionamento e isso foi divulgado à época. Esse procedimento administrativo não foi iniciado na minha gestão. Foi iniciado em 2.010.
Afropress – Precisamente na gestão do ex-Ouvidor [Humberto Adami], que agora é o autor do Mandado?
Ouvidor – É. Eu recebi ele [o processo administrativo] aqui na parte final, o gestor da área da Educação, nos pediu que a gente fizesse um recurso e foi o que fizemos porque a Ouvidoria representa o Cidadão. Foi o que fizemos. Por isso é que acredito que ele tenha nos arrolado como litisconsorte passivos. Nosso entendimento, que fica registrado é que o livro, uma vez considerado racista, não pode ser financiado com dinheiro público.
Afropress – Na verdade, como o Programa Biblioteca Nacional na Escola é um Programa do Governo, por intermédio do MEC, esse, na verdade, deve ser um entendimento inter-Governo?
Ouvidor – Acredito que sim.
Afropress – E a SEPPIR é Governo.
Ouvidor – Se isso existe no próprio edital é um posicionamento do Governo.
Afropress – Em o livro não estando sendo distribuído desde 2005, não há neste Mandado de Segurança perda de objeto?
Ouvidor – É. E esse ponto eu não gostaria de responder porque eu não sei se existe ou não. Mas, eu acredito que se não existe mais essa discussão de livro, se esse livro não é mais selecionado pela administração pública, não há que se questionar a aquisição ou não desse livro.
Afropress – Exatamente, perda de objeto.
Ouvidor – É uma coisa que eu não tenho essa capacidade de responder.
Afropress – Se, em tese se não há mais distribuição, esse Mandado de Segurança perdeu o objeto, certo? Ele vai se dirigir contra quem? Qual é a decisão possível? Que a presidente se abstenha de autorizar através do MEC a compra de um livro que não vem sendo mais comprado?
Ouvidor – É que ele pede outras coisas também no Mandado de Segurança.
Afropress – Que outras coisas?
Carlos Alberto – Ele pede a anulação do Parecer da professor a Nilma Lino, que já foi homologado. Pede outras coisas também.
Afropress – Mas, se anula o Parecer da professora Nilma Lino, voltamos à estaca zero, certo?
Ouvidor – Sim.
Afropress – Porque o Parecer pode não ser bom. Eu acho, inclusive, que o Parecer 06 é um ajuste político que, na prática, representa um retrocesso em relação ao Parecer 15. Eu li a ambos com lupa, entendeu? Mas, se anula o Parecer, tanto o 06 quanto o 15, voltamos à estaca zero, certo?
Ouvidor – Sim.
Afropress – Me parece que aí nós entramos no terreno da liberdade de expressão e de opinião que cada conselheiro deve ter para exarar Parecer, certo?
Ouvidor – Com certeza. O Parecer hoje é do Governo, não é do Conselho.
Afropress – Exatamente, não é do Conselho, nem da relatora. O Parecer é do Ministério da Educação e do Governo Federal, certo?
Ouvidor – Com certeza.
Afropress – Eu, inclusive também não entendi porque também foram arrolados como parte a relatora e o presidente do Conselho Nacional da Educação. Por que na prática a autoridade co-autora é o ministro da Educação, não é isso?
Ouvidor – É uma questão do advogado. O advogado tem a sua liberdade. Eu não me posiciono sobre esse assunto.
Afropress – Qual será a posição da Ouvidoria hoje nessa Audiência?
Ouvidor – Quem nos representa é a AGU. Nosso posicionamento é que considerado que o livro é racista não deve ser financiado com dinheiro público, o que já está no próprio edital do MEC.
Afropress – A Ouvidoria foi ouvida pela AGU e se manifestou sobre isso, não é? Nestes termos?
Ouvidor – Sim. A AGU tem todo o nosso posicionamento administrativo.
Afropress – Vocês não entraram com recurso contra a decisão do ministro da Educação.
Ouvidor – Não, não. O gestor [Antonio Gomes da Costa Neto] pediu a abertura de um processo aqui, na Ouvidoria, disse que estava insatisfeito com a decisão da homologação e pediu que agente pudesse recorrer disso. E o nosso recurso foi que se o livro fosse considerado racista pelo próprio MEC, não poderia ser financiado com o dinheiro público. E que uma vez detectado essa situação, precisava se verificar a possibilidade de se reverter isso. O nosso recurso é nesse sentido.
Afropress – Essa informação que não vem sendo comprado desde 2005 é oficial, isso? O MEC informou isso formalmente?
Ouvidor – Não, não é oficial, não. Isso está no próprio Programa. Essa informação que nós temos aqui.
Afropress – Qual é a previsão do que pode acontecer hoje lá?
Ouvidor – Eu te confesso que vou de coração aberto para discussão. Se fosse uma Audiência Pública, mas é um instrumento muito novo, que agente não sabe como será conduzido pelo ministro Luiz Fux. Conciliação requer as duas partes cederem um pouco para chegarem a um consenso.

Da Redacao