Brasília – Documentos oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica, enviados a Procuradoria Geral da República, negam que a ausência de negros na posição de generais, almirantes e brigadeiros nas Forças Armadas, tenha relação com a herança do racismo decorrente dos quase 400 anos de escravidão. Foi a primeira vez que as Forças Armadas se manifestaram oficialmente sobre o tema, que é considerado tabu entre os militares.
Os documentos foram enviados em resposta ao procedimento Administrativo provocado pelo Instituto Racial e Ambiental do Rio. Em documento oficial a Procuradoria Geral da República, os militares negam a existência de discriminação e argumentam que os critérios das promoções se baseia no mérito e são “norteados pelo valor individual dos integrantes da Força”.
Mérito
“Informo a V. Sa. que as origens históricas do Exercito Brasileiro remontam às Batalhas de Guararapes, quando negros, brancos e índios, unidos pelo embrionário ideal de Pátria, expulsaram o invasor holandês do nordeste brasileiro. Os processos seletivos da Froça Terrestre, não contêm qualquer tipo de discriminação, sendo regidos e norteados pelo valor individual dos integrantes da Força, seja relativo ao mérito intelecutal, por ocasião dos concursos e cursos da carreira, seja ao mérito profissional, levantado pelos instrumentos de valorização e conceituação adotados ao longo da vida militar”, afirma, em ofício a Procuradoria da República do Distrito Fedral de 23 de junho de 2.008, o general Joaquim Silva Luna, chefe de gabinete do comandante do Exército.
Segundo o general “o Exército oferece possibilidades iguais a todos os seus integrantes, sem qualquer tipo de discriminação. “O Acesso e ascendência na carreira se devem exclusivamente ao valor pessoal de cada um de seus membros, sujeitos às mesmas regras e sem qualquer vinculação à cor, credo ou qualquer outro tipo de discriminação”, conclui o general.
O Procedimento Administrativo de número 1.00.000.007597/20.06.61 foi instaurado pela procuradora Luciana Loureiro Oliveira para apurar discriminação nas Forças Armadas e ocupação de cargos de chefia por afrodescendentes, por provocação do IARA.
Aeronáutica
Por sua vez, o Comando da Aeronáutica, por intermédio de sua Consultoria Jurídica Adjunta, informou a existência de 766 cadetes na Força Aérea, dos quais 256 afrodescendentes, o equivalente a 33,42% do total. Na Escola de Especialistas da Aeronáutica, o percentual atinge 38,33%, sendo 1.064 afrodescendentes num universo de 2.826 alunos.
Com base nesses números, a consultora jurídica adjunta Jurema Santos Nunes conclui. “Nesse contexto, é de se afirmar que a pobreza e a miséria no Brasil não se dirigem aos homens em razão da cor da pele, mas em decorrência do profundo abismo que separa os pobres dos ricos, sejam eles negros, caboclos, brancos ou indios. E é na educação que esta sidrença mais se destaca”.
Nunes acrescenta ter a informação do número de negros caráter apenas ilustrativo “uma vez que, conforme explicitado, a ascenção na carreira militar se dá por mérito, com a avaliação anual do desempenho profissional e social. Não existe a menor possibilidade de, por exemplo, um político solicitar ao Comandante da Aeronáutica que promova o coronel X ou X a Brigadeiro”.
A Igreja Católica – que também é alvo da representação – não foi intimada para explicar as razões pelas quais praticamente não há bispos negros entre as autoridades eclesiásticas.
Além do Procedimento Administrativo para apurar eventual discriminação contra negros nas Forças Armadas e no Itamaraty existem mais 17 Ações Civis Públicas contra Ministros de Estado, no Supremo Tribunal Federal, por improbidade administrativa por causa do descumprimento do Decreto 4228, que prevê ações afirmativas no serviço público federal.
“A iniciativa é totalmente inédita e junta-se às demais medidas do IARA e parceiros para implantação do Decreto 4.228, dentro outros dispositivos que determinam igualdade e inclusão, além de combate ao racismo em Tratados Internacionais”, afirmou Humberto Adami, presidente do IARA.

Da Redacao