S. Paulo – A primeira reunião da série de encontros do Grupo de Trabalho sobre Intolerância e Discriminação, idealizado pelo Centro de Apoio às Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado de São Paulo (CAO-CRIM), elegeu como tema inaugural o debate sobre preconceito étnico e racial e discriminação. O encontro do GT, realizado nesta terça-feira (19/11) na Escola Superior do Ministério Público, teve como finalidade receber as demandas e reivindicações do movimento negro.

Participaram da mesa de debates os Promotores Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Coordenador do CAO-CRIM; Alfonso Presti, Secretário-Executivo da 4ª Promotoria Criminal da Capital; Fernando Pereira da Silva, Assessor da ESMP, e Christiano Jorge Santos, especialista em crimes de preconceito. Também integraram a mesa o Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial em São Paulo, Netinho de Paula; a Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-SP, Carmen Dora de Freitas Ferreira; e o advogado Silvio Almeida, representando a sociedade civil. Na plateia, estava presente Matilde Ribeiro, ex-ministra chefe da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) no primeiro Governo Lula.

Percepção

Os representantes do movimento negro acreditam que há muito a ser feito para que a população conheça devidamente o trabalho do MP no combate ao racismo. "Estou surpreso. Confesso que não via o Ministério Público desta forma. Não sabia que os promotores tinham ampla visão da questão racial", afirmou o Secretário Municipal Netinho de Paula, ao parabenizar a instituição pela iniciativa do Grupo de Trabalho. "Grande parte dos moradores da periferia ainda desconhece o trabalho do MP. Muitos acham que é mais um departamento da Polícia".

A percepção da discriminação étnica-racial e outras formas de intolerância como a matriz de muitos crimes de homicídio que ocorrem no Estado partiu da análise dos Promotores criminais que atuam na Barra Funda. Eles lidam diariamente com centenas de inquéritos e processos que, como pano de fundo, apresentam características de discriminação. “A partir da análise dos dados, surgiu a ideia de criarmos um grupo de trabalho para ouvirmos as vítimas e a sociedade civil”, afirma Alfonso Presti. O racismo tem sido pauta permanente no MP-SP, inclusive com a escolha do tema para a dissertação do concurso de ingresso à carreira. 

Silvio Almeida criticou o fato de não haver cotas e políticas afirmativas para o ingresso de negros nas Instituições da Justiça, como Magistratura, OAB e Ministério Público. Segundo ele, o racismo é estrutural nas relações sociais do Brasil. "A única forma de vencermos esta questão será através das ações afirmativas, é uma questão politica. Não há lei que vença o preconceito implícito nas pessoas", disse o porta-voz da sociedade civil, que fez um apelo especial para que os promotores tenham um olhar mais atento ao genocídio da juventude negra nas periferias de São Paulo. 

Intolerância

O advogado também citou a importância do MP se posicionar em relação à intolerância contra as religiões de matriz africana e aos ataques racistas promovidos por alguns programas de humor na televisão brasileira. "As pessoas que criticam a chamada ‘ditadura do politicamente correto’ querem um salvo-conduto para praticar a intolerância e a discriminação. O certo não é rir de ninguém, mas rir junto com alguém", denuncia Silvio Almeida.

Pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) revela que um negro tem quatro vezes mais chances de ser assassinado do que um branco. De acordo com o Mapa da Violência no Brasil, metade dos homicídios no País são de jovens. Deste total, 3/4 são negros ou afrodescendentes.

Elogio

Dojival Vieira, advogado e editor-chefe da Agência de Notícias Afropress, parabenizou o trabalho do Promotor de Justiça Christiano Jorge Santos, que através do GAECO, atuou na primeira condenação no Brasil de um neonazista que praticava, pela Internet, crimes de ódio contra a população negra brasileira. "O MP sempre teve um grande compromisso com a questão do combate ao racismo e se coloca a disposição da sociedade para discutir esse assunto", afirma o advogado militante. 

Dojival chamou a atenção para casos cada vez mais comuns de racismo, citando o ocorrido com o funcionário da USP Januário Alves de Santana, que foi espancado e torturado por seguranças de uma grande rede de supermercados, ao ser acusado de roubar o seu próprio carro.

Conhecido advogado de vítimas de racismo, ele revelou ainda estar sendo processado pelo fato da Afropress ter postado matérias reportando a iniciativa de um jornalista carioca que propôs, em 2010, a revisão da Lei Áurea para garantir aos descendentes dos proprietários de escravos, indenizações por terem "perdido a mão de obra". [o nome do autor da ação é omitido em atendimento a decisão judicial na ação que tramita na Comarca de Itaperuna, no Rio de Janeiro]. 

Desaparecidos

A Promotora de Justiça Eliana Faleiros Carneiro Vendramini, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), falou sobre a alta incidência da população negra nas estatísticas dos desaparecidos, tema de campanha recentemente capitaneada pelo MP paulista. "Precisamos ser demandados e notificados pela sociedade civil sobre o desaparecimento de negros", solicita.

O Promotor de Justiça Eduardo Valério, do Núcleo de Políticas Públicas, chamou a atenção para a utilização excessiva pelo Promotor de Justiça do depoimento do Policial Militar como a única evidência para denunciar jovens da periferia, a maioria, da raça negra. Segundo o Promotor, o tema foi amplamente discutido internamente na Instituição, durante a realização da Conferencia Estadual do MP-SP.

Violência doméstica

A Promotora de Justiça Silvia Chalkian falou sobre o trabalho do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) que atua na prevenção e repressão dos crimes motivados por intolerância e discriminação de gênero. "Se a mulher é negra e pobre, o atendimento nas delegacias é o pior possível. Mas não podemos esperar da Justiça a solução completa de um problema que é cultural, tanto em relação ao racismo quanto na questão da violência contra a mulher", reflete.

Matilde Ribeiro, ex-ministra da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, parabenizou a iniciativa do MP Paulista e pontuou que sem conflitos não há mudanças. “É a partir do embate que conseguiremos alterar a realidade. É necessário mexermos nas engrenagens das estruturas do Estado, que ainda são muito conservadoras nesta questão", disse. Os próximos encontros do GT sobre etnia e raça tratarão da discriminação de gênero, classe social, religião e orientação sexual. 

Da Redacao