Brasília – A ministra Luiza Bairros abre a partir das 9h desta terça-feira (26/06), a reunião com o grupo de advogados negros e antirracistas que pretendem elaborar propostas a serem apresentadas a Comissão que trabalha na Reforma do Código Penal. A reunião convocada pela Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), terá a coordenação do ex-secretário de Justiça de S. Paulo, Hédio Silva Jr., coordenador Acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares.
Entre os convidados para o encontro que terá como tema Racismo e a Reforma do Código Penal – estão o jornalista de Afropress e também advogado, Dojival Vieira. Também estarão presentes o procurador do Rio Grande do Sul, Jorge Terra, Sérgio São Bernardo, da Bahia, Eduardo Silva, Eliseu Soares Lopes e Marco Antonio Zito Alvarernga, de S. Paulo, Rogério da Costa Gomes, do Rio, Lúcia Ribeiro, do Comitê Gestor de Igualdade Racial de Rio Branco, no Acre, Ricardo Farani, de Brasília, e André Luiz Moreira, do Espírito Santo.
Segundo Hédio, o encontro deverá produzir uma intervenção qualificada no debate sobre a Reforma do Código Penal.
De acordo com Carlos Alberto de Souza e Silva Jr., Ouvidor da SEPPIR, “reuniões como essa são importantes e significativas, pois o Brasil tem gravado na sua história a não garantia do principio da não discriminação contra os negros”.
“É perceptível que por muito tempo, a função da Lei era simplesmente assegurar a dominação branca sobre a população negra. E sobretudo a Lei penal servia como pilar para a manutenção desse modelo. Podemos perceber desde o Código Filipino que criminalizava as reuniões e festas organizados pelos escravos, ou pelo Código Penal de 1890 que criminalizava a vadiagem, o curandeirismo e a capoeiragem, até pelas teorias de Cesare Lombroso e de Nina Rodrigues que dominavam os Instituto Médicos Legais à epoca, nas quais a população negra era discriminada e tratada como delinquentes natos”, afirmou.
Para Silva Jr., numa sociedade democrática e harmônica “é necessário coibir quaisquer práticas de discriminação e racismo. “E a história nos mostra que a melhor forma é a atuação conjunta e orquestrada do movimento negro, que tem as suas reivindicações e precisa ser ouvido pelo Poder Público. E não seria diferente na questão penal. Por isso, convidamos alguns advogados e advogadas com experiência na área penal e no racismo para que se possa aperfeiçoar a normativa penal no que tange os aspectos do racismo, intolerância e comunidade tradicionais”, concluiu.
Depois da abertura pela ministra, haverá exposição das propostas, debate, consolidação das propostas e encaminhamentos.

Da Redacao