Brasília – A ministra Matilde Ribeiro (foto), da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), manifestou-se favorável à mobilização da sociedade em defesa do Estatuto da Igualdade Racial e do PL 73/99, desencadeada por entidades como a Educafro e o Movimento Brasil Afirmativo e o Instituto do Negro Padre Batista, que criaram o Fórum SP da Igualdade Racial.
As entidades querem pressionar os deputados a votar o Estatuto e o PL que cria reserva de vagas para estudantes oriundos da escola pública e cotas para negros e indígenas, proporcionalmente a presença desses segmentos na população de cada Estado, entregando em agosto 100 mil assinaturas aos presidentes da Câmara e do Senado.
“Somos favoráveis ao texto do Estatuto da Igualdade Racial e o consideramos, pela ampla consulta nacional e debates junto à sociedade, como um instrumento essencial para garantia da democracia no país. O racismo no Brasil impediu e ainda condiciona as possibilidades de desenvolvimento da população negra, tolhendo-a de oportunidades, direitos e mobilidade social. Manifestamos nosso apoio à proposta, em espaços públicos e privados, por termos a convicção do impacto positivo para a toda a nação brasileira”, afirmou Matilde.
A manifestação da ministra ocorre em um momento em que o silêncio da Seppir em relação ao Estatuto, fez com que aumentassem os rumores de que o Governo estaria preparando o desembarque da defesa das cotas raciais, passando a assumir a defesa das cotas sociais – uma estratégia para não desagradar os setores contrárias às políticas de ação afirmativa no país.
Segundo Matilde, apesar de ainda não ter sido aprovado pela Câmara, a força do debate iniciado na última década sobre o Estatuto foi responsável por mudanças significativas “com uma presença negra – ainda que tímida – mais freqüente nas peças publicitárias e na dramaturgia televisiva.”
“Em verdade, temos muito a trabalhar até a equivalência de participação dos grupos étnicos e raciais que compõem o país, porém termos de reconhecer essas e outras contribuições do Estatuto da Igualdade Racial como aglutinador das demandas e soluções construídas conjuntamente com o Movimento Negro”, afirmou.
Matilde elogiou a iniciativa da sociedade civil organizada de reativar a mobilização em torno da aprovação do projeto. “Esta é uma constante do Movimento Negro para fazer valer a razão de sua existência, ou seja, a luta contra o racismo, todas as formas de discriminação e cumprimento dos direitos constitucionais. A Seppir tem atuado para colocação do projeto na pauta de votação por compreender tratar-se de mais um mecanismo de enfrentamento do racismo, da discriminação e preconceito racial no Brasil, fortalecendo o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria”, concluiu.

Da Redacao