Brasília – O ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos, disse acreditar que o Estatuto da Igualdade Racial deverá ser votado neste segundo semestre, o mesmo ocorrendo com o Projeto das Cotas nas Universidades Federais. “Hoje há um empenho maior na direção dessas Casas (Câmara e Senado). A aprovação, claro, vai depender da correlação de forças na Casa (Câmara)”, afirmou, na entrevista coletiva das 16h, num dos salões do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, pouco antes da abertura oficial da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Recentemente o ministro esteve com os presidentes do Senado, José Sarney, e Michel Temer, da Câmara, pedindo a votação do Estatuto. O Projeto na Comissão Especial da Câmara e de lá vai para plenário. Disse ter recebido de ambos manifestações de apoio.
Segundo Santos, a aprovação do Estado – que é questionado por setores do Movimento Negro, que consideram ter se descaracterizado durante a tramitação – e das cotas, significará a consolidação do tema da igualdade racial como agenda do Estado.
Ele disse em seguida, em resposta a uma pergunta feita pelo editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, que quer deixar como legado de sua gestão, a aprovação dos dois projetos (Estatuto e Cotas) e a consolidação do decreto 4887, que regula o artigo 68 das Disposições Transitórias Constituição, alvo de uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. “Existem outros sonhos, mas priorizamos esses. No caso do decreto, espero que se confirme a constitucionalidade. Se conseguirmos consolidar avançaremos bastante a luta política em nosso país”, acrescentou.
Contra Ministério
Na coletiva, o ministro voltou a manifestar-se contrário a transformação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em Ministério. “Defendo que se mantenha como Secretaria. As ações dos Ministérios são ações verticais, com orçamento próprio para dar conta de suas atividades fins”, disse o ministro.
Ele acrescentou que a questão orçamentária tem de ser entendida neste contexto. “A Seppir não precisa concentrar um volume muito alto de recursos. É claro que sempre vamos brigar por um pouquinho mais, mas é preciso entender o papel da Seppir, com um órgão transversal”, disse.

Da Redacao