Brasília – A crise política e econômica que paralisa o Governo Dilma, e provocou cortes nas verbas das universidades que permanecem em greve, está afetando tambem o funcionamento do Conselho Nacional de Educação, órgão instituído pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1.995, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer funções deliberativas e de assessoramento do ministro Renato Janine.

Uma das duas Câmaras que compõem o Conselho, a Câmara de Educação Básica, (a outra é a Câmara de Educação Superior) está desfalcada desde o início do ano, com apenas 10 dos seus 12 membros, porque o ministro Renato Janine Ribeiro "esqueceu" de nomear a representação negra no colegiado.

Os apelos partem, especialmente, de entidades do movimento negro com expressão no movimento social, partidário e na Academia. Pelo menos uma vaga de conselheiro no CNE vem sendo ocupada por personalidades negras do mundo acadêmico desde o Governo Fernando Henrique, quando o ministro da Educação Paulo Renato Souza indicou a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, da Universidade Federal de S. Carlos (UFSCar).

Pressão sem resultados

Desde fevereiro, entidades como a própria ABPN presidida por Paulino, a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN – vinculada ao PT), a UNEGRO, vinculada ao PC do B, o Fórum de Mulheres Negras, a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ), a Rede Nacional Afro LGBT e os Agentes Pastorais Negros (APN´s), entre outras, lançam manifestam pedindo a indicação de Paulino, sem conseguirem sensibilizar Janine.

O nome do presidente da ABPN foi indicado ainda no breve periodo da gestão do ex-governador do Ceará, Cid Gomes, no Ministério da Educação para o lugar da atual ministra da SEPPIR Nilma Lino Gomes, que foi convencida a renunciar para evitar desgaste com o acúmulo de funções. Nilma queria continuar ministra e manter a vaga no Conselho.

Afropress apurou que a má vontade de Nilma, que opôs forte resistência a deixar a função no CNE, pode estar pesando na decisão de Janine. Procurado, Paulino, não quis se manifestar.

A Câmara de Educação Básica tem como atribuição analisar e emitir pareceres sobre os procedimentos e resultados de processos de avaliação da educação infantile, fundamental, media, professional e especial, delberar sobre diretrizes curriculares propostas pelo MEC e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação.

Da Redacao