Ilhéus/BA – Em meio a denúncia de que o Governo do Estado estaria tentando abafar o caso da tortura à Mãe de Santo, Bernardete Souza Ferreira, o Movimento Negro Unificado (MNU), exigiu do governador Jacques Wagner (PT), um pedido formal de desculpas, a exoneração do secretário de Segurança Pública, Cesar Nunes, o afastamento dos policiais acusados e sua entrega a Justiça para que sejam processados e condenados, além da indenização por danos morais e materiais.
A “Operação Abafa” foi confirmada à Afropress pelo Coordenador Nacional de Organização do Movimento, Reginaldo Bispo. Bispo, que participou da reunião preparatória que antecedeu a audiência com Wagner no dia 10 deste mês, citou nomes e posições de lideranças ligadas ao PT que estariam atuando para “blindar” o governador.
Na manifestação feita durante a Audiência, realizada na sexta-feira, 26/11, na Câmara de Ilhéus, por iniciativa do deputado estadual Bira Corôa, o MNU denunciou que o caso da violência contra a Mãe de Santo, não é isolado.
“Lideranças indígenas Lideranças indígenas têm sido perseguidas, ameaçadas, mortas e presas; o mesmo tem acontecido com lideranças quilombolas, que tem, entre outras ações de proprietários, policiais e jagunços, sendo vitima de intrigas e ameaças de suas vidas em razão da atividade de organização dos mesmos pela defesa da titulação de suas terras”.
Tortura
A agressão à líder religiosa aconteceu no dia 23 do mês passado. Policiais militares, supostamente à procura de um acusado de tráfico de drogas, invadiram o Assentamento D. Hélder Câmara, na Comunidade Banco do Pedro, sem mandado judicial, detiveram a líder religiosa, e mesmo depois dela ter incorporado a entidade que cultua (é filha de Oxóssi), foi arrastada pelos cabelos e jogada num formigueiro. Posteriormente os mesmos policiais a lançaram no camburão e numa cela masculina.
Até agora nenhum dos acusados foi punido e o coronel corregedor-adjunto destacado pelo Comando da Polícia Militar disse que “tortura e intolerância religiosa não seria provada de jeito nenhum porque na Bahia todo mundo é católico, mas gosta de um sambinha”.
Leia, na íntegra, a manifestação do Movimento Negro Unificado, durante a audiência de Ilhéus.
Senhores, autoridades judiciárias, parlamentares, representantes do governo… companheiros de luta, negras e negros.
A população negra, os assentados, os quilombolas, as lideranças religiosas e o Movimento Negro Unificado, vêm para a presente Audiência Publica, junto ao poder judiciário, como cidadão brasileiros, exigir do estado da Bahia e suas autoridades, assim como do Estado Brasileiro, o cumprimento e o respeito as normas jurídicas e constitucionais que garantem o direito a liberdade de credo e a igualdade de direitos civis.
Exigimos também o respeito e o cumprimento das premissas jurídicas que tratam do direito e a inviolabilidade da propriedade, no que se refere a existência de provas e mandato judicial para operações do tipo que ocorreu no assentamento D. Helder Câmara em Ilhéus, bem como a garantia dos direitos do cidadãos e dos direitos humanos, por parte dos agentes do estado, sejam eles estaduais ou federais.
Observamos que em virtude do projeto de construção do novo Porto [Ferrovia e aeroporto] de Ilhéus, em razão do escoamento e exportação de minérios encontrados na região, muito do que se refere aos direitos do cidadão, das comunidades tradicionais, e da preservação do meio ambiente, tem sido violentado, devido aos interesses dos grandes proprietários e da valorização das terras na região.
Lideranças indígenas têm sido perseguidas, ameaçadas, mortas e presas; o mesmo tem acontecido com lideranças quilombolas, que tem, entre outras ações de proprietários, policiais e jagunços, sendo vitima de intrigas e ameaças de suas vidas em razão da atividade de organização dos mesmos pela defesa da titulação de suas terras.
É neste contexto, que no dia 23 de outubro de 2010, um grupo de policiais invadiu o assentamento D. Helder Câmara, sob alegação da procura de traficantes, inexistentes ali, pelo controle da própria comunidade, invadindo as casas, quebrando e destruindo bens e plantações, sem qualquer mandato judicial ou prova verídica da existência do delito ao qual acusavam a comunidade.
Diante dos questionamentos e exigências das lideranças do assentamento Dom Helder Câmara, onde a sacerdotiza Bernadete foi humilhada e torturada, sob a chacota dos mesmos PM´s, que afirmavam lhe tirar o diabo do corpo , numa evidente frequência, esses “representantes ” da lei, dão uma dimensão de como, na Bahia, e em todo o Brasil, o estado trata seus cidadãos não brancos, negros, indígenas e pobres. Praticaram o crime de Invasão de privacidade; de violação da propriedade e do lar; de preconceito e discriminação religiosa; de violência contra a mulher; de excesso de violência no cumprimento do dever; de abuso de autoridade; e como não bastasse de racismo. Crime imprescritível e inafiançável, em todo o Brasil, mas pasmem, no estado mais negro da federação.
Todos os cidadãos deste estado conhecem a truculência e a violência com que trata as questões sociais, o Secretario Estadual de Segurança Publica. Praticas invariavelmente racistas que beiram o fascismo, são orientações do governo e do referido secretario, que elegeu a população negra e pobre da Bahia como inimigos do estado.
A ausência de uma política de desenvolvimento para o Brasil e para a Bahia, que incorpore no mercado de trabalho toda a juventude, onde falta de priorização de investimentos de vulto na educação integral de qualidade, em período integral, em oportunidades, esporte, cultura e lazer, foi substituída por uma política de marginalização e genocídio da nossa juventude negra, indígena e quilombola. Tudo implementado pelas forças de segurança do estado da BA, em um fragrante desrespeito aos direitos dos cidadãos, aos direitos humanos e a democracia.
É por tudo isso, que conclamamos os movimentos sociais e as instituições judiciárias brasileiras vêm exigir a condenação do estado e do governo da BA, como responsáveis, por este cerco de violência que vive o estado, especialmente com a admissão de responsabilidade por parte do governador Jaques Wagner, com um pedido de desculpas formal a população baiana. Portanto, faz-se urgente a demissão do Secretario de Segurança Publica da Bahia, como o executor de uma política violenta e racista contra a população.
Cobramos também o compromisso do governo e do judiciário, com as discussões pela garantia dos direitos dos cidadão e pelos direitos humanos no estado da BA, pondo fim a violência desses órgãos de segurança contra a população pobre e não branca.
Exigimos o afastamento dos policiais envolvidos, do serviço, sua demissão e processo em tribunal de júri, para que sejam responsabilizados pelos crimes cometidos, como exemplo para novos infratores policiais.
Finalmente, exigimos do estado a indenização por danos, materiais, morais, por crime religioso e por racismo, por parte do estado, como forma de reparar parte dos prejuízos imputados aquela comunidade e lideranças. Bem como o pagamento dos profissionais advogados e custo processuais.
Indicamos que esta Audiência possa constituir encaminhmentos justos e de resultados concretos , bem como a articulação de uma Audiência Nacional em Brasília ou na cidade de Salvador , que envolva a Frente de Parlamentares Negros e o encaminhamento aos organismos internacionais deste processo a partir da produção de um dossiê , ou um relatório autônomo das organizações constituídas neste coletivo .
É isso, que o MNU – Movimento Negro Unificado, entidade nacional existente em 18 estados da federação, entre os quais, no estado da BA, vem a publico e frente aos membros do judiciário, reivindicar no dia de hoje.
Movimento Negro Unificado – MNU

Da Redacao