Na condição de relatora do Parecer 06/2011, Nilma reexaminou e reescreveu o Parecer anterior – o 15/2010,- sobre o livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, por conter estereótipos racistas, em especial, ao descrever a personagem Tia Nastácia.
No original, aprovado em setembro do ano passado por todos os membros da Câmara de Educação Básica do Conselho, porém, rejeitado pelo ministro da Educação Fernando Haddad, recomendava-se a não aquisição do livro e, em caso da obra continuar sendo adquirida com recursos públicos, exigia-se das Editoras uma Nota Explicativa. O Parecer original, uma vez homologado seria de cumprimento obrigatório, dada a função normativa do Conselho.
No reexame, desapareceu a exigência e, segundo o professor Antonio Gomes da Costa Neto – autor da representação que originou o posicionamento do Conselho – a relatora utilizou-se de uma manobra semântica (praticamente reproduzindo o texto do original) e de um artífico jurídico.
“Conforme se extrai do dispositivo do Parecer n. 06/2011 a proposta ali delineada é no sentido de se observar o disposto no artigo 9º, § 1º, alínea “a” da Lei n. 9.131/1995, dessa forma, propondo que a medida ali referida seja tão-somente de sugestão ou recomendação, contrariando a proposta anterior que teria caráter normativo”, afirmou Costa Neto à Afropress.
Colocado o debate nesses termos, esperava-se da professora Nilma Gomes, educadora, ativista que goza do respeito dos seus pares e do movimento negro brasileiro, vir a público e assumir o que escreveu, ou desdizer o que que havia dito, ou ainda desmentir o autor da afirmação. Estabelecer o contraditório, portanto, como em qualquer debate público.
Não foi isso o que até agora se viu. Avessa à entrevistas, das quais vem se esquivando visivelmente, a professora, segundo a Assessoria de Imprensa do próprio CNE, “está viajando”.
Após quase duas semanas aguardando as respostas a perguntas encaminhadas por orientação da própria Assessoria de Imprensa do CNE, somos informados de que “a viagem da conselheira Nilma teve que ser ampliada e não poderemos atendê-lo no prazo”.
Não se sabe para onde viaja a relatora, nem com que objetivo – se se trata de viagem, particular ou a serviço, se em missão pessoal ou profissional, nem quando retorna.
É nesse contexto que soa insólita a campanha em solidariedade da ABPN, inclusive, porque a relatora não foi atacada por quem quer que seja. Apenas se disse – até o momento sem qualquer desmentido da própria – que o Conselho curvou-se às recomendações do ministro Fernando Haddad – a quem não está subordinado por deveres hierárquicos – para produzir um Parecer “palatável”, que, de norma de cumprimento obrigatório, se tornou mera recomendação.
Não menos sem sentido soa o “parabéns”. Por que?, eis a pergunta inevitável. Tornar um Parecer que tinha caráter normativo – de cumprimento obrigatório, portanto, conforme aponta o autor da representação – numa mera recomendação é motivo para cumprimentos e festejos? De quem e para quem, afinal?
Do que estariam rindo os que compartilham votos de cumprimentos e solidariedades? Será de nós todos, os que não participamos nem vemos razão para tais festejos?
O pior da Nota, vem em seguida: “A discussão suscitada pelo parecer (o primeiro) sob crivo trouxe à baila, em todos os espaços midiáticos do Brasil, no campo literário e na formação de professores, uma discussão sobre este tema bastante caro para todos nós: o racismo à brasileira. Trouxe também para a pauta as vozes de muitos intelectuais e pensadores a respeito do racismo, do preconceito e da discriminação racial”, afirma.
A conclusão é ainda mais bizarra porque os subscritores lançam mão do velho e surrado expediente de responsabilizar a mídia pela própria repercussão da polêmica: “Muitas vezes distorcidas pela grande mídia, as orientações do parecer fizeram emergir questões há muito tempo silenciadas pela pseudo-democracia racial em que vivemos, dando origem desde ao tema do bloco carioca “Que merda é essa?” (é proibido proibir) à matéria de capa da revista “Bravo” (Racismo)”.
E seguem adiante na sua lógica política tortuosa, ao acrescentar que “o debate por si e os avanços consequentes dele já significam nossa vitória, avanço e ampliação de nossos espaços de atuação. “O reexame do Parecer com orientações para que o material na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista (parecer CNE/CEB 06/2011) ratifica no seu texto e, sobretudo no seu voto, as nossas solicitações, consolidando-se como mais um importante passo no combate ao racismo”, finalizam triunfantes.
Você, caro (a) leitor (a), entendeu alguma coisa? Não se preocupe. Só para os iniciados, os felizes subscritores das mal traçadas linhas, a afirmação parece ter sentido.
Primeiro: afinal, se o objetivo era apenas provocar o debate na mídia (a quem se critica por distorcer orientações do Parecer que fizeram emergir questões há muito tempo silenciadas pela pseudo-democracial racial em que vivemos”), então, parece lógico concluir: a mídia fez exatamente o que os subscritores da Nota criticam. Era, então, só prá isso, que servia o Parecer anterior?
Todos os que achávamos que o Parecer não servia apenas para isso e que não veem avanços na simulação de debates em que não se sai do lugar, tem o direito de saber o que de fato motivou a revisão, o reexame.
Do contrário todos ficaremos com a impressão que o recuo do CNE, pelas mãos da relatora atendeu apenas e tão somente às pressões do ministro e da brigada que considera o mito/mentira da democracia racial intocável.
Ao tornar palatável o Parecer para ser homologado, lançou-se para debaixo do tapete exatamente a questão que o anterior evidenciava e expunha: se devemos continuar admitindo o ensino de racismo nas Escolas, contaminando as nossas crianças com os clássicos de Monteiro Lobato – um eugenista confesso e notório simpatizante da Ku Klux Klan – em que negros são apresentados como seres inferiores, “macacos” “fedorentos”.
A verdadeira questão que precisa de respostas é se em pleno século XXI, em pleno Estado Democrático de Direito e sob uma Constituição que considera racismo crime inafiançável e imprescritível, e com uma Lei que obriga o ensino da História da África e Cultura Afro-Brasileira (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto que continuemos envenenando as nossas crianças com idéias racistas, pouco importa se defendidas por Monteiro Lobato ou por um Bolsonaro qualquer.
Em resumo, a questão a ser respondida é: até quando continuaremos sendo complacentes, coniventes com os “jeitinhos” dos que advogam ser palatável o que é intolerável por ofensivo a nossa dignidade e a nossa integridade como seres humanos – com História, com passado, com presente e com futuro – apenas para que alguns poucos continuem usufruindo da comodidade das zonas de conforto nos puxadinhos criados pelo Estado e na Academia.