Apresentação:
Bem-vindos ao mundo das idéias defendidas pela UNEGRO. Este é o nosso caderno de tese que orientará o debate do III Congresso Nacional da UNEGRO. Movimento Negro: um passo além da proposta. Leia com atenção, com fome de conhecimento, com desejo de ampliar sua consciência sobre as concepções políticas que a nossa entidade defende para armar a militância para a ação cotidiana de combater o racismo. Quais as perspectivas que temos que trazer para o mundo do trabalho, para a luta em defesa da nossa inclusão nas universidades, para a luta em defesa dos direitos humanos da população negra, para o movimento de mulheres, para a juventude negra, para as religiões de matriz africana, para as comunidades tradicionais de quilombos, enfim, para o conjunto das principais frentes de vivência da nossa condição de negras e negros nessa sociedade.
REBELE-SE CONTRA O RACISMO é o lema da nossa organização, é o que acreditamos que cada negra, cada negro, cada pessoa que se diz decente deve fazer para tornar o Brasil um país sem racismo.
Raça, gênero e classe são conceitos que, para nós, caminham juntos, por isso defendemos um projeto de nação que supere a opressão racial, a opressão de gênero e a opressão capitalista. Um projeto de nação que deixe de ser bom apenas para alguns, mas que seja bom para todas as pessoas que formam o povo brasileiro.
AXÉ!
ROTEIRO
Temas Centrais
1- A construção do povo brasileiro e o desafio político da Igualdade na Diversidade.
2- O Papel das Políticas Universais e das Políticas de Ações Afirmativas na Superação do Racismo.
3- A UNEGRO no curso do Movimento Negro: balanços e perspectivas da ação política.
Temas Dos Grupos De Trabalho
1 – Fortalecimento Institucional da UNEGRO
2 – Participação da militância negra em espaços institucionais.
3 – Mulher Negra e os Instrumentos de Articulação Política Nacional
4- Religiões de Matriz Africana
5 – Comunidades Tradicionais.
6 – Juventude: Desafios Político e Organizacional.
I – PRINCÍPIOS GERAIS:
a) A UNEGRO – União de Negros Pela Igualdade – em seu III Congresso Nacional, reafirma sua vocação de entidade do Movimento Negro que estabelece a luta política pelos direitos da população negra, reitera seus princípios e compromissos com a luta pela superação do racismo, do machismo e das desigualdades de classes sociais que marcam o sistema capitalista. Afirma e desenvolve sua compreensão de que o racismo e o machismo são ferramentas de opressão que aprofundam as desigualdades sociais e cristalizam relações de dominação, principalmente na sociedade capitalista, resultando em exclusão de milhões de pessoas do acesso aos bens econômicos, sociais e culturais no Brasil e no mundo. À luz dessa compreensão, a UNEGRO assume o desafio de articular a luta anti-racismo com a luta pela superação do capitalismo e da opressão de gênero. Compreendemos que os séculos de práticas racistas e machistas estruturaram subjetividades no pensamento humano que contribuem significativamente com a opressão, assim, podem sobreviver à queda da ordem atual se não for concomitantemente superadas.
b) A UNEGRO trabalha para a solidariedade e unidade do Movimento Negro e dos segmentos populares que sofrem outras formas de opressão, com o objetivo de acumular forças e de construir agendas que favoreçam à formação de uma nova sociedade, com justiça social e econômica, solidariedade entre todas raças, povos e etnias. Por isso, incentivamos a participação da população negra e de nossa militância nos partidos, sindicatos, associações populares, universidades, administrações públicas, etc.
c) A concepção política da UNEGRO é de uma entidade anti-racista, emancipacionista e classista, pois consideramos necessário articular a luta contra as opressões de raça, gênero e classe que dão sustentação ao padrão de acumulação de riquezas no Brasil desde o período da escravidão até o momento atual do capitalismo dependente, e que radicaliza a exclusão social nesta etapa neoliberal em que vive a sociedade.
O racismo, diferentemente do preconceito e da discriminação, tem aspecto estrutural e se define como um dos mecanismos sistêmicos que impedem a inserção sócio-econômica da população negra. Por isto, a luta pela equidade social é a nossa meta e ela passa, necessariamente, pelo avanço da consciência política da população negra e pela sua organização.
1. A CONSTRUÇÃO DO POVO BRASILEIRO E O DESAFIO POLÍTICO DA IGUALDADE NA DIVERSIDADE.
2. O sistema capitalista, historicamente construído a partir de paradigmas liberais e eurocêntricos, implicou no massacre dos povos de matriz africana, indo-americana e parcela importante dos asiáticos. A brutal concentração de renda mundial, em que 80% do total de riquezas estão nos países ao norte do Equador guarda relação com a construção histórica deste modelo de acumulação de riquezas.
3. A UNEGRO compreende que a nação brasileira é fruto de fatos históricos como o colonialismo e o escravismo. Aqui houve o encontro de diferentes povos e se estruturou relações de dominação que ainda não foram superadas. O povo brasileiro é único e traz a marca da diversidade na sua gênese: os povos originais, denominados pelos colonizadores de indígenas; os milhões de negros africanos trazidos da Nigéria, do Benin, de Angola, de Moçambique, da Guiné Bissau, do Senegal e de outros cantos daquele vasto continente, que resistiram à escravidão e à brutal violação dos seus direitos humanos e hoje permanecem majoritariamente no limbo da exclusão social; os brancos europeus e seus descendentes que atravessaram a história em sucessivas gerações e continuam majoritariamente representados no topo da pirâmide social, econômica e política do país. Sem dúvida a grande obra da nação é reconhecer a riqueza da sua diversidade e construir a igualdade como fruto da valorização e interação das diferenças. O povo brasileiro desenvolveu um sentido de identidade nacional, forjado pelos séculos de convivência de diferentes grupos que fizeram a nação. Habitamos um território de dimensões continentais, sendo o maior país da América Latina. Vibramos com o futebol, com o carnaval, falamos um idioma comum, somos reconhecidos pelo nosso jeito alegre de ser. Portanto, é preciso, mesmo nos marcos da sociedade capitalista, crescer o grau de conscientização da sociedade brasileira em relação aos impactos do racismo e em relação à necessidade de se remover os perversos obstáculos que se interpõem no caminho da população negra e indígena, que atrasam o desenvolvimento pleno do país e do seu povo.
4. Embora a lei estabeleça a igualdade formal entre os brasileiros, a experiência demonstra que um enorme contingente, que traz na pele a marca da herança africana, é relegado a planos subalternos, sofrendo com baixos salários, más condições de moradia, educação e saúde, violência policial, dificuldades de todo tipo para alcançar e manter condições mínimas de emprego e reconhecimento social. É um povo único, mas que sofre diferenças iníquas que decorrem da cor da pele. É preciso que os desiguais sejam tratados de forma diferenciada para que a igualdade se estabeleça: este é o princípio que precisa reger as políticas públicas anti-racistas, permitindo a promoção social e humana do enorme contingente da população brasileira que é marginalizado pelo racismo.
5. A UNEGRO acredita que o Brasil será um país verdadeiramente democrático quando libertar a população negra e indígena das amarras do racismo, as mulheres do jugo do machismo e reduzir as profundas desigualdades sociais. Democracia é antítese de racismo, machismo e desigualdade, ou seja, onde há opressão racial, opressão sobre as mulheres e sobre os trabalhadores não há verdadeira democracia. Trabalhamos para o Brasil e para os brasileiros, nos solidarizamos com todos os povos oprimidos da África, da diáspora, da América Latina.
6. Particularmente na América Latina, governos antiliberais e que se contrapõem á política belicosa dos EUA, em alianças com movimentos sociais progressistas, vêm vencendo eleições. A Venezuela, a Bolívia, o Chile, o Uruguai, a Nicarágua, a Argentina são exemplos que se somam à experiência brasileira. Nos Estados Unidos crescem os protestos contra a política belicosa da extrema-direita representada por George W. Bush e na Europa assiste-se uma tendência à contenção do avanço da direita.
7. Em termos globais, fortaleceu-se a articulação internacional dos movimentos sociais dando ainda mais projeção à luta dos povos contra o neoliberalismo, como as versões do Fórum Social Mundial, que confronta a lógica do discurso único do Fórum Econômico Mundial de Davos. No ambiente do Fórum Social Mundial tem lugar a luta contra o racismo, que ganhou uma dimensão mais ampla desde a realização da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em 2001, na África do Sul.
8. Está nítido que o atual modelo de acumulação de riquezas é insustentável e predatório. Predatório de gente, de ambiente, de recursos energéticos. Se fosse estendido a todo o mundo, o padrão de consumo médio estadunidense, necessitaria de quatro vezes os recursos naturais existentes no planeta Terra. Ainda assim, vemos, nesse país, largas parcelas da população negra vivenciando situações de pobreza e miséria, tal qual ficou comprovado quando o furacão Catrina atingiu a cidade de Nova Orleans.
9. No aspecto ambiental, cada vez mais fica próximo o esgotamento das fontes energéticas do nosso planeta, utilizadas no sistema de produção, que hoje são baseadas nos combustíveis fósseis. A primeira vista, as fontes energéticas substitutas mais viáveis são as da biomassa (as energias solar e eólica, também são importantes possibilidades que devem ser exploradas), situadas nas regiões tropicais úmidas, na América Latina e África, em particular, Brasil e África do Sul. Do ponto de vista estratégico, a soberania dessas nações implicará em um reordenamento do poder global mundial, daí a necessidade de apoiarmos um projeto nacional de desenvolvimento soberano e redistributivo de riqueza.
2- O PAPEL DAS POLÍTICAS UNIVERSAIS E DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NA SUPERAÇÃO DO RACISMO.
10. A UNEGRO tem uma avaliação positiva do movimento negro no último triênio. As organizações negras estão conseguindo instituir o debate sobre a questão racial na agenda nacional e influenciar o Estado no sentido de criar estruturas governamentais vocacionadas a desenvolver políticas públicas anti-racistas. São avanços que vêm sendo radicalmente combatidos por uma pequena elite beneficiária do privilégio de ter sido sempre hegemônica no acesso aos bens culturais, aos empregos de alta remuneração e prestígio social. Essa elite considera que políticas de combate ao racismo significam políticas de divisão da sociedade brasileira. A UNEGRO defende a compreensão de que quem divide o povo brasileiro é o preconceito, o racismo, a discriminação racial e a desigualdade de classes.
11. A UNEGRO avalia positivamente as ações do governo Lula, embora reconheça que a política de enfrentamento do racismo deveria e precisa ser mais arrojada, mereceria mais determinação por parte do conjunto do governo. Entre as ações realizadas ou em processo de implantação destacamos a criação da SEPPIR, a sansão da Lei 10.639, que alterou a LDB e instituiu a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana, as políticas de titulação das terras de comunidades remanescentes de quilombos, o Pró-Uni, o avanço da política de cotas em diversas universidades públicas federais e estaduais (ainda que não tenhamos conseguido uma reforma universitária que inclua a política de cotas) e as políticas de caráter universal de combate à pobreza como o programa Bolsa-Família, o Programa Luz para Todos, a criação do projeto do FUNDEB e o Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação, que devem ser importantes alavancas neste segundo mandato do governo. Também vale aqui destacar como fator positivo a condução de negros e negras ao primeiro escalão do governo (ressaltamos, entretanto, que , embora seja importante, ainda é muito tímida e restrita a ministérios com pequenos orçamentos) e a indicação de um negro para o Supremo Tribunal Federal. No plano das relações internacionais o Brasil reorientou a sua política, priorizando as relações Sul/Sul, fortalecendo assim os laços com a América Latina e com países africanos e com alguns países da Ásia.
12. A UNEGRO entende que o movimento negro deve intensificar seu diálogo com a população, com outros movimentos populares, ampliar sua presença nas ruas e aprofundar a crítica às questões gerais que oprimem a grande maioria da população (baixos salários, desemprego, ausência da reforma agrária, reforma urbana, à manutenção da política neoliberalismo etc.). Nesta perspectiva, articulamos a nossa presença na CMS – Coordenação de Movimentos Sociais – e convencemos a CONEN- Coordenação Nacional de Entidades Negras a, também, participar, por entendermos que a CMS é um espaço objetivo de aglutinação dos principais segmentos e organizações do movimento social brasileiro (CUT, UNE, MST, UBES, UJS, CMP, CONAM, UBM, Marcha Mundial de Mulheres, etc). Precisamos ampliar ainda mais a nossa atuação e de outros setores e segmentos do Movimento Negro na CMS.
13. Com organização e pressão construiremos uma nova cultura de políticas públicas, capazes de articular políticas universais com políticas voltadas a atender as necessidades específicas dos grupos historicamente discriminados. Somente assim nos posicionaremos na direção da equidade social. Entendemos que as ações institucionais têm suas limitações, pois são realizadas dentro da perspectiva do sistema capitalista, tornando necessária a organização da população negra e pobre do país para a superação do sistema social vigente que se manifesta nas opressões racistas, machistas e classistas.
3. A UNEGRO NO CURSO DO MOVIMENTO NEGRO: BALANÇOS E PERSPECTIVAS DA AÇÃO POLÍTICA
14. Os anos pós II Congresso Nacional da UNEGRO, realizado em julho de 2003 na Bahia, foram marcados por conquistas importantes e por um certo avanço da influência do Movimento Negro no cenário nacional. Sem dúvida, a chegada do governo Lula ao poder, cuja vitória se sustentou na força dos movimentos sociais brasileiros, foi um dos mais importantes fatores que possibilitou um ambiente político mais favorável à atuação do movimento negro e de outros movimentos sociais. A UNEGRO – União de Negros Pela Igualdade, tem se fortalecido, sintonizada com a política progressista em curso. Devido a nossa contribuição pregressa e a forte presença na luta anti-racista atual, somos uma entidade reconhecidamente importante no Movimento Negro, respeitada por vários segmentos sociais, parlamentares, partidos e governos. Participamos da construção, coordenação e proposição de várias ações do Movimento Negro em âmbito nacional e regional. Um dos resultados desse protagonismo é o crescimento interno da entidade. No II Congresso Nacional da UNEGRO participaram seis estados (Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais). Esse número correspondia a todo acúmulo de forças que a UNEGRO construiu em 15 anos de existência. Atualmente estamos organizados e/ou nucleados em vinte estados (Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Brasília, Rondônia, Amapá, Ceará, Pernambuco, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e Pará). Nossa inserção se dá, principalmente, nas capitais – como diagnosticamos no congresso anterior – embora alguns estados têm investido continuamente nos municípios do interior, a exemplo do Piauí, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Esse crescimento é o principal indicador de que estamos no caminho correto.
15. Funcionamento da UNEGRO – o Brasil é um país de proporção continental, isso dificulta a mobilidade, comunicação interna e, conseqüentemente, a organização de entidades nacionais, especialmente aquelas que têm poucos recursos materiais. A despeito dessas determinantes, conseguimos unificar o discurso da UNEGRO em todo território nacional, por essa razão somos a organização nacional com maior grau de unidade no Movimento Negro. Essa conquista se viabiliza devido os constantes diálogos, reuniões, encontros possibilitados pela agenda geral do Movimento Negro, além do esforço individual de membros que compõe a coordenação que está encerrando o mandato. A soma entre continuidades e avanços foi fundamental para que a UNEGRO consolidasse, após o último congresso, uma Coordenação Nacional coesa e integrada às lutas dos movimentos sociais e do Movimento Negro Brasileiro. No entanto, há necessidade de uma nova composição e estruturação que correspondam ao crescimento da entidade e aos desafios políticos que se apresentam. Para isso devemos ajustar o formato da atual coordenação, definir e assegurar o desempenho de funções de forma mais precisa, evitar a concentração de funções e tarefas, fato que não contribui com a democracia interna da entidade. Temos que constituir uma coordenação capaz de articular todos os estados em que estamos organizados ou nucleados, manter uma executiva relativamente enxuta para que possamos ter mobilidade e garantir presença nas reuniões, além de tornar estas mais sistemáticas. Assim teremos uma resolução específica sobre a forma e a composição da direção da entidade de maneira a elevar a qualidade e melhor articular nossas ações.
II – GRUPOS DE TRABALHOS
1. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA UNEGRO
A UNEGRO ainda é uma entidade relativamente jovem no movimento negro. Tem apenas 19 anos. Mas ao longo da sua existência conseguiu conquista o seu lugar na cena nacional, contribuir tórica e politicamente com o conjunto do movimento negro. Na trilha para atingir a sua maturidade a UNEGRO deve aprofundar o seu caráter de entidade de massas, influenciar o pensamento da população negra e atrair largas parcelas dessa população para o seu interior. Para isso é fundamental avançar na criação da UNEGRO em todos os Estados da Federação e consolidá-la em termos estruturais para melhor fazer fluir a política anti-racista conduzida pela instituição.
Na próxima semana será postada a segunda parte da Tese guia da União dos Negros pela Igualdade ao seu III Congresso, marcado para os dias 14, 15, 16 e 17 de junho, no Rio de Janeiro.

Edson França