Vitória/ES – Cerca de 60 entidades do movimento negro brasileiro estarão em Brasília no próximo dia 12 de agosto para protocolar documento junto a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Conselho Nacional de Justiça, pedindo o cumprimento da Lei 10.639/2010, que obriga a inclusão da História da África e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas.

A Lei, que na verdade é uma emenda a LDB – Lei e Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.694/96) -, embora sancionada com pompa e circunstância no primeiro mandado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em vigor desde então, vem sendo solenemente ignorada pelos sistemas de ensino nos três níveis – municipal, estadual e federal.

Cobrança

Segundo o ativista Luiz Carlos de Oliveira, do Centro de Cultura Negra do Espírito Santo e membro da coordenação da campanha, ao longo dos últimos anos inúmeras cobranças foram feitas para que a Lei seja cumprida com pouco ou nenhum resultado concreto.

“Por isso o movimento negro propõe a instauração de Inquérito Civil para investigar as razões pelas quais os estabelecimentos de ensino, públicos e particulares vem, simplesmente, ignorando a existência da Lei”, afirmou.

Oliveira propõe a instituição nos Estados de Comissões com representação de promotores estaduais, Secretarias de Educação, do movimento negro e outros representantes de conselhos de direitos para o acompanhamento da implementação efetiva da Lei”.

O encontro com a Procuradoria Federal está previsto para acontecer a partir das 10 horas da próxima quarta-feira, 12 de agosto, em Brasília.

Da Redacao