Vitória – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal do Espírito Santo entrou nesta segunda-feira, 21/08, Ação Civil Público pedindo a implementação das cotas étnico-raciais (negros e indígenas) e sociais (estudantes egressos de escolas públicas) na Universidade Federal (UFES).
O MP capixaba considerou um retrocesso a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFES tomada no dia 14 de agosto, que desconsiderou a necessidade de adoção de cotas, voltando atrás a decisão que havia aprovado em maio favorável ao sistema de inclusão por reserva de vagas. Em caráter liminar e urgente, pede que as cotas sejam autorizadas já para o Vestibular de 2.007, reservando-se a negros (pretos e pardos), aos indígenas e a estudantes de escolas públicas, percentuais de vagas compatíveis com a representatividade desses grupos na sociedade capixaba.
A proposta sugere ainda que o sistema de inclusão dure o tempo necessário à equalização das oportunidades de ingresso no ensino superior, devendo a UFES estabelecer também mecanismos de manutenção dos cotistas na instituição, como bolsas de estudo ou ajudas de custo, e avaliar, a cada cinco anos, os resultados do novo sistema, divulgando-os à toda a sociedade.

Da Redacao