Brasília – Nas onze páginas do recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Brasília, a promotora Laís Cerqueira Silva, do Núcleo de Combate à Discriminação Racial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, demonstra os equívocos e a parcialidade da incrível sentença da juíza Geilza Cavalcanti Diniz, da 6ª Vara Criminal de Brasília, que absolveu o estudante Marcelo Valle Silveira Mello.
Veja a integra do recurso,
Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
Processo nº 2005.01.1.076701-6
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar as suas
R A Z Õ E S R E C U R S A I S
ante a Apelação interposta por contra a r. sentença prolatada às fls. 353/382, que absolveu MVSM.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
D.F., 02 de setembro de 2008.
LAÍS CERQUEIRA SILVA
Promotora de Justiça
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Processo nº 2005.01.1.076701-6
Apelante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Apelado: MVSM
Colenda Turma Criminal,
1. Dos fatos:
MVSM, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 20, §2º da Lei 7.716/89, por três vezes, porque nos dias 14 de junho, 12 e 13 de julho de 2005, no site de relacionamentos denominado “Orkut”, da Rede Mundial de Computadores – Internet, de forma livre e consciente, praticou preconceito contra a raça negra.
Por ser contrário ao sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília-UnB, MVSM, nas referidas datas, ofendeu os negros, chamando-os de “burros”, “macacos subdesenvolvidos”, “ladrões”, “vagabundos”, “malandros”, “sujos” e “pobres”.
A inicial acusatória transcreve inúmeras mensagens lançadas no “Orkut” pelo apelado.
A ação penal seguiu regularmente o seu curso e o Ministério Público requereu, em suas alegações finais, a procedência total da denúncia. Ainda, em razão da semi-imputabilidade do apelado, verificada nos autos do incidente de insanidade mental, o Ministério Público requereu a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança, nos termos do artigo 98 do Código Penal.
A MM. Juíza a quo, sentenciando o feito às fls. 353/382, julgou totalmente improcedente a denúncia e absolveu MVSM, sob o fundamento de que apesar de ter feito o que fez, “a intenção do acusado, verdadeiramente, era de se manifestar contra o sistema de cotas raciais para o acesso às universidades públicas e não contra os negros” (fl. 363). A julgadora entende que não houve dolo na conduta do apelado e conclui a r. sentença afirmando que “MVSM não é racista; convive com negros e é tido em bom conceito com eles; MVSM é imaturo e possui transtorno de personalidade emocionalmente instável do tipo impulsivo” (fl. 381).
Inconformado com o decisum, interpõe o Ministério Público a presente apelação, objetivando a condenação do apelado nos exatos termos da denúncia, por entender que, ainda que a finalidade de MVSM fosse apenas a de se opor às cotas raciais, ao fazê-lo, ele agiu de forma preconceituosa contra os negros. Ademais, o Ministério Público não pode concordar com a tese de que a imaturidade do apelado deva ser usada em seu favor para excluir o dolo de sua conduta, quando, na verdade, trata-se de hipótese de semi-imputabilidade, cuja conseqüência jurídica deve ser a redução da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.
É o breve relato.
2. Cabimento e tempestividade da apelação:
Nos termos do artigo 593, I do CPP, a apelação é o recurso oponível contra sentença de absolvição proferida por juiz singular.
O mesmo dispositivo estabelece o prazo de 5 (cinco) dias para a interposição do recurso. No caso em exame, os autos foram recebidos pelo Ministério Público no dia 4 de agosto de 2008 (segunda-feira) e este, ao tomar ciência da sentença, interpôs o recurso de apelação em 12 de agosto de 2008 (terça-feira), logo após o feriado do dia 11 de agosto, previsto no artigo 60, § 3º, III da Lei nº 11.697, de 30 de junho de 2008.
O recurso é, portanto, cabível e tempestivo.
3. Da materialidade do crime:
A materialidade dos crimes imputados ao apelado está devidamente comprovada nos documentos acostados às fls. 17/44 dos autos, que correspondem aos extratos de páginas retiradas da internet, nas quais os delitos em questão ficaram registrados.
Os trechos destacados pelo Ministério Público na denúncia revelam o conteúdo preconceituoso dessas mensagens, na medida em que seu subscritor se refere aos negros como “macacos subdesenvolvidos”, “macacos burros”, “cambada de vagabundos”, “macacos pobres” e “malandros desocupados”.
Além disso, ao discutir o direito do negro ingressar na universidade pública pelo sistema de cotas, o autor das mensagens faz uma série de comentários preconceituosos, que, inclusive, incentivam a prática de atos de discriminação racial, tais como: “agora vem com esse negócio de cotas… quer dizer que agora vcs querem justificar a cor para culpar a gente do fracasso de vcs”; “depois fica se perguntando pq se forma esses grupos no Brasil… até me dá vontade de virar um skin-head também… só acho que eles tão perdendo tempo pq vcs macacos vão acabar na prisão mesmo”; “acabou… agora vão lá pegar o caderno e mostrar pro mundo… que vcs não são mongolóides e têm a mesma capacidade de todos”; “já não basta preto roubando dinheiro… agora ele também rouba vaga nas universidades… o que mais vai roubar depois?”; “em universidade pública… pra branco passar precisa tirar 200, e pros macacos passarem é só tirar – (menos) 200”; “esses pretos vão é estragar a universidade pública”; “vcs tão putos pq toquei na ferida de vcs, na ferida de como vcs malandros desocupados entraram na UnB roubando a vaga de uma pessoa capaz”.
Ainda, numa atitude totalmente dissociada da discussão acerca das cotas, o autor das mensagens pratica preconceito racial com afirmações do tipo “preto no céu é urubu, preto correndo é ladrão, preto parado é bosta” e que “a diferença entre o preto e o câncer é que o câncer evolui”.
Eis, objetivamente, a demonstração e comprovação do que ocorreu nos dias 14 de junho, 12 e 13 de julho de 2005.
4. Da autoria
A autoria é incontestável e está fartamente demonstrada nos autos.
Os extratos das páginas virtuais em que constam as mensagens racistas trazem expressamente o nome de MVSM VALLE como subscritor. Além disso, seu nome está ligado à fotografia de sua pessoa (fls. 17/44).
O próprio réu confessou, tanto no Ministério Público como em juízo, ser ele o autor das mensagens (fls. 89/91, 130/131 e 157/159). Aliás, ao ser interrogado em juízo, MVSM reconhece ter escrito e publicado não apenas as declarações reproduzidas na denúncia e que lhe são atribuídas autoria, mas também outras, juntadas aos autos quando do pedido de instauração do incidente de insanidade mental.
Por fim, as declarações das testemunhas RAF e JGJ também corroboram para a prova da autoria do crime.
5. Da injustiça da sentença
As questões até então apontadas são incontroversas. Tanto a Defesa do apelado como a MM Juíza sentenciante estão de acordo com o Ministério Público no que diz respeito à ocorrência dos fatos acima descritos e sua autoria.
No entanto, no entendimento do Ministério Público, a conduta do apelado se encaixa perfeitamente ao tipo penal previsto no artigo 20, §2º da Lei 7.716/89, que dispõe:
“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional:
Pena – reclusão de um a três anos e multa.
(…)
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena – reclusão de dois a cinco anos e multa.”
Nota-se que, ao tipificar os crimes de racismo, nosso legislador previu a possibilidade do agente praticá-lo mediante atos de discriminação ou preconceito. Qual seria a diferença entre as duas condutas?
De acordo com o dicionário Aurélio, preconceito é “conceito ou opinião formados antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos; idéia preconcebida”. Ou ainda: “suspeita, intolerância, ódio irracional ou aversão a outras raças, credos, religiões”. Assim, uma pessoa preconceituosa tem sentimentos e opiniões sobre alguém, geralmente intolerantes; é algo abstrato.
A discriminação, por sua vez, é definida como “ato de distinguir, estabelecer diferença, separar”. A discriminação é a materialização do preconceito. Quando se pensa que um homem é menos capacitado que outro por causa de sua cor, está se praticando o preconceito; mas quando se nega um emprego a esse homem por conta da sua cor, está se exercendo a discriminação.
A Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil em 27 de março de 1968, traz em seu artigo primeiro o conceito da expressão “discriminação racial” como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.
A Lei 7.716/89 criminalizou algumas práticas discriminatórias nos seus artigos 3º ao 14 (como, por exemplo, a negativa de acesso ou hospedagem em hotéis, pensões, estalagens e estabelecimentos similares). No artigo 20, por sua vez, o legislador fez uso de uma fórmula mais genérica para abranger qualquer conduta que configure ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O mesmo artigo 20 também prevê, em seu segundo parágrafo, uma pena mais rigorosa para as hipóteses em que o preconceito ou a discriminação forem cometidos por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza. A razão é óbvia. Punir de forma mais rigorosa aquela conduta que, pela forma de divulgação, causa ainda mais prejuízo.
No caso dos autos, não restam dúvidas de que as mensagens postadas pelo apelado no “Orkut” caracterizam a prática de preconceito contra a raça negra.
MVSM declarou em diversas oportunidades que considerava os negros fracassados, incapazes e burros. Além disso, os chama de ladrões (“já não basta preto roubando dinheiro… agora ele também rouba vaga nas universidades… o que mais vai roubar depois?”), afirma que os negros vão perder tempo na universidade (já que eles vão acabar parando mesmo é na prisão) e os acusa de estragar a universidade.
As declarações do apelado na internet demonstram absoluta intolerância em relação aos negros.
A despeito de tudo isso, a MM Juíza sentenciante entendeu que a conduta do apelado é vazia de dolo, que a verdadeira intenção de MVSM era se insurgir contra o sistema de cotas raciais para o acesso às universidades públicas e não contra os negros. Para a MM Juíza, as atitudes do apelado se encontram justificadas pelo fato dele ser “um adolescente de comportamento imaturo” (fl. 366).
Ora, dolo é a consciência e a vontade de realizar a conduta descrita no tipo penal. No caso do crime imputado ao apelado, o dolo se traduz na vontade livre e consciente de praticar o preconceito de raça.
A julgadora afirmou que o Ministério Público não logrou provar esse elemento (fl. 374), mas, a pergunta que se faz é a seguinte: como se prova o dolo?
O dolo se prova pela demonstração das próprias circunstâncias do crime (aquilo que se coloca ao redor da conduta criminosa). Além disso, a materialização de determinadas condutas aponta para a inequívoca existência do dolo. Exemplo: uma pessoa que, com vontade livre e consciente, desfere um tiro no coração de outra necessariamente deseja matá-la. Ou, ainda, uma pessoa que, também voluntária e conscientemente, xinga outra de “vagabunda” e “interesseira” necessariamente o faz com a intenção de ofender-lhe a dignidade ou o decoro. Nessas duas hipóteses, não tem como o autor dessas condutas alegar que agiu sem dolo.
MVSM tinha plena consciência do que estava fazendo, pois, apesar de ser portador de um transtorno de personalidade emocionalmente instável (laudo de exame psiquiátrico, juntado às fls. 21/25 dos autos nº 2005.01.1.143234-6), tinha preservada a capacidade de entendimento e apenas diminuída a capacidade de determinação. Além de consciente, a conduta do apelado foi voluntária. Em nenhum momento da ação penal se cogitou que MVSM tivesse agido em decorrência de coação física irresistível, ato reflexo, sonambulismo, estado de hipnose etc., circunstâncias estas que poderiam afastar a voluntariedade da conduta. Sua vontade foi exercida livremente.
Assim, quando o apelado, de forma voluntária e consciente, afirma que os negros são “fracassados”, “macacos subdesenvolvidos”, “macacos burros”, “cambada de vagabundos”, “macacos pobres”, “malandros desocupados” e ladrões de dinheiro e de vagas em universidades públicas, ele o faz com o dolo direto de atribuir à coletividade negra adjetivos negativos e, numa linguagem mais legalista, de praticar, através dessa adjetivação, o preconceito de raça negra.
É verdade que as expressões utilizadas por MVSM surgiram num contexto de discussão acerca do sistema de cotas raciais para acesso às universidades públicas, mas é também inegável que durante as ditas discussões, o apelado abandonou totalmente o debate civilizado e partiu para as agressões verbais e ofensas morais dirigidas a todo o universo de pessoas de cor negra.
A própria MM Juíza que sentenciou o feito admite que MVSM “teria se referido pejorativamente contra os negros”, mas, logo após essa constatação, segue com as seguintes explicações:
“É preciso salientar que a opinião contra o sistema de cotas raciais não é crime, crime é o preconceito contra os negros, em face de sua cor. Nessa seara, a manifestação do acusado, inicialmente, seria desprovida da tipicidade formal, não fosse o fato dele ter se referido pejorativamente contra os negros.
Ocorre que, analisando detidamente os autos, verifica-se que o acusado em momento algum quis denegrir (sic) os negros. Não demonstrou um julgamento antecipado, uma intolerância em relação aos negros, mas sim ao sistema de ingresso nas universidades públicas por intermédio de cotas raciais.
Sua maneira de se expressar, todavia, foi evidentemente condenável, mas é explicada em face de sua personalidade e do transtorno do qual é portador.” (fls. 369/370)
Após isso, a julgadora passa a avaliar a personalidade do apelado, sua conduta social (relação com as testemunhas de defesa – todas pessoas de cor negra) e seus antecedentes, para, com base nesses elementos, concluir que não houve dolo na conduta do apelado.
Da avaliação feita pela ilustre Magistrada, observa-se o seguinte:
Em primeiro lugar, não é objeto de julgamento na presente ação penal o fato da pessoa se posicionar favorável ou contrariamente ao sistema das cotas raciais adotado pelas universidades públicas, muito menos o próprio sistema de cotas para ingresso nas universidades. Qualquer pessoa pode se posicionar contra o sistema cotas e defender seu ponto de vista, desde que o faça de forma pacífica e civilizada. E era exatamente assim que vinha se dando o debate na comunidade do “Orkut” criada para tal fim, até que MVSM entrou na discussão e passou a ofender deliberadamente os negros.
Nesse sentido, o Ministério Público entende completamente descabido o tópico da sentença denominado “Cotas geram ódio racial”, seguido da afirmação de que “o presente processo é fruto de um ódio racial criado pelo sistema de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas” (fl. 376).
Com efeito, nesse tópico da sentença, a MM Juíza desvia o foco da ação penal para a briga que se travou entre os internautas após MVSM ter postado no “Orkut” as mensagens de conteúdo preconceituoso, asseverando que: “Este processo se tornou uma manifestação de uma briga entre duas pessoas imaturas, adolescentes, e não um processo cujo escopo seria a análise da prática de crimes contra todos os negros” (fl. 379).
Esse pode ser o ponto de vista da nobre julgadora, mas o Ministério Público nunca quis dar ênfase aos desentendimentos pessoais ocorridos entre MVSM e RAF ou entre MVSM e qualquer outro internauta. Essa questão é secundária. Não pode ser tratada como causa e muito menos como justificativa da conduta do apelado.
A leitura da sentença passa uma falsa sensação de que MVSM somente fez o que fez por ter sido provocado por outras pessoas no meio virtual, o que não é verdade. A análise dos extratos de fls. 17/44 demonstra que RAF (apontado pelo apelado como agente provocador) somente passa a trocar mensagens no “Orkut” com MVSM a partir do dia 12/07/2005. Bem antes disso, ainda em 14/06/2005, MVSM já havia postado uma série de mensagens preconceituosas e agressivas contra pessoas negras.
Depois, ainda que o apelado tivesse postado as mensagens em meio à briga travada com seus interlocutores, quando já havia se instalado um cenário de agressões verbais recíprocas, isso, por si só, não legitimaria sua conduta preconceituosa em relação aos negros.
Como se vê, o ponto central da ação penal não deve ser a discussão estabelecida entre jovens acerca das cotas raciais, muito menos a “briga” entre essas pessoas, com as respectivas ofensas pessoais, mas sim a prática de um preconceito racial – crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos do artigo 5º, inciso XLII da Constituição Federal!
O Ministério Público também não pode concordar com a MM Juíza quando ela diz que “o acusado em momento algum quis denegrir (sic) os negros”, que ele “não demonstrou um julgamento antecipado, uma intolerância em relação aos negros, mas sim ao sistema de ingresso nas universidades públicas por intermédio de cotas raciais” (fl. 370).
Conforme já mencionado acima, é inconcebível admitir que uma pessoa que se refira aos negros como “fracassados”, “macacos subdesenvolvidos”, “macacos burros”, “cambada de vagabundos”, “macacos pobres”, “malandros desocupados” e ladrões de dinheiro e de vagas em universidades públicas, não tenha a intenção de ofendê-los e de passar adiante uma imagem negativa a respeito deles.
Ao contrário da interpretação feita pela julgadora, o Ministério Público enxerga com clareza que, para o apelado, as pessoas negras – simplesmente pelo fato de serem de cor negra – são vistas como fracassadas, burras, pobres, malandras e ladras. Isso caracteriza sim um julgamento antecipado, seguido da intolerância em relação a elas.
Por último, o Ministério Público não pode aceitar que, apesar da conduta de MVSM ter sido considerada “condenável” pela própria julgadora (fl. 370), seja ele afastado de qualquer responsabilidade criminal em razão de sua personalidade e transtorno do qual é portador.
Em inúmeros trechos da sentença, a MM Juíza faz referência a MVSM como uma pessoa imatura, um adolescente, alguém que perdeu o pai quando tinha apenas um ano de idade e não teve presente a figura da mãe para lhe orientar.
Ora, na data do fato MVSM tinha quase 20 (vinte) anos completos. Não era, portanto, um adolescente como afirmou a julgadora à fl. 371: “O acusado tinha 19 anos na data do fato, isto é, era adolescente”. Aliás, se adolescente fosse, MVSM seria inimputável e nem ao menos teria sido denunciado pelo Ministério Público.
O fato de o apelado ser órfão de pai e ter sido criado por uma mãe quase ausente, portadora de distúrbio mental, também não pode servir de justificativa para não responsabilizar o apelado criminalmente. Quantas outras pessoas no mundo sofrem com as inúmeras dificuldades da vida e morrem sem cometer crimes? Ou, ainda, quantos outros réus passaram por experiências ainda mais calamitosas do que as do apelado e foram condenados? Será que esse mesmo juízo de valor é feito na hora de sentenciar um jovem negro preso por tráfico de drogas?
O que MVSM tem é um transtorno de personalidade emocionalmente instável (CID-10, F60.30), diagnosticado pelo laudo de exame psiquiátrico de fls. 21/25 dos autos de incidente de insanidade mental. Este transtorno mantém preservada sua capacidade de entendimento e apenas diminui sua capacidade de determinação.
De acordo com o artigo Introdução aos Transtornos de Personalidade , de Fernando Portela Câmara, Psiquiatra do Instituto Pavloviano do Rio de Janeiro, tem-se que:
“O portador de um TP é tipicamente desajustado no meio em que vive, fora de sintonia com as normas básicas de qualquer grupo. Ele manifesta esta dissonância com agressividade truculenta, introversão exagerada, exibicionismo desmesurado, desconfiança injustificada, etc., características que formam o caráter do indivíduo e o acompanham por toda a vida, como uma marca estável e inflexível. Eles, assim, fazem sofrer e transtornam as pessoas com quem convive ou a própria sociedade, e também são vítimas de suas atitudes, embora lhes faltem insight para perceber a relação causa-efeito que ocasiona o seu sofrimento.
O portador de um TP tem consciência dos seus deveres e do que é certo ou errado, mas falta-lhe uma consciência moral clara, delineada. São imaturos, não aprendem com as experiências passadas para melhor se orientar no presente, e não conseguem adiar a satisfação imediata de desejos que possam ser profundamente inadequados para o momento. Falta-lhe consciência moral para compreender a repercussão de suas atitudes inadequadas sobre as pessoas e sobre si mesmos, e transfere freqüentemente a culpa para os outros. Enfim, o caráter psicopático.”
Sendo assim, a personalidade imatura do apelado, assinalada com ênfase pela MM Juíza sentenciante, é decorrente do transtorno de personalidade de que é acometido.
Segundo estudiosos da psiquiatria, o caso é de semi-imputabilidade, cuja conseqüência jurídica deve ser a redução da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança (artigo 98 do Código Penal), mas nunca a absolvição por ausência de dolo.
Além da apontada imaturidade do apelado, a ilustre julgadora leva em conta sua personalidade, conduta social e antecedentes, para concluir que MVSM não agiu com dolo. Senão vejamos:
“É preciso, como dito alhures, analisar as manifestações mencionadas na denúncia, pois não se pode extrair de um fato isolado a intenção de tripudiar sobre uma comunidade inteira. Na procura do elemento subjetivo desse delito é fundamental e indispensável a análise dos antecedentes do agente. Só uma investigação correta de sua vida pregressa seria capaz de revelar a sua vontade.” (fl. 376)
Por que é que “na procura do elemento subjetivo desse delito” é fundamental e indispensável que se leve em conta os antecedentes e a vida pregressa do agente? E se o fato a ser julgado fosse um roubo? Ou, ainda, um estelionato, um dano ou um homicídio? Em algum desses casos seria “fundamental e indispensável” avaliar os antecedentes e a vida pregressa do agente para concluir se existiu ou não dolo?
Ora, ao Ministério Público parece que não. Afinal, o que está sob julgamento é o fato praticado pela pessoa e não a pessoa propriamente dita. Daí porque os antecedentes, a personalidade e a conduta social do apelado, inclusive o fato dele se relacionar bem com as testemunhas arroladas pela defesa – que são pessoas de cor negra, são circunstâncias que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, mas não para excluir o dolo de sua conduta. Não se está julgando na presente ação se MVSM é ou não racista, se foi ou deixou de ser racista ao longo de sua existência, mas, sim, se praticou ou não preconceito contra a raça negra.
Conforme demonstrado acima, o elemento subjetivo “dolo” se prova por outros meios, independentemente da avaliação de qualquer atributo relativo à personalidade ou antecedentes do agente.
Por todo o exposto, pretende-se, com o presente recurso, o reconhecimento do elemento subjetivo na conduta de MVSM, com a conseqüente condenação do apelado pela prática do crime previsto no artigo 20, §2º da Lei 7.716/89, por três vezes, conforme sustentado pelo Ministério Público quando das alegações finais.
6. Da colisão de direitos fundamentais
Na parte final da sentença, a ilustre Magistrada abre um tópico denominado “Colisão de direitos fundamentais” (fl. 380) e passa a discorrer da seguinte forma:
“A Constituição Federal prevê a liberdade de expressão no artigo 5º inciso IV que afirma ser ‘livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato’.
O artigo 220 também versa sobre esse assunto quando expressamente afirma que ‘a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nessa constituição.
Por outro lado, a dignidade da pessoa humana, é preceituada no artigo 1º da Magna Carta, como fundamento da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito.
Esses dois direitos fundamentais, no presente caso, estão em conflito. Seguindo as lições de Robert Alexy, em tais casos, deve-se ponderar, concretamente, qual direito terá primazia sobre o outro, analisando-se, no caso vertente, se a dignidade dos negros está efetivamente correndo perigo e se esta ameaça é grave o suficiente a ponto de limitar a liberdade de expressão.
Obviamente, não estão abrangidos pela proteção da liberdade de expressão insultos, ofensas, estímulo à intolerância racial ou tratamento hostil, o que pode configurar mais de uma modalidade de crime. Todavia, para que haja o crime, como exaustivamente demonstrado acima, é necessário que o elemento subjetivo do tipo esteja muito bem provado, pena de se incidir na odiosa responsabilidade penal objetiva.
No caso dos autos, ao fim e ao cabo, o que se pode concluir é que as manifestações do acusado foram todas direcionadas a manifestar sua opinião pessoal contrária ao sistema de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas.
MVSM, no entanto, excedeu-se no uso das palavras, por imaturidade que é fruto de sua experiência pessoal de vida, pois não teve um pai presente para lhe dar orientação e foi criado por uma mãe portadora de distúrbio psiquiátrico (fls. 288 destes autos e 21 dos autos em apenso, nº 143234-6), que não pôde, da forma adequada, estar presente em sua vida para evitar episódios como o presente.”
A colisão de direitos fundamentais se dá quando, num caso concreto, o exercício de um direito fundamental por uma pessoa impede ou restringe o exercício de um direito fundamental por parte de outra pessoa.
No caso dos autos, é certo que de um lado está a dignidade da pessoa humana. Segundo a MM Juíza sentenciante, esse direito colide com o direito de liberdade de expressão do apelado.
Todavia, a própria Magistrada reconhece que não estão “abrangidos pela proteção da liberdade de expressão insultos, ofensas, estímulo à intolerância racial ou tratamento hostil, o que pode configurar mais de uma modalidade de crime”.
Não se poderia mesmo pretender a proteção ao direito de liberdade de expressão, quando esse direito viola a própria Constituição Federal, que prevê o racismo como crime inafiançável e imprescritível (CF, art. 5º, XLII).
Logo, no entendimento do Ministério Público, não há que se falar em colisão de direitos fundamentais. O apelado simplesmente não tem o direito de se expressar da forma co8mo se expressou, porque, se o fizer, estará praticando crime! A liberdade de expressão deve ser defendida veementemente, mas não pode ser usada para acobertar a prática de crimes.
Então, o único direito constitucional a ser protegido no caso dos autos é o direito das pessoas negras de serem tratadas com respeito, dignidade e igualdade.
A manutenção da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau implicará na chancela de outros tantos atos criminosos praticados por pessoas que fazem uso da internet para agredir os negros, valendo-se, inclusive, muitas vezes do anonimato.
O presente caso deve ser tido como emblemático. A justa condenação do apelado certamente trará efeitos positivos à nossa sociedade, vez que brecará a prática do racismo e sua difusão no meio da internet. É preciso desencorajar a escalada da violência.
7. Outros argumentos deduzidos pela defesa do apelado
A Defesa chegou a sustentar, em fase de alegações finais, que a conduta praticada por MVSM melhor se amoldaria ao delito previsto no artigo 140, §3º do CPB (injúria qualificada pelo racismo).
Para tanto, afirmou que o apelado teria imputado qualidades negativas somente àquelas pessoas que ingressam na universidade pública pelo sistema de cotas. Assim, segundo a Defesa, não era intenção do apelado desmerecer ou desqualificar todo o universo de pessoas de pele negra, mas somente os beneficiados pelo sistema de cotas (fls. 331/332, itens 28/32).
A tese da Defesa não merece prosperar. Ainda que a “revolta” e “indignação” de MVSM fosse somente contra os estudantes beneficiados pelas cotas raciais, é pacífico que as agressões verbais e xingamentos que proferiu acabaram se dirigindo a todo o coletivo negro. Basta reler os extratos que acompanham a denúncia.
Aliás, o Ministério Público não vê como dissociar uma coisa da outra (ou seja, os beneficiários das cotas e a coletividade de pessoas negras), afinal, potencialmente, qualquer pessoa negra pode concorrer a uma vaga na universidade pública pelo sistema de cotas.
Por fim, também sustentou a Defesa que o apelado “pautou-se em propósito jocoso, caracterizando-se, pois, o chamado animus jocandi, especial ânimo de brincar, gracejar, o qual exclui o dolo, pois não resta configurada a intenção de se afetar o bem jurídico protegido pela norma penal” (fl. 338, item 58).
Não é verdade que MVSM tenha agido da forma como agiu apenas por brincadeira. A discussão travada entre os internautas era bastante séria, tanto que teve outros desdobramentos estranhos a esta ação penal (lesão corporal recíproca, ameaças de morte etc.).
Logo, não se aplica ao presente caso o precedente do TJDFT que manteve a absolvição de um jornalista que publicou num jornal da cidade uma piada sobre negros. No caso, o Egrégio TJDFT entendeu ser inexistente o crime de induzimento ou incitação ao racismo, por falta de dolo, já que, na percepção dos julgadores, a intenção do subscritor da piada era exclusivamente “produzir graça, arrancar risos, despertar a veia cômica e o espírito daqueles que apreciam o humor, a exemplo do brasileiro, que é um gozador por excelência”.
Muito diferente é o caso que ora se aprecia. Certamente, ninguém achou graça dos comentários feitos por MVSM no “Orkut”. Pelo contrário, os fatos praticados pelo apelado são passíveis de reprovação, inclusive na esfera penal.
8. Do pedido
Ante o exposto, requer o Ministério Público o CONHECIMENTO e PROVIMENTO do presente recurso, a fim de que MVSM seja condenado nos exatos termos da denúncia.
Brasília/DF, 02 de setembro de 2008.
LAÍS CERQUEIRA SILVA
Promotora de Justiça
MPDFT

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