S. Paulo – O Ministério Público de S. Paulo promoverá nesta terça-feira, das 09h às 14h, no Auditório Queiroz Filho, da Rua Riachuelo, Centro, Audiência Pública para recolher sugestões a serem encaminhadas ao Grupo de Trabalho de que participa de reformas do Código Penal. As propostas serão posteriormente encaminhadas e discutidas no Congresso Criminal do Ministério Público que se realizará ainda este ano.
O Código Penal Brasileiro é de 1.941 e juristas e estudiosos do Direito o consideram defasado da realidade. A expectativa de promotores e advogados que militam na área ligada à Discriminação Racial é de que o Código seja aperfeiçoado também nesse campo.
Segundo o MP paulista o Direito Penal como hoje é concebido afeta a crença na Justiça penal e propicia que a sociedade deixe de respeitar os valores que deveriam ser tutelados, gerando verdadeira sensação de impunidade.
Para o MP “somente uma reforma penal que privilegie a codificação de toda a legislação permitirá uma visão sistemática, o respeito à proteção suficiente dos bens jurídicos e da proporcionalidade das penas, além de uma maior vivência e legitimação social”.
A audiência será aberta pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, e terá exposições dos Procuradores de Justiça integrantes do Grupo de Trabalho de Sistematização da Legislação Penal da Procuradoria Geral, Pedro Franco de Campos e Antônio Carlos da Ponte, e do diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público, Mário Luiz Sarrubbo.

Da Redacao