São Paulo – O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de S. Paulo entrará na segunda-feira com recurso contra a decisão da juíza Kenarik Boujikian Fellipe, da 16ª Vara Criminal de S. Paulo, que rejeitou a denúncia contra Leonardo Viana da Silva, o Serra, autor de mensagens racistas veiculadas nas páginas do Orkut. O recurso já está sendo preparado e deve ser encaminhado pelo promotor Christiano Jorge Santos, que conduz as investigações.
Mesmo rejeitando a denúncia a juíza determinou que a Polícia retire do ar as comunidades do Orkut “Racismo não, higiênico”, “Coisas que odeio: preto e racista” e “Sou Racista”, segundo ela, para garantir um dos “fundamentos do estado democrático de direito, que é a dignidade humana”.
O promotor José Reinaldo, do Gaeco, considerou a decisão da Juíza, um equívoco e garantiu que esta não é a posição do Poder Judiciário. O promotor acrescentou que, ao mencionar que a posição do Supremo Tribunal Federal, seria a de desautorizar o Ministério Público a proceder investigações por conta própria com legitimidade para oferecer denúncias a Justiça, a juíza cometeu um segundo equívoco. Segundo o Promotor, a tendência do STF vai exatamente na direção oposta: o caso está em julgamento e dos 11 ministros, cinco já votaram, sendo que três são favoráveis a tese de que o MP tem legitimidade.
O MP também está inconformado com o fato de a juíza ter desentranhado (retirado) peças das investigações, sem encaminhá-las a Polícia para a instauração de inquérito. Também será impetrado recurso contra essa decisão.
A denúncia contra a onda de racismo na Internet foi feita primeiramente pela ONG ABC SEM RACISMO, no início do ano, ao ser procurada pela família do menor C.B.A, que teve sua foto exposta em um dos sites racistas sob o título “Vingue-se no Pretinho”.
Com a denúncia feita ao Secretário de Segurança Pública e a Ministra Matilde Ribeiro, da Seppir, a Frente em Defesa da Igualdade Racial da Assembléia, protocolou a pedido da ABC SEM RACISMO, por intermédio de seu presidente, o deputado Sebastião Arcanjo, a representação que deu origem as investigações do Ministério Público.

Da Redacao