S. Paulo – Em junho de 2007, o Ministério Público de S. Paulo determinou que a empresa Reality Tour Viagens e Turismo, de Tremembé, interior de S. Paulo, responsável pelo projeto “Rota do Escravo” que havia sido lançado no ano anterior com apoio da Secretaria de Turismo do Estado mudasse de nome.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela representante da Reality, a técnica de turismo, Solange Cristina Barbosa Virgínio, perante o Ministério Público foi o resultado do inquérito civil instaurado pela promotora Fernanda Leão, do Grupo de Inclusão Social do MP paulista.
Virgínio está participando do Seminário Internacional promovido pela Fundação Palmares em parceria com a Unesco em Brasília.
Proibição
Na decisão, o Ministério Público paulista, atendendo a uma representação da ONG ABC sem Racismo, determinou que no nome a ser adotado pela empresa não poderia ser feita qualquer “qualquer alusão ao período da escravidão no Brasil” e que a nova marca do projeto turístico deveria “centrar-se apenas em aspectos de valorização da cultura negra e de difusão de suas significativas contribuições históricas à nação brasileira”, abstendo-se de “qualquer tipo de encenação alusiva ao período da escravidão no Brasil.”
O TAC foi resultado de inquérito civil aberto em janeiro de 2007, em conseqüência de uma representação protocolada pela ONG ABC sem Racismo e assinada pelo seu presidente, jornalista Dojival Vieira, e por mais cinqüenta lideranças negras de todo o Brasil, incluindo personalidades do cinema e da televisão, entre as quais, o cineasta Joel Zito Araújo e a atriz Lea Garcia.
Rota
O projeto “Rota do Escravo” envolvia 18 municípios do Litoral Norte, Vale do Paraíba e Serra da Mantiqueira, e foi apresentado pelo então secretário Fernando Longo, do Turismo, à época do seu lançamento, como uma iniciativa pioneira de turismo étnico e mais “um atrativo do Estado de S. Paulo”.
As atrações incluiam roteiros como o que passa por Tremembé, Taubaté e Pindamonhangaba, em que os turistas eram convidados a conhecer “a saga dos Barões do Café, amparada pela mão do negro africano escravizado”. Um outro, o sexto, incluía S. Sebastião, Ubatuba e Ilhabela, e era anunciado como o local “onde será encontrado o elo entre passado e presente escravista no Brasil por meio de remanescentes de comunidades quilombolas, sítios arqueológicos e caminhos do ouro”.
Lembrando o caso
Na representação, a ONG ABC sem Racismo denunciava o “teatro da escravidão” como ficou conhecida a prática de Governos, fazendeiros e empresários ligados ao turismo de encenar episódios do período do escravismo, como turismo étnico, com negros e negras em papéis humilhantes e degradantes. As encenações viraram espetáculos para turistas e ainda ocorrem nas Fazendas do Vale do Paraíba, no Rio, e no Estado de Pernambuco.
Em S. Paulo, embora a proprietária negasse as encenações nos seus roteiros e reafirme o caráter cultural da iniciativa, o nome remetia ao contexto da exploração turística dos sofrimentos do período do escravismo, marketing considerado impróprio ou, no mínimo, infeliz pelo MP.
Em Pernambuco, o realismo desses espetáculos chegava a tal ponto dos guias turísticos se oferecerem para serem chicoteados em troncos de antigas senzalas, conforme relato, à época, do repórter Fabiano Maissonnave, da Folha de S. Paulo.
Idêntica representação foi protocolada, à época, no Ministério Público Federal, pedindo a apuração desses casos em outros Estados.
Além de Joel Zito e de Lea Garcia, a representação foi subscrita simbolicamente por lideranças negras indignadas com o uso dos sofrimentos do período da escravidão como objeto de comércio, entre as quais o presidente do Olodum, João Jorge dos Santos, a historiadora Eliza Larkin Nascimento, Ana Maria Felippe, do Espaço Lélia Gonzalez, os acadêmicos Carlos Medeiros e Antonio Sérgio Alfredo Guimarães, este último do Departamento de Sociologia da USP; o jornalista Miro Nunes, coordenador da Cojira – Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Rio; o publicitário Carlos Figueiredo, de S. Paulo, os fotógrafos Januário Garcia e Ierê Ferreira.
Veja, na íntegra, o teor do Termo de Ajustamento de Conduta
O Ministério Público do Estado de São Paulo, neste ato representado pela Promotora de Justiça – Fernanda Leão de Almeida; Dojival Vieira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, jornalista e advogado, portador da cédula de identidade RG 8.407.351/2/SSP, residente e domiciliado na rua Alberto Tanganelli Neto, 711, Butantã – SP; e a Reality Tour Viagens e Turismo – Ltda. ME, CNPJ 05.873.390/0001-28, sediada na rua Antonio Candido Ortiz, 50 – sala 3, Jardim Santana, Cidade de Tremembé/SP, neste ato representada por Solange Cristina Virgínio Barbosa, brasileira, divorciada, técnica em turismo, portadora da cédula de identidade RG 15.650.866-7, residente e domiciliada na rua dos Gerânios, 81, Tremembé/SP; têm justo e acordado o quanto segue:
Cláusula 1ª – A Reality Tour Viagens e Turismo – Ltda. ME, quanto à realização do empreendimento turístico de índole cultural, ora denominado “Rota do Escravo”, compromete-se a realizar a alteração deste nome, vedada qualquer alusão ao período da escravidão no Brasil.
Cláusula 2ª – O projeto turístico deve centrar-se apenas em aspectos de valorização da cultura negra e de difusão de suas significativas contribuições históricas à nação brasileira.
Cláusula 3ª – A Reality Tour Viagens e Turismo – Ltda. ME, quando da implementação do projeto turístico, exclusivamente de cunho cultural, compromete-se a não realizar nenhum tipo de encenação alusiva ao período da escravidão no Brasil.
Cláusula 4ª – A Reality Tour Viagens e Turismo – Ltda. ME, realizará, quando da implementação do projeto turístico, exclusivamente de cunho cultural, ações de capacitação e qualificação das comunidades abrangidas pelos roteiros, em parceria com entidades públicas e privadas, para a geração de renda e emprego daquelas comunidades.
Cláusula 5ª – A Reality Tour Viagens e Turismo – Ltda. ME -, através dessas parcerias, realizará a divulgação da cultura negra do Estado de São Paulo, para fins de seu resgate e devida preservação.
Cláusula 6ª – A Reality Tour Viagens e Turismo – Ltda. ME, através das mesmas parcerias, realizará projetos ligados à música, dança, gastronomia e outros aspectos de valorização da cultura afro-brasileira, com especial atenção às raízes das comunidades quilombolas.
Cláusula 7ª – O doutor Dojival Vieira dos Santos, na qualidade de presidente da ONG ABC Sem Racismo, compromete-se a publicar, na íntegra, os termos do presente ajustamento de conduta.
E, por estarem assim compromissados, as partes firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor.
São Paulo, 18 de junho de 2.007
REALITY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. ME
CNPJ 05.873.390/0001-28
DOJIVAL VIEIRA DOS SANTOS
RG. 8.407.351-2/SSP
FERNANDA LEÃO DE ALMEIDA
Promotora de Justiça da Capital

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