S. Paulo – O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para exigir que o Google cumpra as decisões da Justiça e revele a identidade dos responsáveis pela prática de crimes, inclusive os de racismo.
Segundo Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da SaferNet – Brasil, entidade que faz o monitoramento de denúncias na Rede, aproximadamente 8 mil denúncias – cerca de 6% do total – das recebidas no período entre janeiro e agosto, referem-se a crimes de racismo. A maioria dos casos, contudo, está relacionada à pornografia infantil e à pedofilia.
O MPF também quer a aplicação de multa diária no valor de R$ 200 mil para cada ordem descumprida e condenação da empresa por dano moral coletivo de 130 milhões – o equivalente a 1% da receita bruta do Google em todo o mundo, estimada em US$ 6,1 bilhões.
Na hipótese de continuar reincidindo, o procurador Sérgio Suiama, do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos, vai além: pede que a Justiça decrete o fechamento dos escritórios da empresa no Brasil. “Essa empresa vem para o Brasil para ganhar dinheiro, não pode continuar descumprindo ordens judiciais.Trata-se de uma afirmação de soberania do Estado brasileiro”, afirmou Suiama. Ele destacou que comportamento oposto vem sendo seguido pelos dois outros maiores sites de busca, o Yahoo e o Hotmail, que vem colaborando normalmente com a Justiça brasileira.
O procurador fez um balanço da atuação do MPF e disse que, em três anos, foram abertos 300 procedimentos criminais, envolvendo, na sua maioria, casos de pornografia infantil e pedofilia, mas também os chamados crimes de ódio, praticados por grupos racistas e neonazistas, dentre outros.
Em um total de 52 pedidos de quebra de sigilo de dados telemáticos no Google/Orkut, 38 foram concedidos pela Justiça, porém, a empresa não cumpriu nenhum “assegurando – nas palavras de Suiama – “a impunidade dos criminosos”.
Eles são, desde responsáveis por comunidades em que crianças de dois anos aparecem sendo estupradas, a grupos neonazistas de S. Paulo e região do Grande ABC, que organizam-se usando o Orkut.
O procurador, na coletiva à Imprensa – em resposta a pergunta do editor de Afropress – lembrou o caso chinês, em que o Google se submeteu à censura do Governo daquele país. No Google chinês, por exemplo, não há referência aos incidentes da Praça da Paz Universal, em 1.989, nem sobre a situação dos direitos humanos no país. “E uma questão de soberania”, insistiu Suiama, informando que a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal tem participado dos esforços nesse sentido.
Além das medidas previstas na ação impetrada junto à Justiça Federal, os responsáveis pelo Google no Brasil – entre os quais o diretor geral Alexandre Hohagen – também tem contra si pedidos de instauração de inquérito por desobediência à ordem judicial e favorecimento pessoal.
Entre as comunidades que tiveram a quebra do sigilo dos dados telemáticos autorizada pela Justiça estão “Eu Odeio Pretos” “Mate um Negro e ganhe um brinde” “Eu Odeio Judeus”, “Eu amo preto mas odeio pretos”, “Negra: a raça inferior”, “Negro e merda é igual”, dentre outras. Seus autores não foram processados e punidos até agora, porque o Google descumpre as ordens judiciais para identificá-los.
Curiosamente, enquanto dá as costas à Justiça brasileira e ignora determinações judiciais, a Google Brasil e a Google Inc. (a matriz que funciona nos EUA) atenderam prontamente a decisão judicial que determinou a quebra do sigilo, em ação movida pela socialite Yara Baumgart, que se sentiu ofendida por ter tido suas páginas clonadas com o título de “Bregas Assumidas”.

Da Redacao