A palavra ajuste tem os significados conhecidos na Língua Portuguesa. Pode ser traduzida por “tornar justo ou exato”, “acertar”, “ação ou efeito de ajustar contas”, “pacto”, “acordo”, “convenção”, “contrato”. Daí o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento jurídico utilizado para se fazer ajustes entre partes e ou interesses em conflito.

Foi precisamente um ajuste o que aconteceu entre o Carrefour, uma das maiores empresas de distribuição de alimentos do mundo, e a Educafro, no caso do assassinato bárbaro do soldador João Alberto Silveira Freitas, na loja do bairro Passo D’Areia em Porto Alegre.

Seguranças da rede de distribuição de alimentos francesa o espancaram até a morte, crime praticado à luz do dia, filmado e presenciado por outros funcionários e pela viúva, Milena Freitas, impedida de proteger o marido da ferocidade homicida dos algozes. 

O ajuste, além da Educafro, envolveu o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e mais as Defensorias do Estado e da União, o Ministério Público do Estado e da União e o Ministério Público Federal do Trabalho. E o que ajustaram as partes?

Primeiro, que o Carrefour deveria ser excluído de responsabilidade pela morte, ainda que sua culpabilidade tenha sido assumida e confessada em rede nacional e em horário nobre por seus executivos no dia 21 de novembro de 2020. 

Com a exclusão da responsabilidade do violador, estava preparado o terreno para o pacto. De um lado, o Carrefour “inocentado”, ficaria livre para transformar a morte de Beto Freitas num “case” exemplar de marketing muito bem sucedido.

“Beto Freitas: Não vamos esquecer”, é o lema da campanha da empresa responsável civil pela sua morte, peça publicitária transmitida em horário nobre nas televisões do país.

Na tentativa de safar-se dos danos à imagem, responsáveis pela perda do equivalente a R$ 2,2 bilhões no valor das ações nos dias seguintes ao assassinato, a empresa montou uma mega operação para cooptar negros, em especial, sub-celebridades, incensadas e com espaço na mídia e presença na academia, e outros menos notórios, atraídos por projetos ditos sociais de até R$ 50 mil reais.

A grande mágica, contudo, o “pulo do gato”, será o passo seguinte da operação marqueteira: uma vez “inocentada”, a empresa transforma indenização em doação, e por esse caminho, abrem-se as portas para acesso aos mecanismos de renúncia fiscal previstos na legislação em vigor, como tem alertado o advogado André Moreira. 

Moreira (foto ao lado) lembra que, em caso de doação, a empresa pode deduzir até 2% do seu faturamento, com base na Lei do Imposto de Renda. Ou seja: em pouco, pouquíssimo tempo, com a conta repassada aos contribuintes, todo o dinheiro é recuperado.

Quanto a Educafro, que fala em nome dos negros brasileiros sem procuração das centenas de entidades existentes no país, com o tal “ajuste”, a partir do momento que concorda com a exclusão de responsabilidade do Carrefour na morte, isenta a empresa, torna-se cúmplice parceira da operação, adquirindo a justificativa para destinar os milhões negociados a projetos privados, em especial, na distribuição de bolsas de estudo, para faculdades e universidades do quarteirão mais próximo, expediente praticado há décadas e que deu fama e notoriedade ao seu diretor executivo.

Parecia perfeito o ajuste.

Até que, começaram a surgir questionamentos; primeiro, tímidos nas redes sociais, notas de protesto como o da Coalizão Negra por Direitos, articulação que reuniria mais de 150 entidades negras e antirracistas. 

Toda a indignação que pode ser vista na retórica (“Não seremos signatários de acordos que autorizam nosso assassinato a partir de trocas financeiras”) agora foi  traduzida numa ação concreta: a ação civil pública do Coletivo Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos, grupo de advogados constituído pela Soeuafrobrasileira e pelo Coletivo de Advogados pela Democracia, duas entidades de S. Paulo.

A ação foi protocolada na quinta-feira (30/09), e o juiz já determinou a citação de todas as partes no prazo de 10 dias.

Porém, antes mesmo de receber a citação, o advogado da Educafro, o ex-juiz Márlon Reis, como uma espécie de pregador do caminho tortuoso do uso do instrumento das ações civis públicas para gestão privada, saiu a campo para fazer a defesa do indefensável: que se ignore o parágrafo 2º da Lei 7347/85, a Lei da Ação Civil Pública.

O dispositivo citado não deixa dúvidas: “a prestação em dinheiro reverterá diretamente ao fundo de que trata o artigo e será utilizada para ações de promoções de igualdade étnica”.

Em apenas dois parágrafos, na entrevista ao Portal UOL, o doutor Márlon comete a proeza de incorrer em, no mínimo, seis afirmações desprovidas de verdade e fundamento, que tem o efeito – doloso ou não, não importa – de confundir o movimento social negro e a sociedade brasileira.

Anuncia ele, do alto de suas boas intenções, que pretende que o movimento negro “se aprimore cada vez mais nas ações coletivas como forma de impor danos econômicos aos violadores de direitos. E acrescenta  magnânimo: “estamos aqui para somar esforços”.

Primeiro, o acordo assinado pela entidade que Reis representa faz precisamente o contrário ao isentar o violador de responsabilidade na morte, abrindo caminho para que a empresa transforme indenização em doação e se beneficie de mecanismos de renúncia fiscal, transferindo para todos nós, a sociedade, a conta.

Tudo isso está fartamente apontado na ação protocolada em apreciação pelo juízo da 16ª Vara Cível de Porto Alegre.

A ausência de responsabilização do Carrefour é explícita e está no ítem 5.2 do malfadado acordo.

Leia-se, para que não paire  dúvidas: “5.2 – Todas as obrigações assumidas pelos compromissários (Carrefour) neste Termo não importam em reconhecimento de responsabilidade dos COMPROMISSÁRIOS (Carrefour) por quaisquer danos, individuais ou coletivos, bem como não importam no reconhecimento da prática de qualquer ato de racismo, discriminação ou violência e não poderão ser interpretados nesse sentido. “

Note-se que o mesmo acordo operou a mágica de transformar o Carrefour de responsável em vítima, dando a empresa o direito de regresso para exigir reparação dos responsáveis pelos danos decorrentes do fato havido no dia 19.11.2020 (o assassinato de Beto Freitas).

Eis aí, como se pode constatar, a arquitetura da simulação. No malfadado ajuste, de um lado, o que se busca é um atalho para escapar à determinação legal, que é cristalina.

Tenta-se de, de forma canhestra e simulada, dar aparência de legalidade ao desvio de recursos para fins e objetivos privados ao arrepio da Lei.

O doutor arremata com a frase de “que estamos aqui para somar esforços”. O sujeito oculto da frase é nós -, no caso ele, o Frei David, criticado por muitos, mas tido ainda por alguns como uma espécie de messias negro, insuscetível à crítica,  o Centro Santo Dias e seu presidente, os patrocinadores do ajuste com o Carrefour.

É preciso dizer ao doutor Márlon que, nós, do lado de cá, não estamos dispostos a engrossar o bloco do adesismo cúmplice da operação que transforma a Lei da Ação Civil Pública em fonte de negócios privados.

Não em nosso nome, doutor.

Discorrendo sobre a destinação do dinheiro, o ex-juiz (foto acima) comete mais uma excentricidade retórica, ao afirmar ser “comum que acordos em ações coletivas destinem valores para outras finalidades que não o Fundo de Direitos Difusos”. Arremata que a ação civil pública, que originou o TAC é nacional, portanto, não caberia ao Fundo estadual gerir o dinheiro, que acabaria no Fundo Nacional, ligado ao Ministério da Justiça administrado pelo governo, e isso acabaria sendo usado para financiar o racismo”.

Eloquente na defesa do atalho, Reis não se dá conta de que aqui, há mais do que uma tentativa de confundir, dolosa ou culposamente, não importa. Há desinformação pura e simples.

O doutor Márlon deveria lembrar que é para não acontecer isso, que o Estatuto da igualdade racial inseriu o parágrafo 2º determinando que, em caso de acordo, o dinheiro tem de ir para o fundo para que o violador não seja dono do processo de reparação, uma vez que isso é privilegiar, mais uma vez, o poder econômico do violador e consagrá-lo como uma vantagem.

“Os grandes violadores ficam donos do processo de reparação, gastam o dinheiro da forma como querem. Tanto que o Carrefour já está descumprindo o que seria a previsão de cumprimento do TAC. O TAC não está sendo cumprido no prazo e o Carrefour ainda diz que a Educafro não tem legitimidade para cobrar”, lembra o advogado André Moreira, integrante do Coletivo. 

Quanto a financiar o racismo, trata-se de uma impropriedade que depõe contra o seu autor: o doutor deveria saber, inclusive na condição de ex-juiz, que a ação civil pública não se presta a negócios privados, mas a garantia dos direitos difusos e coletivos, vale dizer, de toda a sociedade.

Por último, em relação aos territórios quilombolas a quem a “benevolência” do Carrefour no ajuste com a Educafro destina R$ 2 milhões, sem dizer para onde nem para quem, o doutor diz que o valor não foi negado à cidade, onde existem pelo menos 11 territórios quilombolas. 

“Há muitas possibilidades que podem ser feitas na área do empreendedorismo e dos quilombos”, acrescenta, magnânimo. 

O advogado Onir Araújo (foto abaixo), do Coletivo e da Frente Quilombola gaúcha, é cirúrgico e preciso ao rebatê-lo. “Nós não temos interesse em participar desse tipo de prática sobre o cadáver de Beto Freitas. O que estamos questionando é o descumprimento da Convenção 169 da OIT”.

A Convenção, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, estabelece a obrigatoriedade da consulta livre e informada às comunidades, o que, por óbvio não caberia no “ajuste”.

Contudo, e por tudo, o doutor Márlon terá a chance de esgrimir sua retórica tortuosa e imprecisa junto ao juízo da 16ª Vara Cível, porque o juiz João Ricardo dos Santos Costa já o intimou a se manifestar, assim como as demais partes.

Será uma oportunidade para apresentar argumentos melhores na tentativa vã de justificar o injustificável.

A conferir.

Dojival VieiraAdvogado, membro do Coletivo Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos; jornalista e editor de Afropress.