S. Paulo – “Estamos dando um grande passo. Estamos estabelecendo uma ação afirmativa, que melhora o acesso e a inclusão para pretos, pardos e indígenas.  S. Paulo é a terra de todos os povos e todas as etnias e das oportunidades. Está no nosso DNA”. Com estas palavras, o governador tucano Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira (15/01), a Lei que institui sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas nos concursos para preenchimento de cargos no serviço público estadual.

A cerimônia de sanção da Lei  aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro passado, fruto do Projeto de Lei Complementar 58, contou com a presença de lideranças negras e indígenas, entre as quais, o presidente do Conselho Estadual de Participação da Comunidade Negra, o advogado Marco Antonio Zito Alvarenga, da chefe da Coordenação de Políticas para as Populações Negra e Indígena de S. Paulo, professora Elisa Lucas Rodrigues, do reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, e do Frei David Raimundo dos Santos, diretor executivo da ONG Educafro.

Caminhada

O Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, o desembargador aposentado Aloísio de Toledo César, destacou que a Lei sancionada “representa um novo passo nessa caminhada”. “Os negros neste país sofreram toda sorte de desmandos. Sou católico, mas tenho a curiosidade por outras religiões e gosto de ler a Bíblia, a Torá e o Alcorão [os livros das três maiores religiões monoteístas]. Não há, nem pode haver diferença entre os seres humanos”, destacou.

Segundo o secretário, embora se constituam em cerca de 35% da população de S. Paulo, os  negros representam apenas 22,5% dos servidores públicos estaduais e os indígenas 0,19%.

Com a nova Lei, que deverá ser regulamentada por decreto no prazo de 90 dias, serão aplicados fatores de equiparação mediante acréscimos percentuais na pontuação final de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do concurso público, inclusive, na fase de avaliação de títulos, quando for o caso.

Alckmin garantiu que a ideia é se chegar a pelo menos 35% por cento de participação negra no serviço público, não apenas no Executivo, mas nos demais poderes – o Legislativo e o Judiciário. Ele também determinou ao secretário de Justiça que ouça as entidades e lideranças da sociedade civil para a elaboração do decreto que regulamenta a Lei.

S. Paulo é o Estado com maior população negra do Brasil em números absolutos – 34,6% – o que significa quase 15 milhões de afrobrasileiros. Os indígenas representam 0,1% da população e os brancos 63,9%, de acordo com o Censo do IBGE 2010.

Da Redacao