Brasília – Em Nota divulgada no final da tarde desta quarta-feira (09/01), quando se completam os 10 anos da Lei 10.639, o Ministério da Educação (MEC), informou por meio de sua Assessoria de Comunicação Social que, em 2011 e 2012, mais de dois mil professores fizeram o Curso de Aperfeiçoamento em Educação das Relações Étnico-Raciais, pela Universidade Aberta do Brasil.

Segundo o MEC, desde 2005, quase 15 mil profissionais de educação se formaram por meio do programa Uniafro de Formação Continuada em Educação para as Relações Étnico-Raciais.

Desde ontem (08/01), Afropress tentava uma entrevista com a professora Macaé Maria Evaristo (foto), responsável pela Diretoria de Políticas do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais, da Secretaria da Diversidade, do MEC, para que ela fizesse um balanço dos 10 anos da Lei. Evaristo, porém, mandou informar, por sua assessoria, que aguardava uma autorização da Assessoria da Comunicação Social para falar.

A Nota, em tom genérico, menciona a política de cotas sociorraciais adotada pela Lei 12.711/2012 e o PróUni, mas deixa de fazer um balanço a respeito de quantas escolas no país – públicas e privadas – já adotam as Leis 10.639 e 11.645, que obrigam a inclusão de História da África e Cultura Negra e indígena no currículo do ensino fundamental e médio.

Também não explica que medidas o MEC pretende adotar para obrigá-las a cumprir a Lei.

 Leia, na íntegra a Nota do MEC

Lei completa 10 anos, seguida de medidas afirmativas e inclusivas.

A obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio completa dez anos nesta quarta-feira, 9. A promulgação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, foi um dos primeiros atos do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a instituição da lei, houve alteração em dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996]. De acordo com o novo texto, os estudos de história e cultura afro-brasileira devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, de forma a resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política brasileira. Outra mudança ocorrida a partir da aprovação da Lei nº 10.639/2003 foi a inclusão, no calendário escolar, do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Ao longo desses dez anos, o Ministério da Educação tem reforçado a adoção de medidas afirmativas e inclusivas relativas a questões etnorraciais, e reafirmado o objetivo de valorizar e assegurar a diversidade etnorracial, tendo a educação como instrumento decisivo para a promoção da cidadania e a garantia dos direitos humanos.

O empenho do governo federal em formular e ampliar essas políticas contribui para consolidar avanços no âmbito educacional. Uma das principais vitórias foi a sanção da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que institui o sistema de cotas para o ingresso de estudantes nas universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A lei destina no mínimo 50% das vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas. Prevê também até 25% de cotas raciais, de acordo com o percentual populacional de afrodescendentes em cada região do país.

No conjunto de ações do MEC destaca-se também o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.

O MEC também faz a distribuição de material didático com a temática etnorracial, além de investir na formação continuada de professores. Em 2011 e 2012, foi oferecido a mais de dois mil professores o curso de aperfeiçoamento em educação das relações étnico-raciais, pela Universidade Aberta do Brasil. Desde 2005, o MEC já formou quase 15 mil profissionais de educação por meio do programa Uniafro de formação continuada em educação para as relações étnico-raciais.

Confira:
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 10.639, de 2003, de 9 de janeiro de 2003
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
Palavras-chave: diversidade, questão etnorracial

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Quarta-feira, 09 de janeiro de 2013 – 16:31

Da Redacao