Em 1966, em homenagem às pessoas mortas de Sharpeville, a ONU elegeu 21 de março como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Já em 1965, a mesma ONU havia adotado e aberto para assinatura e ratificação a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a mais antiga e mais amplamente ratificada convenção de direitos humanos (170 países a reconhecem). Apesar destes esforços, o problema do racismo continua na maioria das sociedades.
A luta anti-racista contemporânea busca se pautar a partir das formas insidiosas que o racismo e a discriminação racial têm assumido em várias sociedades. Se é fato que a conquista de direitos civis nos Estados Unidos e a extinção do apartheid sul-africano representaram momentos históricos de derrota de conceitos e práticas racistas, deve-se atentar que a desigualdade permanece em escala global e que o racismo é um dos pilares de qualquer processo de exclusão social.
Assim sendo, se é difícil conceber e sustentar politicamente sistemas de segregação social baseados abertamente em preconceitos contra pessoas que apresentam determinadas características físicas e fenótipos racializados, têm-se criado novas formas de exclusão que continuam a priorizar tais elementos. Desta forma, o racismo continua com uma face menos óbvia e autoritária.
O racismo cotidiano
Experiências na luta anti-racista no Brasil e no mundo têm atentado para a manifestação e a criação de mecanismos que estabelecem barreiras concretas para que se atinja a igualdade racial. Em 2006, a ONU celebrou o dia 21 de março com o tema “Lutando contra o racismo cotidiano” e entre as recomendações para o combate efetivo ao racismo e à discriminação raciais estavam:
• Estímulo à interação de culturas e civilizações através da educação e conscientização, com a perspectiva de promover o respeito mútuo, a diversidade e a tolerância;
• aumento do nível de conscientização pública e compreensão sobre as formas cotidianas de atitudes e comportamentos racistas que, ainda que não abertamente agressivos ou violentos, causam humilhação e mágoa e revelam desconsideração, desrespeito e marginalização. Em suma, afetam a qualidade de vida das pessoas discriminadas;
• estímulo à participação plena de todos os envolvidos na elaboração, planejamento e implementação de atividades de cunho anti- discriminatório, de modo a gerar um sentido de pertencimento à luta anti-racista e contribuir para a mudança progressiva de comunidades, sociedades e países.
No Brasil, os Diálogos contra o Racismo, uma iniciativa de dezenas de organizações e movimentos da sociedade civil, têm promovido desde 2004 a campanha “Onde você guarda o seu racismo”, cujo conteúdo chama a atenção para cenas do racismo cotidiano na sociedade brasileira.
Racismo e desenvolvimento
A luta anti-racista mundial também tem avançado na análise do racismo e da discriminação racial como componentes fundamentais que impossibilitam o pleno desenvolvimento econômico e social. Mesmo quando brechas de oportunidades são geradas, o racismo continua a dificultar a conquista da igualdade plena. Da mesma maneira, a exclusão de grupos racialmente discriminados de espaços de formulação de políticas públicas e de tomadas de decisão nos espaços público e privado perpetua a exclusão mais geral da sociedade.
Tome-se como exemplo o caso dos pré-vestibulares para negros e carentes (PVNCs) e cursos comunitários organizados por ONGs negras e grupos comunitários, um dos mais importantes movimentos negros de base da última década. Além de colocar em xeque a visão elitista e equivocada que domina a universidade pública brasileira, a ação destes grupos permite que se observe a fundo os impactos da exclusão massiva de negros(as) e indígenas das universidades.
Uma pesquisa recente do professor José Jorge de Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB), revela que nas maiores e mais importantes instituições de ensino superior (IES) brasileiras, todas públicas, o número de professores(as) negros(as) não chega a 1%. Nas seis IES pesquisadas, incluindo a poderosa Universidade de São Paulo (USP), de um total de 15.866 professores(as), há apenas 67 docentes negros(as).
Em declaração à imprensa, Carvalho comenta que essas seis universidades reproduzem uma rede de poder que tem enorme influência em todo o ensino superior e pesquisa no país. Para sanar o problema, Carvalho propõe um sistema de acesso preferencial que promete ser tão polêmico quanto a política de cotas e que pode provocar, por parte do governo federal, o mesmo tipo de resposta: a utilização de universidades particulares para alocar os(as) negros(as) excluídos(as) da universidade pública, com subsídios do próprio governo.
Se levarmos em conta que docentes e graduados(as) das universidades de maior prestígio têm, de fato, participação em áreas-chaves na economia, no judiciário e na administração pública brasileiras, teremos uma idéia clara do valor social, econômico e político que a educação superior oferece, certo?
Não necessariamente, segundo dados de uma pesquisa do IBGE de 2004. Contrariando o senso comum e os dados existentes para a população branca no país, brasileiros(as) desempregados(as) de cor preta e parda têm, em média, mais anos de estudo que pretos(as) e pardos(as) empregados(as). Isto significa que um diploma pode valer mais para um(a) brasileiro(a) branco(a) que para um(a) brasileiro(a) negro(a).
Como se dá, então, a exclusão racial de negros(as) mesmo quando apresentam as mesmas credenciais (no caso, educacionais) que brancos(as) no Brasil? Não há respostas claras, mas o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) tem investigado e implementado formas de detectar e reverter o racismo praticado em instituições, especialmente públicas, que, apesar de uma orientação universalista, têm práticas que aprofundam e mantém inalterada a desigualdade racial.
Resultado de uma parceria estabelecida entre a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Saúde (MS), a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), o Ministério do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), prefeituras municipais e diversas organizações da sociedade civil, o PCRI tem trabalhado com a sensibilização de dirigentes e gestores de políticas públicas para que estes percebam e analisem aquelas práticas institucionalizadas de racismo.
O PCRI também analisa as relações inter-pessoais estabelecidas entre dirigentes e trabalhadores(as), entre esses como um grupo e entre trabalhadores(as) e usuários(as) de serviços públicos. A partir daí, produz-se informações e programas cujos objetivos são reconhecer o racismo como um dos determinantes das desigualdades, identificar práticas discriminatórias, elaborar e implementar mecanismos e estratégias de não-discriminação e formular e implementar mecanismos e estratégias de redução das disparidades e promoção da eqüidade.
O conjunto destas estratégias anti-racistas demonstra que é preciso não apenas atuar na conquista e garantia de direitos para grupos discriminados na sociedade brasileira, mas trabalhar com afinco para promover a sua capacitação social, política e profissional, ao mesmo tempo em que se detectam os mecanismos racistas que impedem o seu avanço em direção a uma equidade plena. Desta forma, a luta anti-racista de hoje é, de fato, uma luta pelo desenvolvimento pleno, pois está comprovado que o racismo e a discriminação racial são obstáculos massivos ao desenvolvimento social, político e econômico. O racismo agrava a pobreza, gera conflitos, limita o crescimento econômico e dificulta a boa governança (participativa, transparente, acessível ao controle social, efetiva e igualitária). Neste 21 de março, o Brasil tem pouco a mostrar em termos de avanços, mas apresenta cada vez mais uma grande capacidade de mobilização e articulação dos movimentos sociais negros. Este é o primeiro passo para que a luta anti-racista alcance mudanças fundamentais.
*Postado em Afropress com autorização do Ibase, em cuja página foi originalmente veiculado (www.ibase.br).

Athayde Motta